Fundos de pensão não rendem o suficiente para garantir aposentadorias
Em 2013, atingiu 2,02% e 3,26%, quando o mínimo legal era de 11,63%
Autores: Antonio Temóteo e Célia Perrone
Fonte: Correio Braziliense
Com o deficit crescente nas contas da Previdência Social, vários trabalhadores confiaram o futuro aos fundos de pensão criados por empresas privadas, estatais, sindicatos e associações. Mas desde o ano passado, muitos participantes do sistema fechado de previdência complementar estão em estado de alerta. Não sem razão. As fundações têm registrado resultados aquém do necessário para garantir os benefícios esperados de parte das 3,1 milhões pessoas quando se aposentarem.
No ano passado, o retorno sobre os investimentos dos 321 fundos existentes no país foi de apenas 2,02%, e o dos membros da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), de 3,26%. Os dois resultados foram muito abaixo do mínimo de 11,63%, exigido legalmente para 2013. Ainda que seja considerado um ano atípico pelos dirigentes dos fundos, com queda nas bolsas de valores e com as taxas de juros longe dos patamares que as fundações se acostumaram, o sinal amarelo foi ligado.
Sobretudo pela falta de transparência do órgão regulador, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e pelo fato de o governo ter flexibilizado algumas normas que favoreceram gestores não tão capacitados para administrar os R$ 683,4 bilhões em ativos dos fundos de pensão. A primeira manobra permitiu um aumento das perdas em um único ano. A regulamentação que limitava em 10% do patrimônio o deficit em 12 meses e obrigava as operadoras de planos de benefícios a apresentarem programa de solução do saldo negativo no exercício seguinte foi modificada. O Executivo subiu esse limite para15% em 2013 e há pressão para que mantenha o teto até 2015.
Mas independentemente dos fundos beneficiados pela nova regra, o fato é que as perdas se avolumam. No ano passado, o deficit acumulado do segmento chegou a R$ 22 bilhões, mais que o dobro de 2012, quando foi R$ 9 bilhões. No primeiro trimestre de 2014 o rombo já atingiu R$ 28,7 bilhões.
Instituto Nacional do Seguro Social acumula rombo de R$ 524,2 bilhões
Envelhecimento e maior longevidade do brasileiro são apontados como fatores que elevam a necessidade de reforma no sistema
Autores: Antonio Temóteo e Célia Perrone
Fonte: Correio Braziliense
Apesar de o Brasil passar por um momento de pleno emprego, com o maior número de trabalhadores inseridos no mercado formal e a população ainda ser jovem, as contas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) acumulam deficit de R$ 524,2 bilhões. Esse valor considera o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2004 e 2013. Para este ano, a projeção de técnicos do governo aponta para uma necessidade de financiamento de pelo menos mais R$ 40 bilhões.
E não há expectativas para que o buraco no regime geral — que agrega as contribuições ao INSS dos trabalhadores do setor privado e custeia as aposentadorias — diminua. Parte dos técnicos da Previdência estima que o deficit ficará mais próximo dos R$ 51,2 bilhões de 2013. Um dos fatores que pressiona as contas do sistema previdenciário é o fato de que os brasileiros estão mais longevos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a expectativa de vida no país é de 73 anos, e isso implica pagamentos de benefícios por mais tempo.
O processo de envelhecimento também será um problema. Em 2010, o Brasil tinha 6,9% de idosos e terá 22,5% até 2050, projeta o Pew Research Center, dos Estados Unidos.
Para tentar conter esse efeito, o governo tem investido na formalização da mão de obra. Dados da Previdência mostram que entre 2002 e 2012 a cobertura de trabalhadores de 16 a 59 anos cresceu de 61,7% para 71,3%, 61 milhões de brasileiros entraram no sistema. E com mais contribuições, aumenta o número pagamentos serão feitos. Em julho, 31 milhões de benefícios serão depositados. Mesmo com essa evolução, a pasta ainda estima que outras 25 milhões de pessoas estão socialmente desprotegidas.
