Cronograma na Câmara prevê quatro dias de votações nos próximos dois meses
Líderes admitem a dificuldade de trazer os deputados para Brasília durante a campanha eleitoral
Fonte: Correio Braziliense
Com o recesso parlamentar perto do fim, os deputados federais seguirão em ritmo de campanha até as eleições. Precisarão interromper a corrida atrás dos votos do eleitor por, no máximo, 96 horas. É o tempo previsto de “esforço concentrado” até o dia do brasileiro ir às urnas, em 5 de outubro. Pelo cronograma definido, os deputados estarão em Brasília em quatro dias: na semana que vem, em 5 e 6 de agosto, e em 2 e 3 de setembro. Depois disso, só após a contagem dos votos.
Em meio ao calendário “apertado”, está uma pauta de votações repleta de itens polêmicos (veja ao lado) e o atraso no cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já teria de ter sido aprovada. Parlamentares e servidores ouvidos pelo Correio, no entanto, admitem que até mesmo a LDO pode acabar ficando para depois das eleições, já que ela ainda precisa ser aprovada na Comisssão Mista de Orçamento (CMO). A lei anual que disciplina a elaboração do Orçamento da União precisa ser apresentada até 31 de agosto.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que é candidato ao governo estadual, definiu ontem a pauta da Câmara. Para terça-feira da semana que vem, está prevista a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/2014, que visa anula a Política Nacional de Participação Social (PNPS). O outro projeto em pauta é a MP 648, de 2014, que pode permitir às rádios do país alterar o horário de veiculação do programa A voz do Brasil, veiculado hoje obrigatoriamente às 19h, mas muito provavelmente deve ficar para depois das eleições.
Em um dos piores bombardeios desde início de ofensiva, Gaza tem 110 mortos em 24 horas
Fonte: Portal
Um dia após o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, ter alertado para uma”ofensiva prolongada” em Gaza, o território palestino enfrenta nesta terça-feira (29) um de seus piores bombardeios em 22 dias de conflito.
De acordo com fontes palestinas da ONU, mais de 110 palestinos, a maioria civis, morreram nas últimas 24 horas, ultrapassando 1.100 desde 8 de julho. Até ontem, 229 crianças haviam sido mortas.
Segundo o canal de notícias americano NBC, Israel realizou 76 ataques entre a noite de segunda-feira (28) e a manhã desta terça-feira (29), um dos mais intensos bombardeios desde que a ofensiva do país teve início na faixa de Gaza.
Um porto, um campo de refugiados, quatro mesquitas e a casa do líder do Hamasforam atingidos. Segundo o Exército israelense, armas estavam escondidas nas mesquitas.
Ainda segundo a ONU, moradores de 40% de Gaza receberam alerta para que deixassem suas casas nesta terça. Ao todo, 182.604 pessoas (10% da população da faixa) já estão refugiados em 82 abrigos da UNWRA.
Do lado israelense, as mortes também aumentaram, com 10 soldados mortos nas últimas 24 horas — um total de 53 militares desde o início do conflito, ao lado de 2 civis e um tailandês.
Usina destruída
Disparos de um tanque israelense atingiram nesta terça-feira o depósito de combustível da única usina de energia da faixa de Gaza, interrompendo o suprimento de eletricidade para a Cidade de Gaza e várias outras partes do enclave palestino de 1,8 milhão de habitantes.
Uma grossa coluna de fumaça emergia das instalações, que suprem dois terços das necessidades de energia do território, e os contêineres de combustível estavam em chamas.
“A usina de energia se foi”, disse seu diretor, Mohammed al-Sharif. Ele afirmou que a equipe local de combate a incêndios não tinha os equipamentos adequados para extinguir o fogo.
Uma porta-voz militar israelense não fez comentários de imediato e informou apenas que estava checando a informação.
A usina já havia sido atingida na semana passada e operava com cerca de 20% de sua capacidade, o que garantia apenas algumas horas por dia de eletricidade para os moradores de Gaza.
Israel iniciou sua ofensiva militar na faixa de Gaza em 8 de julho dizendo ter como objetivo deter os ataques de foguetes por parte do movimento dominante Hamas e outros grupos armados. Dez dias depois, enviou forças terrestres com o objetivo declarado de destruir os túneis construídos pelo Hamas na fronteira.
Em pronunciamento na TV na segunda-feira, Netanyahu que os israelenses devem “se preparar para uma campanha prolongada” na faixa de Gaza.
O premiê afirmou, que a operação não terá fim enquanto todos os túneis usados pelo Hamas em Gaza não forem “neutralizados”. “Temos de nos preparar para uma operação que ainda vai levar tempo.” (Com agências internacionais)
Sites de transparência orçamentária não cumprem exigências, revela pesquisa
A dificuldade de apresentar os números de forma didática e de cumprir as exigências da lei comprometem a transparência do orçamento, tanto na esfera federal quanto em nível local
Fonte: Agência Brasil
Apesar de ser um dos países mais avançados na legislação de transparência e na divulgação de dados de orçamentos públicos, o Brasil peca na qualidade das informações fornecidas. Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (Gpopai-USP), a dificuldade de apresentar os números de forma didática e de cumprir as exigências da lei comprometem a transparência do orçamento, tanto na esfera federal quanto em nível local.
