Servidores pressionam o governo em dois atos de protesto
Servidores do IBGE ficarão em vigília em frente ao Ministério do Planejamento até quinta-feira. Entregaram cartas aos diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT), em todo o país, pedindo que o partido interceda junto ao governo
Autora: Vera Batista
Fonte: Ponto do Servidor
Brasília foi palco, na manhã de hoje, de duas manifestações simultâneas de servidores descontentes com a política do governo da presidente Dilma Rousseff. Em ambas, as reivindicações principais eram restituição imediata do quadro de pessoal e melhores condições de trabalho. Em frente à Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de 200 pessoas fizeram um abraço simbólico na sede em defesa da contratação dos 300 aprovados no último concurso e para a alertar à sociedade sobre os riscos que o duro corte do orçamento pode provocar na fiscalização dos recursos públicos. E em frente ao Ministério do Planejamento, funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) exigiam a reabertura das negociações e a reintegração dos 200 demitidos durante a greve da categoria.
Na CGU, os números que comprovam o abandono assustam. Dos 5 mil cargos previstos no decreto de criação da Controladoria, 2.652 estão vagos. Metade dos 439 técnicos em exercício vão se aposentar nos próximos dois anos. A sede onde funcionava a CGU chegou a ser fechada por falta de dinheiro para pagar condomínio, água e energia elétrica. Além disso, a quantidade de fiscalizações de projetos de estados e municípios bancados pelo governo vem caindo drasticamente. Em 2004, mais de 400 municípios foram fiscalizados. Esse ano, apenas 60 cidades passaram pelo pente fino.
“O governo repassa mais de R$ 30 bilhões por ano aos municípios. Nosso dever é cobrar a prestação de contas de tudo que afeta as finanças públicas. Essa restrição orçamentária, aliada à carência de pessoal, resulta em enfraquecimento da CGU. Isso só interessa a políticos que fazem questão de asfixiar a União”, declarou Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional da categoria (Unacon). Segundo ele, os protestos só vão parar quando o quadro de pessoal estiver compatível e quando o Ministério do Planejamento, comandado por Miriam Belchior, se sensibilizar e convocar quantidade suficiente de analistas e técnicos de finanças e controle.
Andréa Veloso, uma das coordenadoras da comissão dos aprovados da CGU, contou que mais de 120 parlamentares apoiam a nomeação urgente dos 303 excedentes. Eles protocolaram petições na Casa Civil da Presidência da República e no MPOG apontando que “o retorno financeiro de novos servidores na CGU é positivo e bem expressivo”. De 2009 a 2013, as auditorias da CGU geraram retorno ao Tesouro Nacional de aproximadamente R$ 8,2 bilhões, sendo que com a nomeação dos primeiros 259 aprovados no último concurso houve o acréscimo de mais de R$ 1 bilhão no retorno aos cofres públicos.
Cartas ao PT
Mais de 200 servidores do IBGE estão concentrados em frente ao Bloco C, da Esplanada dos Ministérios. Ficarão em vigília em Brasília até quinta-feira, 24 de julho. Além da pressão para serem atendidos pelo secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, eles estão, simultaneamente, fazendo atos públicos em frente aos diretórios do Partidos dos Trabalhadores, em todo o país, entregando uma carta na qual cobram resposta clara e pedem que o partido interceda junto ao governo, para que seja encontrada uma saída negociada para a greve, incluindo a reversão dos desligamentos dos temporários grevistas.
Na carta, a associação nacional da categoria (AssIBGE), conta que os trabalhadores estão em greve há 59 dias, pela defesa de um futuro melhor para a instituição, mas que, até o momento, não conseguiram negociar com o governo federal. “Reconhecemos os esforços empreendidos nos últimos 12 anos para superar o legado perverso das gestões anteriores à frente do Estado brasileiro” diz a carta, ao afirmar que até estes esforços ainda não foram suficientes para conduzir as condições de trabalho no Instituto a um rumo seguro e estável.
O documento explica que há 5.760 trabalhadores no quadro efetivo, dos quais cerca de 4 mil (68%) estão prestes a se aposentar (com mais de 26 anos de serviço). E que a “saída” apontada pela direção para suprir o esvaziamento do quadro técnico foi a massificação do trabalho precário, que em algumas unidades do IBGE chega a 70% do quadro. Há cerca de 4.800 trabalhadores contratados (agentes de pesquisa e mapeamento – APMs). O último processo seletivo simplificado (PSS) amplia o número de vagas nesta modalidade para 7.825.