Caixas-pretas mostram que partes de foguete acertaram o voo MH17
Autoridade ucraniana afirmou que as análises dos dados do voo mostram que avião caiu em razão de uma ‘descompressão explosiva’
Fonte: O Estado de São Paulo
KIEV – Análises da caixa-preta com os dados de voo do avião da Malaysia Airlines que caiu na Ucrânia no dia 17 mostram que ele foi destruído por estilhaços vindos da explosão de um foguete e caiu devido a “grande descompressão explosiva”, disse uma autoridade do setor de segurança da Ucrânia nesta segunda-feira, 28.
O porta-voz do Conselho de Segurança da Ucrânia, Andrei Lisenko, declarou em Kiev que a informação foi dada por peritos que analisam os registros de voo do avião que caiu em território sob controle dos separatistas no leste da Ucrânia, em 17 de julho.
A Grã-Bretanha está encarregada de baixar os dados das duas caixas-pretas recuperadas no local do desastre e entregar a informação para investigadores internacionais que farão a análise.
O governo da Ucrânia e os EUA acusam os separatistas pró-Rússia de terem derrubado o avião. Moscou responsabiliza o governo ucraniano pela queda, na qual morreram todas as 298 pessoas a bordo.
Sete dos dez maiores doadores de campanha são suspeitos de corrupção
Autor: Leandro Prazeres
Fonte: Do UOL, em São Paulo
Levantamento feito pelo UOL constatou que sete das dez maiores empresas doadoras de campanha nas eleições de 2010 foram ou estão sob investigação devido a indícios de corrupção envolvendo contratos públicos ou por conta dos seus relacionamentos com partidos e políticos.
Para especialistas em direito eleitoral e em contas públicas, os altos valores doados por empresas a candidatos criam uma relação de “promiscuidade” na políticaque favorece a corrupção no Brasil. Segundo eles, os casos de corrupção investigados ou constatados são, segundo os especialistas, um “efeito colateral” desse relacionamento e as doações são, na realidade, um “investimento” feito pelas empresas. Empresas doadoras e partidos e políticos que receberam as verbas rebatem o argumento e alegam que doações foram feitas dentro da lei.
A pesquisa tem como base dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e aponta que, juntas, essas empresas doaram aproximadamente R$ 496 milhões para candidatos e partidos (veja gráfico detalhando os destinatários do dinheiro ao final do texto).
Entre as doadoras há cinco empreiteiras, um banco e um frigorífico. Parte das investigações sobre os envolvimentos dessas companhias em crimes de corrupção ainda está em curso, mas já há casos de condenações.
A maioria dos crimes investigados envolve o desvio de recursos públicos, superfaturamento de obras contratadas por governos ou empresas públicas e a não contabilização de recursos utilizados em campanhas eleitorais, o chamado caixa dois (veja os principais casos envolvendo cada doador).
As sete maiores doadoras de campanha em 2010 suspeitas de corrupção são: Construções e Comércio Camargo Correa S.A, Construtora Andrade Gutierrez S.A, JBS S.A , Construtora Queiroz Galvão S.A, Construtora OAS S.A, Banco BMG e Galvão Engenharia S.A.
Entre políticos e partidos, apenas a direção nacional do PSC (Partido Social Cristão) e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT-SP), candidato ao governo de São Paulo em 2010, responderam. Os dois disseram que as doações recebidas pelo partido em 2010 seguiram a legislação eleitoral.
Para o secretário-geral e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, as doações de campanhas no Brasil criam uma relação de promiscuidade entre as doadoras, partidos e políticos. “Não é doação, é investimento. Existem estudos que indicam que, de cada R$ 1 doado em campanha, as empresas conseguem outros R$ 8,5 em contratos públicos”, diz Castelo Branco.
Para Marlon Reis, que atuou por dez anos como juiz eleitoral e é autor do livro “Nobre Deputado”, as doações de grandes empresas colocam partidos e políticos em situação de “dívida” para com os doadores.
“Entrevistei vários políticos que me explicaram como as doações são feitas. Um deles me disse que essas doações são, na realidade, um adiantamento por futuros contratos públicos que as empresas esperam ganhar. É o que eles chamam de bate-pronto”, explica.