O levantamento pesquisou os sites de divulgação orçamentária das 27 capitais e duas páginas do governo federal: o Siga Brasil, elaborado pelo Senado, e o Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o estudo, nenhuma página cumpriu os oito critérios de transparência estabelecidos internacionalmente.
O único quesito respeitado por todos os sites foi a não discriminação dos dados, que permite o livre acesso às estatísticas. No entanto, embora qualquer cidadão possa entrar nas páginas, a pesquisadora Carmela Zigoni, do Inesc, diz que a informação é difícil de ser compreendida. “Até especialistas que entram nesses portais com frequência reclamam que os dados são difíceis de decodificar. Imagine o cidadão comum.”
As páginas mais bem avaliadas foram as das prefeituras do Rio de Janeiro, de João Pessoa e de São Luís, com nota 6 numa escala de 0 a 10. Em segundo lugar, ficaram o Portal da Transparência, o Siga Brasil e o site da prefeitura de Teresina, com nota 5. A página da prefeitura de Manaus ficou em último lugar, com nota 1.
Os critérios internacionais de transparência analisados foram: dados completos (receitas e despesas), primários (publicação dos 15 campos de informação sobre receitas e despesas exigidos por um decreto federal de 2010), atuais (com a última informação do dia útil anterior à consulta), acessível (com recursos para deficientes visuais) e processáveis (com tabelas em formatos que permitem retrabalhar os dados).
A pesquisa também avaliou se as informações cumprem critérios não discriminatórios (acessível a qualquer usuário), não proprietários (apresenta formatos de arquivos não vinculados a empresas privadas) e têm licença livre (verificação de licença de uso dos dados e se elas previam alguma restrição). O cumprimento de cada exigência garantiu um ponto, exceto no caso dos dados processáveis, com até três pontos possíveis.
De acordo com o levantamento, nenhuma página esclarece se os dados têm livre licença de uso nem cumpre os requisitos de dados primários. Na maior parte dos casos, faltam informações sobre a etapa de lançamento das receitas, que antecede a arrecadação. No caso das despesas, nenhum site publica todos os campos exigidos pela legislação.
Quem mais se aproxima é o Portal da Transparência, que deixa de publicar apenas os dados de liquidação dos gastos, quando o agente público verifica se o serviço foi executado e os bens foram comprados antes de desembolsar o dinheiro. O site Siga Brasil, vinculado ao Senado, nem sempre divulga a natureza das despesas (custeio, investimento ou pessoal) e não informa o tipo de licitação, o número do processo e o beneficiário dos gastos públicos.
Apesar das limitações dos sites, a pesquisadora do Inesc diz que o Brasil coleciona avanços, como uma legislação moderna sobre o tema. “A Lei de Acesso à Informação e o decreto de 2010 contemplam os oito critérios internacionais de transparência pública”, ressalta. Ela também cita o fato de as páginas de duas capitais de estados do Nordeste estarem entre as mais bem avaliadas: “A gestão de qualidade, na verdade, está vinculada à vontade política, não à região do país”.
Oposição quer lista de empréstimos do BNDES
Depois de reportagens do site mostrando concentração nas mãos da Odebrecht e da Embraer, líder do PPS quer relação de financiamentos para o exterior. Ele diz ser preciso conhecer “os critérios para o repasse” do dinheiro
Fonte: Congresso em Foco
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), pediu formalmente que o governo federal abra uma lista de financiamentos para exportações do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pedido foi feito com base em reportagens doCongresso em Foco que mostraram que a instituição emprestou US$ 65,4 bilhões (cerca de R$ 145 bilhões) entre 2004 e 2013, mas em apenas US$ 12,29 bilhões era possível conhecer os beneficiários destes créditos.
Os dados disponíveis se referem apenas a uma parte do que foi emprestado entre 2009 e o início deste ano. O Congresso em Focoapurou que, nesse grupo, 81% dos empréstimos se concentravam em apenas duas empresas, a construtora Norberto Odebrecht e a fabricante de aviões Embraer. Na sequência, outras três empreiteiras, a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e a Queiroz Galvão.
No requerimento, protocolado na semana passada, Rubens Bueno diz que é preciso saber, com segurança, quais são “os critérios adotados pelo BNDES para o repasse dos recursos”. Ele diz que a reportagem do site, feita com base nas informações disponíveis, tem “o mérito de colocar mais luz sobre uma questão” debatida intensamente no Congresso.
No requerimento, Bueno pede que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) informe, ano a ano, a relação de empréstimos do BNDES por empresa beneficiária, com detalhes das operações. O deputado de oposição quer saber o nome do projeto, a taxa de juros, o prazo de pagamento, a taxa de retorno de cada crédito concedido com dinheiro público, limites para essas operações e o percentual destinado a cada beneficiário. Geralmente, o BNDES nega informações como taxas de juros e prazo de pagamentos alegando sigilo bancário.
