Faltam recursos para investigar estatal, diz ministro da CGU
Autor: Fernando Mello
Fonte: Folha de São Paulo
O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, afirma que o órgão responsável por fiscalizar o governo está com sua capacidade comprometida e cita o “volume de denúncias envolvendo a Petrobras” como um problema.
É a primeira vez que a CGU admite, de forma clara e inequívoca, o esvaziamento da sua capacidade de investigação, ao mesmo tempo em que chama a atenção para a quantidade de denúncias envolvendo a Petrobras.
O governo, sempre que é cobrado a se manifestar sobre suspeitas de corrupção, cita a CGU como prova de que tem disposição de investigar. Os argumentos de Hage estão em duas cartas, enviadas para os ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), em abril deste ano.
A revelação das cartas coincide com o momento em que o governo tenta reduzir desgaste político por causa das investigações envolvendo a estatal, além de rebater as críticas pelo controle da CPI sobre o assunto.
Para Hage, a CGU vive “dificuldades causadas pela drástica redução de seus recursos humanos”. Na carta enviada ao Planejamento, o ministro argumenta que “o esforço de fazer mais com menos atingiu seu limite”.
Segundo o ministro, “nos últimos meses, o volume de denúncias envolvendo a Petrobras, por sua vez, tem forçado a necessidade de remanejamento dos escassos quadros de analistas, de outras áreas, para os setores que fiscalizam as áreas de energia, petróleo e gás”.
Hage escreve, conforme noticiou o jornal “O Estado de S. Paulo” na última quarta (6), que “quando se analisa a capacidade operacional da CGU para ações de controle, auditoria, prevenção da corrupção, correição, incremento da transparência e ouvidoria, verifica-se que o órgão central e suas unidades estão operando com capacidade aquém das reais necessidades”.
Segundo ele, a CGU executa atualmente cerca de 12 mil ordens de serviço para fazer fiscalizações in loco. Em 2010, esse número chegou a 15 mil ordens de serviço, uma queda de 20%.
No último dia 21, servidores promoveram um abraço simbólico na sede da CGU. De acordo com o sindicato da categoria, o ato foi motivado pela restrição orçamentária e carência de pessoal.
Pelos cálculos apresentados por Hage, a CGU perdeu 727 servidores entre os anos de 2008 e 2014. Por isso, a Controladoria cobra que 303 cargos de analistas sejam preenchidos.
OUTRO LADO
A Casa Civil informou, por meio de nota, que os pedidos da CGU (Controladoria-Geral da União) foram recebidos pelo ministro Aloizio Mercadante e a demanda está sob análise do setor de orçamento do governo federal.
O Ministério do Planejamento também informou que há cargos que dependem de viabilidade orçamentária. Segundo a Casa Civil, “existe uma demanda da Controladoria-Geral da União (CGU) em relação ao seu quadro de pessoal, considerada relevante, assim como a de outros ministérios” da administração federal.
Segundo o Ministério do Planejamento, em 2012 houve autorização para a criação de 259 cargos para a CGU e em 2014, mais 40. A CGU informou apenas que os ofícios tratam de um “pleito para recompor o quadro de servidores”.
CGU pede socorro
Fonte: O Estado de São Paulo
Para explicar a multiplicação de escândalos de corrupção nos últimos tempos, o governo petista costuma dizer que “nunca antes” se combateu tanto os malfeitos como agora. Por essa lógica, a corrupção sempre teve a intensidade atual, mas não vinha à luz porque ninguém investigava, gerando impunidade; hoje, conforme a versão petista, há diversos mecanismos para investigar e punir os responsáveis por desvios na administração pública federal. Um desses mecanismos é a Controladoria-Geral da União (CGU), a quem, segundo disse a presidente Dilma Rousseff em entrevista recente, o governo deu “todos os instrumentos para atuar”. No entanto, memorandos da direção da CGU obtidos pelo Estado mostram que o mesmo governo que se diz tão empenhado em combater a corrupção tem sido indiferente à situação precária que o órgão enfrenta há tempos, o que tem comprometido sua capacidade de apurar o enorme volume de denúncias que lotam seus escaninhos.
Em ofícios encaminhados em 17 de abril passado aos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento), o chefe da CGU, ministro Jorge Hage, faz um apelo, “em caráter de urgência”, para que a presidente Dilma autorize a convocação de 303 candidatos que passaram em concurso de 2012 para trabalhar como analistas de finanças e controle.
Segundo Hage, o esforço de investigar os casos de corrupção “atingiu seu limite” diante da crescente falta de funcionários. Ele afirma que houve “drástica redução” do quadro de servidores – mais de 700 saíram do órgão desde 2008, deixando a CGU com cerca de 2.300 funcionários, ou menos de metade do previsto em seu organograma -, enquanto as atribuições da controladoria aumentaram nos últimos tempos, em razão da aprovação de diversas leis destinadas a reprimir ou a prevenir a corrupção.