Outro lado
O UOL entrou em contato com todas as empresas, partidos e políticos citados nesta reportagem. A Camargo Corrêa S.A e a JBS S.A não retornaram aos e-mails e às ligações. A Galvão Engenharia informou que não iria se manifestar sobre o assunto. O Banco BMG respondeu dizendo que não iria comentar sua política de doações.
A Queiroz Galvão S.A, a OAS S.A e a Construtora Andrade Gutierrez S.A responderam alegando que todas as suas doações foram feitas de acordo com a lei brasileira. A Andrade Gutierrez S.A justificou suas doações com base na representatividade política de cada beneficiado.
A legislação eleitoral brasileira permite que empresas privadas façam doações a candidatos e partidos políticos. O limite imposto pela lei é de 2% do faturamento das empresas. As principais exceções são empresas concessionárias de serviços públicos como operadoras de telefonia, rodovias e de serviços de saneamento básico.
Uma ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no STF (Supremo Tribunal Federal) pediu a proibição das doações de empresas para campanhas e, apesar a ação ter os votos da maioria dos ministros do STF, a restrição não vai vigorar neste ano.
Marinho usou conta da Suíça para comprar casa, avalia MP
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo
O Ministério Público de São Paulo avalia haver indício de que dinheiro depositado em uma conta na Suíça pertencente ao conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pagou a compra de sua residência no bairro do Morumbi, em São Paulo, hoje avaliada em R$ 4 milhões. A Promotoria também requisitou à Justiça que todos os recursos localizados nessa conta sejam transferidos em favor da Fazenda do Estado de São Paulo.
Parecer técnico do Ministério Público revela que no mesmo dia em que transferiu US$ 1,15 milhão da Suíça para o Coutts Bank, banco nos Estados Unidos, o conselheiro fechou a compra do imóvel na capital paulista. A Promotoria apurou que os vendedores do imóvel onde reside Marinho mantêm conta na mesma instituição financeira para a qual ele fez a transferência. As duas operações – transferência do dinheiro e a compra – ocorreram no dia 28 de setembro de 1998.
Marinho possui, além do imóvel no Morumbi, uma ilha em Paraty (RJ), uma casa em Ubatuba (SP) avaliada em R$ 7 milhões, e outros bens. Para o Ministério Público, essa movimentação bancária é o primeiro indício importante que liga a aquisição de patrimônio pelo conselheiro a dinheiro de propina que o ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) teria recebido da empresa Alstom.
De acordo com os promotores, Marinho recebeu propina para favorecer a multinacional francesa em contrato da área de energia do governo paulista, entre 1998 e 2001, denominado Gisel II – empreendimento da antiga Eletropaulo, sucedida pela Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE).
A Justiça de São Paulo vai decidir se acolhe pedido do Ministério Público estadual de afastamento de Marinho de suas funções no Tribunal de Contas sob alegação de que ele não pode permanecer no cargo de fiscalização de dinheiro público, diante de fortes suspeitas de improbidade.
A conta Higgins e os valores movimentados jamais foram mencionados nas declarações de renda apresentadas por Marinho à Receita em 2001 e 2002 e em 2008 e 2009 .
“Apenas esse fato já seria suficiente para levar à perda do cargo, conforme artigo 13 da Lei 8.429/1992”, assinala o Ministério Público no pedido de afastamento do conselheiro.
Rastreamento
A pista sobre a transação imobiliária surgiu no rastreamento de valores que transitaram pela conta 17321-1, em Genebra, de titularidade da offshore Higgins Finance, da qual Marinho e sua mulher, Maria Lúcia, detêm os direitos econômicos.
A Promotoria afirma que Marinho recebeu nessa conta US$ 2,7 milhões da Alstom e da Cegelec, sua coligada, por meio de empresas de fachada, contratadas para supostos serviços de consultoria.
O parecer técnico da Promotoria e a análise de documentos enviados pela Suíça informam que a Higgins, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, repassou US$ 1,15 milhão em setembro de 1998 para uma conta do CouttsBank & Co. Zurich, “aos cuidados de Nicolas Godell”, para posterior transferência a uma agência do Chase Manhattan de Nova York.
