Eleições terão mais de 200 candidatos sem ensino fundamental
Autora: Cristina Camargo
Fonte: Folha de São Paulo
A exemplo do deputado federal Tiririca (PR-SP), que concorre à reeleição, outros 253 candidatos nas eleições deste ano declararam saber apenas ler e escrever –ou seja, que não completaram nem sequer o ensino fundamental.
O número representa 1,02% do total de 24.899 candidatos à Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
Em 2010, a votação de Tiririca foi a maior do país: 1,3 milhão de votos. Eleito a partir de uma campanha baseada no humor, ele provocou polêmica ao divulgar sua candidatura usando o bordão “pior que está não fica”, numa referência à imagem do Congresso. Também precisou lidar com a suspeita de que seria analfabeto, condição vetada a candidatos. Depois de eleito, foi submetido a um teste de alfabetização no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo e passou.
No ano em que Tiririca foi eleito, 132 (0,586%) dos 22.538 candidatos declararam saber apenas ler e escrever. Os analfabetos são considerados inelegíveis no Brasil. Para disputar um cargo eletivo, é preciso pelo menos saber ler e escrever.
De acordo com as estatísticas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o maior percentual de candidatos nessa condição está entre postulantes a deputado estadual: 182 (1,12%) dos 16.235 homens e mulheres que concorrem às Assembleias Legislativas apenas leem e escrevem. Entre os que disputam uma vaga na Câmara dos Deputados, 65 (0,96%) de um total de 6.749 não frequentaram o ensino fundamental.
Um dos 181 candidatos ao Senado está nessa condição. É Moacir Cruz dos Santos, o Bila (PPL-SE). Ele é servidor público municipal. Não há candidatos nessa situação entre os que disputam a Presidência da República e governos estaduais.
A maioria dos candidatos (45,84%) declararam ter ensino superior completo. Neste caso, o maior percentual está entre os que disputam a vice-presidência da República: 100% concluíram o ensino superior. Entre os onze candidatos à Presidência, o metalúrgico José Maria de Almeida (PSTU) tem o ensino médio completo e o jornalista Levy Fidelix (PRTB) possui ensino superior incompleto. Os outros nove concluíram o ensino superior.
Em São Paulo, o empresário Paulo Skaf (PMDB), candidato ao governo, corrigiu a informação sobre sua escolaridade na Justiça Eleitoral. No registro, disse ter curso superior completo. Depois, retificou para incompleto, porque não concluiu a graduação em administração.
Ministério Público do DF denuncia de ex-senador por improbidade
Autora: Mariana Haubert
Fonte: Folha de São Paulo
O Ministério Público do Distrito Federal encaminhou nesta segunda-feira (21) uma denúncia à 12ª Vara da Justiça Federal do DF contra o ex-senador Efraim Morais (DEM) e o ex-diretor geral adjunto do Senado, José Alexandre Gazineo, além de cinco empresários que participaram de contratações sem licitações entre 2006 e 2008. Os seis contratos fechados na época totalizaram cerca de R$ 250 mil e eram relativos à prestação de serviços de clipping eletrônico e de divulgação institucional do Senado em páginas da internet.
Na denúncia, assinada pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, do Núcleo de Combate à Corrupção do órgão, o Ministério Público diz ter verificado que Gazineo reconheceu a inexigibilidade de licitação para as contratações e a prática foi ratificada pelo ex-senador, que era primeiro-secretário da Casa na época.
Para o Ministério Público, ambos agiram de maneira ilegal porque descumpriram a legislação. “Foram omitidas, entre outras exigências: a elaboração de documento com caracterização do objeto a ser adquirido e explicitação das razões da contratação direta. Além disso, não houve a publicação do extrato de inexigibilidade de contratação com informações sobre a contratada, data de início da vigência, seu valor e duração”, afirma o procurador. A Folha não conseguiu localizar os dois envolvidos.
De acordo com a Lei de Licitações, apenas em casos em que o fornecedor for exclusivo, quando houver notória especialização ou singularidade para contratação de serviços técnicos, ou quando se tratar de um artista profissional é que a contratação pode ser feita sem licitação.
Para o Ministério Público, os serviços contratados pelo Senado na época não se encaixam nos requisitos legais e por isso pede que os envolvidos sejam citados para responder a acusação por escrito e que a Justiça considere procedente a ação penal apresentada.
Dos seis contratos, quatro previam a disponibilização, por 12 meses, de um banner promocional com a marca do Senado em portais eletrônicos de veículos de comunicação para dar visibilidade aos trabalhos desenvolvidos pelos senadores e pela Casa ao custo de R$ 48 mil cada um.