Aproveitando-se da precariedade dos contratos, afirma a AssIBGE, a direção burlou a lei de greve demitindo os trabalhadores que, na condição de temporários, cruzaram os braços. Ato que a AssIBGE definiu como uma tentativa de intimidar estes trabalhadores para que não mais ousem se organizar. “A direção do IBGE tem declarado que quer fazer com nosso sindicato ‘o que FHC fez com os petroleiros nos anos 90’. Impôs a judicialização da greve, demitiu trabalhadores, e tenta impor uma derrota na intenção de calar as vozes coletivas dos trabalhadores”, denunciou a Associação.
Ponto do Servidor/ Jornal de Brasília
Autora: Millena Lopes
Abraço em defesa da CGU
Para alertar sobre o que chamam de “enfraquecimento” da Controladoria-Geral da União, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças Controle (Unacon Sindical) se reúne hoje, às 10h, na sede do órgão, para um abraço simbólico no prédio.
Déficit de pessoal
Segundo a categoria, a ação foi motivada pela forte restrição orçamentária e pelo déficit de pessoal, “problemas que afetam diretamente as ações combate à corrupção”. De acordo com o sindicato, o próprio ministro Jorge Hage reconhece ingerências na carteira de recursos humanos do órgão e já solicitou a nomeação dos aprovados excedentes no último concurso para analista de finanças e controle, de 2012. Mas, conforme o Unacon Sindical, o governo resiste em convocar os aprovados.
Números
Nas contas do sindicato, “apenas” 2.348 servidores estão na ativa, que seria menos da metade das 5 mil vagas previstas pelo Decreto n° 4.321/2012.
Inovação na gestão pública
Estão abertas as inscrições para a 19ª edição do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Até o dia 22 de agosto, ações e projetos inovadores implementados há pelo menos um ano em órgãos e entidades do Governo Federal podem se inscrever para concorrer a visitas técnicas internacionais e a bolsas de estudos em cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Ao todo, 10 práticas serão premiadas. Saiba mais em inovacao.enap.gov.br.
Auxílio moradia
O Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, não dar provimento à ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra os auxílios moradia e alimentação dos policiais e bombeiros militares do DF. As respectivas corporações implantarão os reajustes na folha de pagamento de setembro.
Recadastramento
Até o dia 8 de agosto, servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios devem se recadastrar, por meio de formulário disponível na intranet. A determinação consta na Portaria GPR 1.077, de 16 de julho de 2014 e, segundo o Tribunal, está de acordo com o disposto na Resolução 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quem?
De acordo com o Artigo 2º da Portaria GRP 1.077, devem se recadastrar: os servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal do Tribunal; os servidores sem vínculo, ocupantes de cargo em comissão do quadro de pessoal; os servidores cedidos ao TJ; os servidores que integrarem o TJDFT após a edição da portaria.
Governo repassa R$ 3 milhões à Santa Casa, mas exige auditoria
Verba emergencial da Secretaria Estadual de Saúde tem o objetivo de reabrir pronto-socorro, fechado na noite desta terça-feira, 22
Fonte: O Estado de São Paulo
A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, um repasse emergencial de R$ 3 milhões para que a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo reabra imediatamente o seu pronto-socorro, fechado na noite desta terça-feira, 22, por falta de recursos para a compra de material e medicamento.
A entidade acumula uma dívida de R$ 50 milhões com fornecedores, que deixaram de entregar os insumos por falta de pagamento.
Segundo David Uip, secretário estadual da Saúde, a liberação de novos valores de auxílio para a Santa Casa está condicionada à realização de uma auditoria nas contas da instituição. “Não foi um problema só de financiamento. Temos que avaliar a gestão do dinheiro também”, disse o secretário. “Estou pedindo há meses a abertura das contas da Santa Casa.”
Segundo Uip, a auditoria sugerida seria feita com representantes das três esferas do governo.
De acordo com o secretário, embora o Sistema Único de Saúde (SUS) só financie de 40% a 60% de cada procedimento, os repasses extras do governo do Estado seriam suficientes para cobrir os custos da Santa Casa.
Atendimento de pronto-socorro na Santa Casa de Misericórdia está paralisado desde a terça-feira, 22
Dados apresentados por Uip mostram que a Santa Casa recebeu no ano passado 2,6 vezes a mais do que o repassado pelo SUS.