No mesmo dia, em São Paulo, Marinho e a mulher compraram o imóvel localizado na Rua General Pereira da Cunha pelo total declarado de R$ 600 mil.
Os antigos proprietários, Ademar Lins de Albuquerque e Maria Dorothea Valdetaro Lins de Albuquerque, haviam comprado a casa em 1.º de março de 1996 do engenheiro Arthur Gomes Teixeira e de sua mulher, pelo mesmo preço (R$ 600 mil). Segundo o Ministério Público, Teixeira “é investigado por seu envolvimento no pagamento de propina a outros agentes públicos, inclusive seus sigilos fiscal e bancário foram quebrados”.
Em depoimento ao Ministério Público, no dia 26 de março deste ano, Ademar Albuquerque confirmou possuir conta no CouttsBank de Miami (Florida, EUA) mas “negou qualquer irregularidade”. O Estado tentou contato com o casal por telefone mas não o localizou. A confirmação de que Albuquerque e a mulher receberam o valor do imóvel nos Estados Unidos depende de quebra de sigilo por meio de pedido de cooperação jurídica internacional, que deverá ser feito pelo Ministério Público.
Movimentação
A conta Higgins foi aberta em 10 de março de 1998 no antigo Banco Crédit Lyonnais de Genebra, atualmente Crédit Agricole. De acordo com a Promotoria, uma semana depois de abrir a conta Higgins, Marinho recebeu propina da Alstom e da Cegelec, por intermédio da consultoria MCA Uruguay, que depositou US$ 146,46 mil. Os primeiros cinco repasses para a conta de Marinho, que antecederam a compra da casa no Morumbi, ocorreram entre março e 2 de setembro de 1998, somando US$ 1,62 milhão. Desse montante saiu o valor para a aquisição do imóvel.
A conta teria sido abastecida durante sete anos, até março de 2005, segundo os investigadores. Documento do Ministério Público da Confederação Suíça, subscrito em 25 de abril de 2014, informa que US$ 3,059 milhões encontrados na conta Hinggins foram bloqueados.
O parecer técnico elaborado por uma perita do Centro de Acompanhamento e Execução (CAEX), braço do Ministério Público, esmiuçou relatórios financeiros enviados pelos investigadores suíços e da França.
O documento mostra que entre 13 de março de 1998 e 15 de março de 2005 a conta Higgins recebeu 17 aportes, dos quais sete realizados pelo empresário Sabino Indelicato – amigo, sócio e ex-secretário municipal de Obras de Marinho na Prefeitura de São José dos Campos (SP), nos anos 1980. O Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal pretendem rastrear também as contas de Indelicato.
Propina
De acordo com investigações do Ministério Público, Marinho recebeu US$ 2,7 milhões em propinas da Alstom para votar favoravelmente a um aditivo, sem licitação, do projeto Gisel II, que estendeu a garantia dos equipamentos fornecidos pela multinacional à Eletropaulo. “Inexistem dúvidas de que Robson Marinho foi um dos responsáveis pela implementação do aditivo 10 ao contrato Gisel II da Eletropaulo e EPTE e também um dos beneficiários do esquema”, afirma a Promotoria.
Os promotores sustentam que contra Marinho e outros investigados foram “produzidas provas orais e documentais que revelaram um grande esquema de superfaturamento de preços da ordem de 17% do total do aditivo 10 ao contrato Gisel II, e ainda de ladroagem de dinheiro público”.
Para os investigadores, documentos obtidos no Brasil e os enviados pela Franca e pela Suíça “formam um conjunto robusto de provas” sobre o superfaturamento de preços de produtos fornecidos pela Alstom e Cegelec à Eletropaulo e EPTE.
Além da investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio de São Paulo, o conselheiro é alvo de um inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque detém foro privilegiado perante a Corte.