Os contratos foram firmados com as empresas Rádio e TV Paraibana, RPF Mídia e Assessoria, Paraíba Internet Graphics LTDA e WSCOM Nordeste Mídia LTDA. Esta última firmou ainda uma parceria adicional, com o mesmo serviço de divulgação, no valor de R$ 12 mil.
Para o serviço de clipagem, foi contratada a empresa Vallério Vídeo, por R$ 36 mil e pelo período de doze meses. Os cinco donos das empresas contratadas também foram denunciados por participação nos crimes descritos pelo MP. O órgão considera os contratos firmados “nulos e ilegais”.
Segundo o Ministério Público, o serviço de clipping eletrônico consistia na compilação de notícias veiculadas em emissoras de rádio e televisão de interesse da presidência do Senado em Natal (RN). “Nesse caso, não foi comprovado que a contratada era a única empresa do estado do Rio Grande do Norte no segmento de clipagem. Também não houve fundamentação da impossibilidade de competição, nem publicação de extrato que explicitasse adequadamente a inexigibilidade”, afirma trecho da denúncia.
O procurador pede que todos os acusados sejam interrogados e que três testemunhas sejam ouvidas pela Justiça no âmbito do processo.
Esta não é a primeira ação do Ministério Público do DF contra o ex-senador. Em janeiro, o órgão moveu 14 ações de improbidade administrativa contra Efraim Morais e outras 50 pessoas nomeadas por ele, mas que nunca trabalharam de fato no Senado. Os procuradores cobravam a devolução de R$ 6 milhões pagos aos, nas palavras dos investigadores, “funcionários fantasmas”.
Atual secretário de Secretário de Infraestrutura do governo da Paraíba, comandado pelo PSB, Efraim ocupou por quatro anos, entre fevereiro de 2005 e fevereiro de 2009, a Primeira Secretaria do Senado, uma espécie de prefeitura da Casa por administrar os contratos e a folha de pagamento.
Empreiteira que fez aeroporto em Minas doou para Aécio
Tucano e seu afilhado político, Antonio Anastasia (PSDB), foram os únicos políticos que receberam recursos da empresa para a campanha eleitoral
Fonte: O Estado de S. Paulo
A empresa responsável pelas obras no aeroporto de Cláudio (MG), Vilasa Construções Ltda., doou recursos para Aécio Neves (PSDB) em sua campanha à reeleição ao governo de Minas em 2006. A mesma empreiteira também desembolsou dinheiro quatro anos depois, para a campanha do afilhado político de Aécio, Antonio Anastasia (PSDB), que venceu a disputa pelo Estado e manteve os tucanos no comando de Minas.
As doações de R$ 67 mil para Aécio em 2006 e de R$ 20 mil a Anastasia em 2010 foram registradas na Justiça Eleitoral. Eles foram os únicos candidatos majoritários a receber recursos da Vilasa nas duas eleições. Aécio declarou na Justiça gastos de R$ 19,4 milhões naquela campanha. Anastasia declarou despesas de R$ 38 milhões em 2010.
O aeroporto na cidade de Cláudio foi construído pela Vilasa entre 2009 e 2010 em um terreno que já pertenceu a Múcio Tolentino, tio-avô do candidato à Presidência. A empresa foi contratada pelo governo estadual, que desapropriou a área antes da obra, mas os parentes de Aécio questionam o valor da indenização. A obra custou quase R$ 14 milhões.
A pista não tem autorização para ser usada, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas, de acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, parentes de Aécio dizem que ela recebe voos toda semana e o próprio candidato já fez uso dela. O aeroporto foi construído sobre uma antiga pista de terra batida aberta em 1983, quando Tancredo Neves, avô de Aécio, era governador e Múcio, seu tio-avô, prefeito de Cláudio.
O Estado tentou falar com representantes da empresa na noite desta segunda-feira, 21, sem sucesso. A assessoria de imprensa de Aécio e de Anastasia informaram que as doações da empreiteira às campanhas foram feitas de forma legal e declaradas à Justiça, como exige a lei.
Ministério Público do DF denuncia de ex-senador por improbidade
Fonte: Folha de São Paulo
O Ministério Público do Distrito Federal encaminhou nesta segunda-feira (21) uma denúncia à 12ª Vara da Justiça Federal do DF contra o ex-senador Efraim Morais (DEM) e o ex-diretor geral adjunto do Senado, José Alexandre Gazineo, além de cinco empresários que participaram de contratações sem licitações entre 2006 e 2008. Os seis contratos fechados na época totalizaram cerca de R$ 250 mil e eram relativos à prestação de serviços de clipping eletrônico e de divulgação institucional do Senado em páginas da internet.