Além do repasse emergencial, a Secretaria Estadual de Saúde anunciou um plano de contingência para o atendimento dos 1,2 mil pacientes assistidos diariamente no pronto-socorro da Santa Casa.
De acordo com a pasta, pacientes com problemas de menor gravidade devem procurar as assistências médicas ambulatoriais (AMAs) ou as unidades de pronto-atendimento mais próximas de suas casas. Os casos de maior gravidade deverão ser encaminhados para os cerca de 40 hospitais de referência da região metropolitana de São Paulo.
Procurada pelo Estado, a assessoria de imprensa da Santa Casa disse que a direção da instituição está reunida para decidir o que será feito. A decisão deverá ser divulgada no início da tarde.
Arrecadação soma R$ 91,387 bilhões em julho e tem menor alta real no semestre desde 2009
No acumulado de janeiro a junho, o total recolhido foi de R$ 578,594
Fonte: O Globo
O governo federal arrecadou R$ 91,387 bilhões em impostos e contribuições em junho, uma alta 0,13% na comparação com o mesmo mês de 2013, já descontando a inflação. No acumulado de janeiro a junho, o total recolhido foi de R$ 578,594 bilhões. O resultado representa uma alta real de 0,28% na comparação com os seis primeiros meses do ano passado, segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta quarta-feira.
Em valores absolutos, a arrecadação bateu recorde para o primeiro semestre. No entanto, os números da Receita mostram que a taxa de crescimento real do semestre é a menor para o período desde o primeiro semestre de 2009, quando a arrecadação caiu 7,02%. No primeiro semestre do ano passado, a alta real foi de 0,49%.
Na avaliação do governo, o resultado foi impactado pelo baixo nível da atividade econômica e por fatores como as desonerações tributárias, que levaram a uma renúncia fiscal de R$ 50,7 bilhões no acumulado do primeiro semestre deste ano. Nos seis primeiros meses de 2013, o governo abriu mão de R$ 35,5 bilhões com as desonerações.
Com base nos indicadores macroeconômicos considerados em sua análise, a Receita destacou que, no acumulado de janeiro a maio, a produção industrial caiu 1,05% em relação ao mesmo período do ano passado. Houve uma alta de 1,89% na venda de vens e serviços e de 1,42% no valor em dólar das importações. No caso da massa salarial, o Fisco citou dados do primeiro quadrimestre, com avanço de 10,26% sobre o mesmo período de 2013.
O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, observou que houve redução na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.
— Há inegavelmente uma diminuição no recolhimento de tributos associados à lucratividade das empresas (no primeiro bimestre) — disse o secretário.
Além disso, ressaltou Nunes, a desaceleração na taxa de recolhimento de impostos e contribuições é consequência também de uma arrecadação extraordinária de R$ 4 bilhões registrada em maio do ano passado – o que não ocorreu este ano e ampliou a base de comparação de 2013. Essa receita extra foi referente à arrecadação de Cofins/PIS e IRPJ/CSLL, em decorrência de depósito judicial e venda de participação societária
PREVISÃO DE CRESCIMENTO DE 2%
A Receita Federal manteve em 2% a previsão de crescimento real das receitas administradas este ano. O governo acredita que conseguirá alcançar a meta devido à entrada de recursos com o parcelamento de dívidas de empresas, por meio da reabertura do Refis. No relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento, o Executivo elevou de R$ 12,5 bilhões para R$ 18 bilhões a previsão de arrecadação com o Refis até dezembro. Como as empresas precisam pagar uma entrada que varia de 5% a 20% da dívida para aderir ao programa, o governo estima que a maior parte desse valor – entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões – deve entrar nos cofres públicos em agosto, quando termina o prazo de adesão.
A arrecadação do Refis deverá compensar, na avaliação do governo, o efeito da queda da atividade econômica sobre a arrecadação de impostos e contribuições. O governo reduziu de 2,5% para 1,8% a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) em 2014. Analistas do mercado financeiro, no entanto, trabalham com uma previsão bem mais pessimista, de avanço de 0,97% do PIB, segundo a pesquisa Focus do Banco Central. Confrontado com as afirmações de analistas segundo os quais o governo trabalha com “receitas infladas”, o secretário disse que não entraria no mérito.
— Temos um conjunto de indicadores para trabalhar receita e estamos trabalhando com esse conjunto de indicadores — disse Nunes, que descartou a possibilidade de uma queda na arrecadação caso não houvesse a entrada dos recursos do Refis.