Congresso tem 70% de funcionários comissionados
Quase 80% dos servidores da Câmara e mais da metade dos funcionários do Senado não são do quadro efetivo. Renan ignora liminares da Justiça e mantém contratações, segundo ele, para economizar dinheiro público
Fonte: Congresso em Foco
Cerca de 70% dos funcionários do Congresso Nacional não entraram por meio de concurso público. São 15.583 pessoas com cargos comissionados em gabinetes, comissões, secretarias e áreas administrativas. Se considerados os terceirizados, esse índice beira os 80% (veja quadro abaixo). No Senado, onde o índice de comissionados passou dos 50% pela primeira vez no ano passado, três decisões judiciais pedem a suspensão das contratações. Aprovados no concurso público de dois anos atrás conseguiram que a 7ª e a 9ª Vara Federal de Brasília obrigassem a Casa a reservar a eles as vagas para as quais foram aprovados.
Na semana passada, a assessoria de imprensa do Senado disse ao Congresso em Foco que já foi notificada de duas das decisões, que irá manter as contratações de comissionados em gabinetes e que, mesmo assim, já recorreu à Justiça de duas formas. Sem nenhuma menção à quantidade de cargos comissionados, a Casa diz agir para economizar dinheiro público.
Já a assessoria da Câmara afirma que possuir mais de 12 mil funcionários sem concurso, quase quatro vezes mais o número de efetivos, representa “o necessário para o funcionamento da Câmara e o cumprimento de sua missão”.
Numa quarta ação judicial, o Ministério Público fez um parecer defendendo decisão semelhante às já concedidas pela Justiça Federal de Brasília. Para o procurador da República no Distrito Federal Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, há “desproporção entre o número total de servidores comissionados em face do de servidores efetivos”, segundo parecer apresentado à 22ª Vara Federal da capital. Ele diz que o grosso dos funcionários trabalha em áreas operacionais e poderia, facilmente, ser substituída por concursados.
Economia e interesse público
As três ações populares são movidas por 16 concurseiros, aprovados no concurso do Senado homologado em 2012. Foram abertas 791 vagas para analista e técnico legislativo, mas pouco mais de 10% foram chamados para trabalhar. Além dos 708 que ficaram de fora, eles chamam a atenção para o fato 191 funcionários terem se aposentado. A validade do concurso termina no fim deste mês.
Na segunda-feira passada (21), duas semanas após as liminares judiciais, o Senado anunciou a nomeação de mais 48 servidores. E, em junho, um mês antes, o Senado extinguiu 42 funções comissionadas.
Manobra
Desde que assumiu a presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) tem anunciado medidas de economia de dinheiro público, que, em seus cálculos, chegarão a R$ 300 milhões. “Os novos tempos exigem parcimônia, notadamente com os recursos públicos. É isto que estamos buscando”, afirmou ele no início de julho. A crítica dos opositores de Renan é que ele prioriza cortes em áreas técnicas e no represamento de nomeações de efetivos para sobrarem recursos para setores políticos e contratações de comissionados, nos quais há flexibilidade para os senadores manobrarem o orçamento.
Na nota ao Congresso em Foco, a assessoria do Senado reforça que o objetivo é economizar dinheiro público ao não nomear os aprovados que foram à Justiça. Os 3.244 comissionados representam 52% da soma de efetivos e comissionados na Casa. Mas o Senado não respondeu se considera razoável possuir mais não-concursados que efetivos.
A Casa ainda admitiu manter as contratações de comissionados em gabinetes, mas afirma que isso não significa descumprir as ordens judiciais. A Casa “deixou de fazer nomeações para a área legislativa e (…) para a área administrativa”, segundo informou a assessoria em nota. “Estão excetuados os gabinetes parlamentares, caso em que as liminares não se aplicam porque, para essas unidades, não podem ser nomeados servidores efetivos, salvo em condições especificas”, justificou a instituição presidida por Renan.
O Senado apresentou dois recursos à Justiça. Na 9ª Vara Federal, os advogados do Senado dizem que não cabe aos concurseiros aprovados “interferir na conveniência e oportunidade” da Casa para “para verem seus anseios particulares atendidos”. Isso porque o órgão legislativo age de forma “zelosa” e de olho na “economia de recursos públicos”.