Na denúncia, assinada pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, do Núcleo de Combate à Corrupção do órgão, o Ministério Público diz ter verificado que Gazineo reconheceu a inexigibilidade de licitação para as contratações e a prática foi ratificada pelo ex-senador, que era primeiro-secretário da Casa na época.
Para o Ministério Público, ambos agiram de maneira ilegal porque descumpriram a legislação. “Foram omitidas, entre outras exigências: a elaboração de documento com caracterização do objeto a ser adquirido e explicitação das razões da contratação direta. Além disso, não houve a publicação do extrato de inexigibilidade de contratação com informações sobre a contratada, data de início da vigência, seu valor e duração”, afirma o procurador. A Folha não conseguiu localizar os dois envolvidos.
De acordo com a Lei de Licitações, apenas em casos em que o fornecedor for exclusivo, quando houver notória especialização ou singularidade para contratação de serviços técnicos, ou quando se tratar de um artista profissional é que a contratação pode ser feita sem licitação.
Para o Ministério Público, os serviços contratados pelo Senado na época não se encaixam nos requisitos legais e por isso pede que os envolvidos sejam citados para responder a acusação por escrito e que a Justiça considere procedente a ação penal apresentada.
Dos seis contratos, quatro previam a disponibilização, por 12 meses, de um banner promocional com a marca do Senado em portais eletrônicos de veículos de comunicação para dar visibilidade aos trabalhos desenvolvidos pelos senadores e pela Casa ao custo de R$ 48 mil cada um.
Os contratos foram firmados com as empresas Rádio e TV Paraibana, RPF Mídia e Assessoria, Paraíba Internet Graphics LTDA e WSCOM Nordeste Mídia LTDA. Esta última firmou ainda uma parceria adicional, com o mesmo serviço de divulgação, no valor de R$ 12 mil.
Para o serviço de clipagem, foi contratada a empresa Vallério Vídeo, por R$ 36 mil e pelo período de doze meses. Os cinco donos das empresas contratadas também foram denunciados por participação nos crimes descritos pelo MP. O órgão considera os contratos firmados “nulos e ilegais”.
Segundo o Ministério Público, o serviço de clipping eletrônico consistia na compilação de notícias veiculadas em emissoras de rádio e televisão de interesse da presidência do Senado em Natal (RN). “Nesse caso, não foi comprovado que a contratada era a única empresa do estado do Rio Grande do Norte no segmento de clipagem. Também não houve fundamentação da impossibilidade de competição, nem publicação de extrato que explicitasse adequadamente a inexigibilidade”, afirma trecho da denúncia.
O procurador pede que todos os acusados sejam interrogados e que três testemunhas sejam ouvidas pela Justiça no âmbito do processo.
Esta não é a primeira ação do Ministério Público do DF contra o ex-senador. Em janeiro, o órgão moveu 14 ações de improbidade administrativa contra Efraim Morais e outras 50 pessoas nomeadas por ele, mas que nunca trabalharam de fato no Senado. Os procuradores cobravam a devolução de R$ 6 milhões pagos aos, nas palavras dos investigadores, “funcionários fantasmas”.
Atual secretário de Secretário de Infraestrutura do governo da Paraíba, comandado pelo PSB, Efraim ocupou por quatro anos, entre fevereiro de 2005 e fevereiro de 2009, a Primeira Secretaria do Senado, uma espécie de prefeitura da Casa por administrar os contratos e a folha de pagamento.
Governo suspende decisão de diminuir cota de importação na fronteira para US$ 150
Receita não quis comentar se a arrecadação de impostos de junho, que será divulgada nesta quarta-feira, frustrou o governo
Fonte: O Estado de S. Paulo
Um dia depois de anunciar que reduziria o limite de importação de mercadorias por terra, rio e lago, o governo federal voltou atrás. Não irá mais reduzir de US$ 300 para US$ 150 o limite de gastos no exterior com isenção de Imposto de Importação. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que o Ministério da Fazenda irá suspender a medida, publicada ontem no Diário Oficial, por um período de um ano. “A portaria entrou em vigor hoje, mas as lojas francas em cidades gêmeas não estão instaladas, ainda levará um tempo”, afirmou.
Segundo o secretário, uma nova portaria será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 23, com a suspensão da medida. A autorização para instalação de lojas francas em municípios em faixa de fronteira caracterizados como cidades gêmeas de localidades estrangeiras ocorreu no fim de 2012, mas ainda dependia de regulamentação. No entanto, apesar da norma da Receita, os municípios também precisam aprovar uma lei local para que as lojas – conhecidas como free shop – sejam autorizadas a funcionar.