— São muitas as variáveis e é por isso que é feita uma previsão com determinados parâmetros. O mundo real se impõe de uma forma avassaladora para o bem e para o mal e é por isso que esse decreto (de avaliação de receitas e despesas) precisa ser revisto em alguns momentos — afirmou.
De acordo com Nunes, o relatório que será divulgado pela Receita Federal no fim de agosto, com os dados de julho, deverá refletir o impacto da Copa do Mundo sobre a arrecadação federal. Entre os motivos está o menor número de dias úteis nas cidades-sede da competição mundial e o fechamento de indústrias e estabelecimentos comerciais.
— Nos dias de eventos nas cidades-sede, o recolhimento de Imposto de Importação e IPI vinculado (a importações) caiu. Em relação aos outros efeitos que podem ter ocorrido, só vamos saber com a divulgação da arrecadação do mês de julho — disse.
Reforma política
Fonte: Folha de São Paulo
Quando se discute o grave problema da ameaça ao sistema democrático representado pelo financiamento privado das campanhas eleitorais é preciso considerar três fatos preliminares: 1º) não sabemos os efeitos do longo prazo do financiamento público; 2º) é necessário reduzir os seus crescentes custos, o que sugere a utilização de alguma forma de voto distrital, onde o pretendente, além de gastar menos, é submetido a um rígido controle moral e material e, talvez, à ameaça do “recall” e, 3º) é preciso eliminar o “spoil system”, onde o vencedor leva as batatas: nomeia milhares de correligionários com competência duvidosa para empregos públicos transitórios.
Todos os partidos (mesmo os que se pensam “virtuosos”) têm quadros permanentes que transferem para onde conquistam o poder (federal, estadual ou municipal). Criaram, assim, castas de funcionários flutuantes que, onde desembarcam, comprometem a eficiência, a qualidade e, frequentemente, a honestidade na prestação dos serviços públicos.
Uma leitura fundamental sobre as dificuldades de se construir uma administração pública competente e neutra é “Reforming Bureaucracy”(Knott, J. & Miller, G., 1987). O grande economista russo, Victor Polterovich, escreveu o verbete “Armadilhas Institucionais”, do “Novo Dicionário de Economia Palgrave”, inspirado nela. Não resisto à tentação de traduzir livremente um pequeno trecho para mostrar o eterno retorno:
“Encontram-se armadilhas institucionais na história de muitos países. Os EUA do século 19 é um exemplo. Entre 1815 e 1840 houve uma intensa modificação política. Deu-se, por exemplo, voto aos não-proprietários, o que é um objetivo saudável. As reformas democráticas tiveram, entretanto, consequências não antecipadas. As máquinas partidárias tornaram-se instrumento de enriquecimento efetivo de alguns de seus chefes. Estes alocavam posições no serviço público para os seus companheiros de campanha, sem nenhuma consideração quando à sua competência ou habilidade. Os trabalhadores de “colarinho branco” eram forçados a contribuir com uma percentagem dos seus salários (e talvez o amealhado na corrupção) para partido político que os nomeara”.
O problema terminou quando, sobre a pressão da opinião pública, os escândalos foram explorados pela imprensa independente que sobrevivera.
Não há nada de novo sob o sol! Qualquer semelhança com a situação a que chegamos ano Brasil é, obviamente, pura imitação. O que nos resta é eliminar a atual trajetória eleitoral substituindo-a por um caminho moral, social e econômico mais eficiente para construir a sociedade civilizada ínsita na Constituição de 1988.
Relator isenta Dilma no caso Pasadena
José Jorge, que cuida do processo no TCU, sustenta que presidente não pode ser responsabilizada por prejuízos da Petrobrás na compra de refinaria
Fonte: O Estado de São Paulo
A presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás em 2006, ano da compra da primeira metade da refinaria de Pasadena, nos EUA, devem se livrar da responsabilidade pelos prejuízos e eventuais irregularidades relacionados ao negócio.
O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu na pauta desta quarta-feira, 23, votação do relatório do ministro José Jorge sobre a compra da refinaria pela estatal. Segundo informação publicada nesta terça no site do jornal Folha de S. Paulo, Jorge isenta Dilma e os outros conselheiros da estatal.