No Tribunal Regional da 1ª Região, o Senado diz que a liminar judicial em vigor “está a causar lesão ao interesse público”.
Função vital
Na Câmara, há 12.339 comissionados, ou 79% do total de efetivos e comissionados da Casa. Para os deputados, a quantidade de não-concursados é normal, até porque a maioria trabalha em seus gabinetes e escritórios políticos nos estados. “A maior parte destes servidores está lotada no secretariado parlamentar, função vital para assegurar o bom andamento das atividades-fim da Câmara, que são aquelas exercidas pelos deputados no dia a dia”, informou a assessoria de imprensa da Casa em nota ao site.
Além dos quase 22 mil funcionários efetivos e comissionados do Congresso, há ainda uma massa de terceirizados, 3 mil em cada Casa. A Câmara disse que “tem evitado ampliar o quadro de contratados via terceirização”.
Ao todo, as duas Casas Legislativas possuem mais de 28 mil servidores, em Brasília ou nos escritórios parlamentares dos deputados e senadores nos estados.
Servidores Câmara Senado Total
Efetivos 3.344 2.954 6.298
Comissionados 12.339 (79%)* 3.244 (52%)* 15.583 (71%)*
Terceirizados 3.040 3.083 6.123
Total 18.723 9.281 28.004
*Percentual de comissionados em relação ao total de efetivos e comissionados. Se incluídos os terceirizados na contabilidade, o índice de não-concursados sobe para 82% na Câmara, 68% no Senado e 78% nas duas Casas. Fontes: Câmara, MPF-DF e arquivo do Congresso em Foco.
Congresso: renovação em quantidade e na qualidade
Conforme previsão de diretor do Diap, pelo menos 40% dos parlamentares federais mais influentes estarão fora do Legislativo a partir de 2015
Fonte: Congresso em Foco
Autor: Toninho do DIAP
A renovação do Congresso Nacional não será apenas quantitativa, na medida em que se espera uma taxa de renovação superior a 50%, mas também de lideranças ou condutores do processo legislativo. Grande nomes da atual legislatura não farão parte da próxima, seja por desistência, seja porque buscam outros cargos na campanha eleitoral deste ano.
Dos 100 “Cabeças do Congresso”, 71 estão em final de mandato, sendo 63 deputados e oito senadores, e os outros 29 têm mandato até janeiro de 2019.
Dos que estão em final de mandato, oito desistiram da reeleição, nove concorrem a cargos do Poder Executivo ou Assembleia Legislativa, e portanto estarão fora do Congresso, e 54 tentam a reeleição ou buscam sair da Câmara para o Senado ou o inverso.
Dos 29 com mandato até 2019, 13 são candidatos a governador. Supondo que um terço deles (quatro dos 13) se eleja para o governo e um terço dos que tentam a reeleição (18 dos 54) não renove seu mandato, somados aos que desistiram (oito) e aos que concorrem a outros cargos no Executivo ou assembleias Legislativas (nove), no melhor cenário, algo como 40% dos “cabeças” estariam fora do próximo Congresso.
Entre os nomes que não farão parte da próxima legislatura estão figuras como os senadores José Sarney (PMDB-AP), Pedro Simon (PMDB-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Francisco Dornelles (PP-RJ), os três primeiros por desistência e o último porque concorre a vice-governador de seu estado; e os deputados Henrique Alves(PMDB-RN), que concorre ao governo de seu estado, e Inocêncio Oliveira (PR-PE), que desistiu de disputar qualquer mandato.
Estão também nessa condição os deputados Sandro Mabel (PMDB-GO), Abelardo Lupion (DEM-PR), Dr. Rosinha (PT-PR), Ricardo Berzoini (PT-SP), Aldo Rebelo (PCdoB-SP),
Eduardo Sciarra (PSD-PR), todos por desistência; Anthony Garotinho (PR-RJ) e Vieira da Cunha (PDT-RS), que concorrem aos governos de seus estados; Manuela DAvila (PCdoB-RS), que disputa vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que concorre a vice-governador.