Ontem, a Receita havia explicado que a redução da cota de isenção tributária para a entrada de bagagem no País é reflexo da regulamentação de funcionamento de loja franca em fronteira terrestre. As compras nesses estabelecimentos terão isenção de imposto de importação até o valor de US$ 300. Por isso, segundo o Fisco, a redução da cota de isenção para bagagem em fronteira terrestre ocorreria diante da necessidade de compensação da renúncia fiscal com a criação das lojas francas. O secretário não informou o valor da renúncia.
Barreto não quis comentar se a arrecadação de impostos de junho, que será divulgada amanhã, frustrou o governo federal.
Governo reforça caixa ao atrasar conta de R$ 3,4 bi ao setor elétrico
Recursos, liberados pelo Tesouro Nacional e administrados pela Eletrobrás,são usados para pagar o combustível usado nas usinas térmicas da Região Norte e para subsidiar distribuidoras de energia que atendem diretamente consumidores rurais
Fonte: O Estado de S. Paulo
O governo segurou por todo o primeiro semestre o pagamento de R$ 3,4 bilhões devidos a empresas do setor elétrico para evitar um resultado ainda pior nas contas públicas. Esse dinheiro deveria ter sido transferido pelos fundos setoriais, administrados pela Eletrobrás e bancados pelo Tesouro Nacional, para pagar o combustível usado nas usinas térmicas em sistemas isolados da região Norte do País e para subsidiar distribuidoras de energia que atendem diretamente consumidores rurais em todo o País.
Os pagamentos atrasados pelo governo serão regularizados entre agosto e setembro, segundo apurou o Estado com empresas e fontes da equipe econômica. Este foi o compromisso assumido na sexta-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em reunião com dirigentes do setor no Ministério da Fazenda. De acordo com fontes da equipe econômica, a arrecadação federal deve crescer nestes dois meses auxiliada pelos recursos do Refis, o programa de parcelamento de débitos atrasados de empresas com o Fisco que será reaberto. Além disso, é esperado para setembro o pagamento do bônus de R$ 2 bilhões devido pela Petrobrás pela exploração dos campos de pré-sal cedidos à estatal.
A retenção dos R$ 3,4 bilhões ocorreu em dois fundos setoriais, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Esses fundos são mantidos, desde 2013, majoritariamente com recursos do Tesouro, mas são administrados pela Eletrobrás. Até o início de 2013, esses fundos eram bancados pelos consumidores que pagavam a conta de luz. A retirada deles dessa conta diminuiu o preço da tarifa, mas aumentou os gastos do Tesouro.
Do total em atraso, R$ 1,7 bilhão deixou de ser pago às distribuidoras como parte do “subsídio cruzado” e outro R$ 1,7 bilhão deixou de ser repassado da CDE para a CCC e, assim, não foi para as térmicas do Norte.
Subsídios. Esses gastos com “subsídios cruzados” são feitos pelo governo às distribuidoras que precisam cobrar uma tarifa menor de categorias especiais de consumidores rurais, como aquicultura e irrigação.
Até agora, somente as despesas com subsídios cruzados do mês de janeiro foram repassadas às concessionárias. Esse desembolso ocorreu apenas neste mês de julho e somou R$ 300 milhões. O governo ainda deve R$ 1,7 bilhão referentes a gastos de fevereiro a junho. Parte desse dinheiro retido nos cofres federais deve ser liberado somente em agosto, e, ainda assim, apenas as parcelas devidas pelo período de fevereiro a março.
A outra metade do dinheiro retido se refere à CCC, que paga os custos com o combustível utilizado pelas termelétricas que abastecem a Região Norte. A CCC era um encargo cobrado na conta de luz de todos os brasileiros até janeiro de 2013, mas foi extinta quando a presidente Dilma Rousseff reduziu a tarifa.
Entre janeiro e junho, o governo gastou muito menos do que deveria com as obrigações da CCC. Cerca de R$ 2,5 bilhões deveriam ter sido pagos, mas somente R$ 814 milhões foram efetivamente desembolsados. Até maio, nenhuma transferência havia sido feita da CDE à CCC.
Procurado pelo Estado, o Tesouro afirmou que os aportes aos fundos seguem “a programação financeira e não há registro de atraso em nenhum repasse”. A instituição informou que transferiu R$ 5,3 bilhões “até a presente data”. O Tesouro afirmou que a responsabilidade pelos fundos é da Eletrobrás: “Sobre as movimentações da CDE para a CCC ou RGR (Reserva Global de Reversão, que paga indenizações às empresas pela redução das tarifas), o Tesouro informa que essas operações são feitas pela Eletrobrás e de acordo com as necessidade de pagamento”. Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou que os pagamentos efetuados pelos fundos levam em conta a disponibilidade de recursos. A Eletrobrás não respondeu a reportagem até o fechamento desta edição.