O negócio começou a ser investigado em 2013 pelo Ministério Público junto ao TCU com base em reportagem do Estado que revelou a discrepância entre o valor pago pela empresa belga Astra pela refinaria, em 2005, e o desembolso total efetuado pela Petrobrás pelo empreendimento.
Após uma longa disputa judicial, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da refinaria, gastando mais de US$ 1,2 bilhão. A Petrobrás admite que teve prejuízo de US$ 530 milhões.
Prevalecendo o voto de Jorge em plenário, dissipa-se um foco de tensão na campanha pela reeleição de Dilma. A oposição apostava na permanência do desgaste da imagem presidencial caso ela fosse responsabilizada pelos prejuízos do negócio. Os adversários da presidente também pretendiam usar uma eventual responsabilização para minar a imagem de boa gestora que Dilma vem tentando construir desde que passou a integrar o governo Luiz Inácio Lula da Silva como ministra de Minas e Energia.
Neste ano, duas CPIs foram abertas no Congresso após o Estado revelar que a compra da primeira parte da refinaria foi autorizada por Dilma quando ela era chefe da Casa Civil do governo Lula e presidia o conselho. A presidente justificou em nota ao jornal que seu voto favorável à compra foi baseado num “resumo técnico e falho” e que, se soubesse de cláusulas do contrato, não teria aprovado a aquisição. O resumo que a fez aprovar um negócio, assinado pelo então diretor da área internacional da estatal,
Nestor Cerveró, tinha somente duas páginas e meia.
Pareceres. A área técnica do TCU recomendou ao ministro relator que diretores da Petrobrás envolvidos na compra de Pasadena devolvam aos cofres públicos parte do prejuízo.
Dois relatórios foram produzidos sobre o caso, conforme revelou o Estado no início do mês. Ambos defendem que a empresa seja ressarcida por dirigentes da estatal, incluindo o presidente da estatal na época da compra, José Sergio Gabrielli. Um dos documentos estima o dano ao erário em US$ 873 milhões e pede responsabilização de Dilma.
O outro texto calcula o valor em US$ 620 milhões. Nesse parecer, que deve embasar a decisão de José Jorge, o diretor da 1.ª Diretoria Técnica da Secex Estatais, Bruno Lima Caldeira de Andrada, sugere a exclusão da presidente e dos demais integrantes do conselho do rol de possíveis responsáveis pelos prejuízos. O argumento é o mesmo utilizado por Dilma quando tentou justificar o fato de ter aprovado a compra de 50% da refinaria: ela tomou a decisão com base em um parecer técnico “falho” e “incompleto”, pois não citava cláusulas consideradas prejudiciais à Petrobrás na sociedade com a empresa belga Astra Oil.
Israel pode ter cometido crimes de guerra, diz comissária da ONU
Pillay afirmou que os bombardeios contra casas e hospitais infringem a lei internacional, mas criticou o disparo de foguetes contra Israel
Fonte: O Estado de São Paulo
Israel pode ter cometido crimes de guerra ao matar civis e bombardear casas e hospitais durante as duas semanas de ofensiva contra a Faixa de Gaza, disse a comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay, nesta quarta-feira, 23.
Ao abrir um debate emergencial no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Pillay também condenou o disparo indiscriminado de foguetes e projéteis de morteiro por militantes palestinos contra Israel.
Em um de seus mais duros comentários sobre o conflito, Pillay citou casos de bombardeios aéreos israelenses e disparos de artilharia que atingiram casas e hospitais no enclave costeiro. “Esses são apenas alguns exemplos nos quais parece haver uma forte possibilidade de que a lei humanitária internacional esteja sendo violada, de um modo que pode caracterizar crimes de guerra. Cada um desses incidentes tem de ser investigado de modo adequado e independente.”
O Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra, convocou uma sessão especial de um dia a pedido dos palestinos, do Egito e do Paquistão.
Israel acusa o Conselho de ser tendencioso e o boicotou durante 20 meses, tendo retomado sua cooperação em outubro. Seu principal aliado, os Estados Unidos, também Estado membro, dizem que Israel é injustamente acusada sozinha.
O número de palestinos mortos na ofensiva israelense chegou nesta quarta-feira a 651, a maioria civil, informou o porta-voz de Ministério da Saúde no território palestino, Ashraf al Qedra, que calculou em 4.050 os feridos após mais uma noite de bombardeios israelenses contra a Faixa de Gaza, um deles matando 11 pessoas em um edifício no centro da Cidade de Gaza.
O número de israelenses mortos durante os confrontos é de 31.