Além desses, poderão ficar fora do próximo Congresso, caso se elejam para os cargos que postulam, os senadores com mandato até 2019: Aécio Neves (PSDB-MG), candidato a presidente da República; Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), candidato a vice-presidente; e os seguintes candidatos a governador – Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Pedro Taques (PDT-MS), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ou Vital do Rego (PMDB-PB), Armando Monteiro (PTB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Gleisi Hoffmann (PT-PR) ou Roberto Requião (PMDB-PR), Lindberg Farias (PT-RJ) e Ana Amélia (PP-RS).
A eleição de 2014, portanto, poderá trazer grande renovação ao Congresso, tanto em termos quantitativos, quanto em relação à elite do Congresso – formada por debatedores, formuladores, articuladores, negociadores e formadores de opinião no âmbito do Poder Legislativo na atual legislatura – que deixará a Câmara e o Senado.
Conselho de Segurança da ONU pede cessar-fogo humanitário imediato em Gaza
Fonte: Agência Brasil
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) formalizou na madrugada de hoje (28), em Nova York, uma declaração apelando para um “cessar-fogo humanitário imediato e incondicional” entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza. Aprovada por unanimidade pelos 15 membros do conselho, a declaração pede para as partes envolvidas no conflito “aplicarem totalmente” o cessar-fogo durante a celebração do fim do Ramadã, esta semana, e estenderem para além desse período, buscando uma negociação da paz na região.
As 15 nações apelaram ao “respeito pleno do direito humanitário internacional, sobretudo no que diz respeito à proteção dos civis” e enfatizaram que “as instalações civis e humanitárias, incluindo as da ONU, devem ser respeitadas e protegidas”. Há três dias, um bombardeio atingiu uma escola da ONU em Gaza. A declaração também cobra de ambas as partes o “esforço de implementar um cessar-fogo duradouro e totalmente respeitado, baseado na iniciativa de mediação egípcia”.
O Conselho de Segurança também ressaltou a necessidade de fornecimento imediato de assistência humanitária à população da Faixa de Gaza, com o aumento das contribuições dos países ao Alto Comissáriado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Além dos cinco membros permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França), os dez membros eleitos que compõem o conselho atualmente são: Argentina, Austrália, Chade, Chile, Coreia do Sul, Jordânia, Lituânia, Luxemburgo, Nigéria e Ruanda.
O Conselho de Segurança é o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados-Membros da ONU, podendo, inclusive, autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções. Dos 15 países do conselho, cinco são membros permanentes – Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China – e dez são rotativos, ficando dois anos no órgão e sendo substituídos. O voto negativo de apenas um membro permanente configura veto a uma eventual resolução do conselho.
A declaração foi divulgada logo depois da reunião de emergência, ocorrida à meia-noite (1h no horário de Brasília), entre os 15 países-membros do Conselho de Segurança. Desde o início do mais recente conflito entre Israel e o Hamas, mais de mil palestinos e 43 soldados israelenses morreram.
Presidente do Santander Emílio Botín culpa analista por mal-estar
Ele afirmou que o comunicado que classifica a reeleição da presidente Dilma Rousseff como arriscada para o país, enviado nos extratos de clientes de alta renda, não foi produzido pela instituição financeira
Fonte: Correio Braziliense
O presidente mundial do Santander, Emílio Botín, não se furtou em dar explicações sobre o incidente que na última sexta-feira (25/4) causou mal-estar com o governo. Ele afirmou que o comunicado que classifica a reeleição da presidente Dilma Rousseff como arriscada para o país, enviado nos extratos de clientes de alta renda, não foi produzido pela instituição financeira e sim por um analista que a enviou sem “consultar quem devia”.
O gestor ressaltou ainda que o banco já prestou explicações a autoridades e à própria presidente da República. Segundo Botín, entre os 10 mercados onde a instituição investe, o Brasil é tido como um dos mais importantes, e que incentiva outros investidores a aplicarem no país. Um executivo brasileiro do banco garantiu que os responsáveis pela divulgação da mensagem serão demitidos após uma investigação interna, embora ainda sem um prazo determinado.