O Congresso em Foco solicitou a lista de empréstimos ao exterior nos últimos dez anos, relacionando-se empresa por empresa. Mas, na semana passada, o banco não ofereceu a informação e nem deu prazo para levantá-la. A alegação é que haveria muitas operações de financiamento para exportações misturadas com créditos para vendas internas, feitas em conjunto com outros bancos. “O BNDES realiza mais de 1 milhão de operações indiretas por ano”, afirmou a assessoria.
Bueno descarta fazer “pré-julgamentos”, mas entende ser preciso obter mais dados do banco. “Necessitamos de mais informações para podermos ter claro como o banco tem tratado os recursos públicos que estão sob sua guarda”, diz o deputado no requerimento.
Melhor distribuição
Em nota ao site, a assessoria do BNDES diz que “não cabe falar em ‘melhor distribuição de recursos’” dos empréstimos porque a instituição atua de acordo com a demanda das empresas. “Companhias com grau mais elevado de internacionalização tendem a demandar mais financiamentos do BNDES”, informou o banco em nota.“Ao mesmo tempo, apoiar essas companhias não retira recursos de outras empresas.”
O banco disse que parcela de operações em que não são revelados os beneficiários é mais volumosa e atende a muito mais empresas do que nas relacionadas pela reportagem. Dados do BNDES indicam que, em 2013, 36 companhias receberam empréstimos para financiar suas exportações na modalidade pós-embarque, quando os produtos já estão prontos para serem vendidos no exterior. Mas, em outra modalidade de crédito, mais de 200 empresas foram beneficiadas, segundo o banco, com o dinheiro público.
Brasil será afetado por crise argentina
Para especialistas, país vizinho terá de reduzir as compras externas, o que vai afetar ainda mais o fluxo comercial entre os dois vizinhos
Fonte: O Estado de São Paulo
O Brasil não deverá ficar imune à piora da economia da Argentina, independentemente da decisão dos próximos dias – com a declaração da moratória ou com o pagamento dos credores em negociação.
Diante da atual fragilidade externa, o governo da Argentina deverá ser obrigado a fazer um superávit comercial mais expressivo, o que tende a impactar a compra de produtos brasileiros. No primeiro semestre, as exportações da Argentina superaram as importações em apenas US$ 3,684 bilhões, uma queda de 28% na comparação com o mesmo período do ano passado. “Qualquer que seja a situação acertada nos próximos dias, a Argentina vai ter de segurar mais as importações”, diz José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
O nó da Argentina e a necessidade de segurar as importações se dá porque as receitas de exportação deverão ser menores. Assim como o Brasil, a Argentina é uma grande exportadora de produtos básicos, como soja e milho, que estão com preços em queda no cenário internacional. A única alternativa, então, seria reduzir a compra dos produtos de outros países. A Argentina é uma das principais compradoras de produtos manufaturados das empresas brasileiras.
“Um superávit de US$ 7 bilhões da Argentina não é suficiente para pagar o custo de energia”, afirma Castro.
Para o mercado financeiro internacional, uma economia dispõe de boa saúde financeira no comércio exterior quando as reservas são equivalentes a quatro meses de importação. Como a Argentina importou US$ 73 bilhões no ano passado, ela teria de dispor de US$ 24 bilhões. Porém, se o país tiver de pagar os credores que travam a batalha atual, as reservas financeiras recuarão para entre US$ 8 bilhões e US$ 10 bilhões – sem levar em conta novos pedidos de renegociação.
Recessão. A balança comercial brasileira já tem enfrentado problemas por causa da crise Argentina. A economia do país vizinho está em recessão e ele já vem comprando menos do Brasil. Os dados do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior mostram que a participação argentina nas vendas para o exterior corresponderam a 6,71% (US$ 7,4 bilhões) do total no primeiro semestre, abaixo dos 8,15% (US$ 9,3 bilhões) de 2013. Atualmente, a Argentina é o terceiro país que mais importa do Brasil. Mas está muito próxima da Holanda, responsável por 6,25% das compras.
“O Brasil está sendo afetado pela gestão macroeconômica da Argentina. As restrições que foram impostas para as nossas importações prejudicaram a indústria, em especial a automobilística”, diz Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central e sócio da consultoria Tendências.
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) estima, por exemplo, que as vendas para os argentinos deverão somar neste ano cerca de US$ 50 milhões. Em 2013, foram exportados US$ 120 milhões. “Recentemente houve uma piora para receber os valores que tínhamos embarcado”, afirma Heitor Klein, presidente executivo da Abicalçados.
O setor de máquinas e equipamentos também deve ter um resultado pior nas vendas para a Argentina. Os números da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) mostram uma redução de 23% (de US$ 882,6 milhões para US$ 682,8 milhões) nas exportações para a Argentina entre janeiro e maio deste ano ante o mesmo período de 2013. “Se ocorre um agravamento da situação financeira do País, existe obviamente uma menor demanda por investimento”, afirma Klaus Curt Müller, diretor de comércio exterior da Abimaq.