O problema imediato, conforme salienta Hage, é o manancial de denúncias a respeito da Petrobrás. No memorando enviado a Miriam, o ministro diz que, “nos últimos meses, o volume de denúncias envolvendo a Petrobrás (…) tem forçado a necessidade de remanejamento dos escassos quadros de analistas, de outras áreas, para os setores que fiscalizam as áreas de energia, petróleo e gás, por parte da CGU”.
No ofício enviado a Mercadante, Hage diz contar com a “lucidez” do ministro para perceber a “relevância das funções de controle e combate à corrupção para o governo como um todo”. Em resposta, a Casa Civil informou, por meio de nota a este jornal, que a demanda da CGU é “relevante, assim como a de outros Ministérios” e que “a junta orçamentária do governo está avaliando os pleitos, levando em conta as possibilidades orçamentárias”. Isso significa que a CGU terá de entrar na fila para obter os recursos e funcionários de que tanto necessita, sem nenhuma garantia de que os receberá algum dia.
Os apelos da CGU são antigos. Desde ao menos 2011 o governo vem sendo alertado formalmente pelo órgão de que não tem pessoal suficiente para todas as suas atribuições. No começo do ano passado, Hage pediu à ministra Miriam Belchior que autorizasse a convocação de ao menos metade do pessoal concursado e não nomeado para ocupar as vagas autorizadas, chamando a atenção para o fato de que, em breve, a CGU não teria condições de desempenhar suas funções. Não foi atendido.
No final de 2013, Hage tornou a solicitar à ministra, no mesmo tom dramático, autorização para contratar pessoal. Em janeiro deste ano, finalmente, Miriam Belchior liberou a contratação de 40 funcionários. Como esse número era claramente insuficiente, Hage renovou seus apelos, até aqui sem sucesso.
Ainda que essa situação venha a ser superada, os problemas que a CGU enfrenta há anos para realizar seu trabalho e a aparente indisposição do governo para resolvê-los – usando as restrições orçamentárias como desculpa – deixam claro que existe uma razoável distância entre discurso e prática quando se promete priorizar o combate à corrupção no País.
Juiz autoriza Genoino a mudar para regime aberto
Após audiência, ex-deputado, preso por envolvimento no mensalão, deixa a cadeia e ficará em prisão domiciliar; autorização vale também para o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas
Fonte: O Estado de São Paulo
Condenados no processo do mensalão, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas deixaram na manhã desta terça-feira, 12, o Fórum onde tiveram uma audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal, para discutir a migração do regime semiaberto para aberto de cumprimento da pena. A partir de agora, Genoino e Lamas passam a cumprir o restante de suas penas em prisão domiciliar, em Brasília.
Genoino foi condenado a uma pena de 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa e estava preso no complexo penitenciário da Papuda. Ele e Lamas são os primeiros condenados do mensalão a deixar a cadeia. A Justiça reconheceu que ambos já cumpriram um sexto da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que, por isso, já têm o direito de progredir para o regime aberto.
O juiz da Vepema explicou condições que Genoino e Lamas terão de respeitar. É obrigatório voltar para casa, no máximo, até as 21 horas. Só é permitido sair a partir das 5 horas da manhã. Entre outras obrigações estão as de não se encontrarem com outras pessoas que também cumprem pena, de qualquer caso, não só do mensalão.
Eles também estarão proibidos de frequentar bares e prostíbulos.
A audiência desta terça, que normalmente é aberta, não pode ser acompanhada pelos jornalistas que estavam no local. Excepcionalmente, a reunião foi fechada a réus e advogados. Foi montado, inclusive, um esquema para “driblar” a imprensa.
Na saída da audiência, seguranças do Fórum se posicionaram em uma porta pela qual usualmente passam as pessoas ao encerramento das audiências, mas não foi por esse local que Genoino e Lamas saíram. Enquanto os jornalistas se agruparam diante dessa porta, os réus deixaram o Fórum por uma garagem subterrânea.
Ebola: OMS aprova uso de medicamento experimental
Remédio ZMapp foi utilizado no tratamento do padre Miguel Pajares, que morreu, e de dois norte-americanos infectados pela doença
Fonte: O Estado de São Paulo
Um comitê de especialistas em ética médica da Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou nesta terça-feira, 12, que é ético oferecer medicamentos ou vacinas não comprovados para o tratamento ou prevenção do surto de Ebola na África Ocidental e aprovou o seu uso. A doença já deixou mais de 1.000 mortos.
A OMS, porém, disse que o fornecimento de remédios experimentais requer “consentimento, liberdade de escolha, confidencialidade, respeito pela pessoa, preservação da dignidade e envolvimento da comunidade”. A entidade esclareceu que segue recomendando as medidas clássicas de saúde pública para controlar o surto de Ebola na África Ocidental e pediu para não depositar esperanças desmedidas em tratamentos ou vacinas experimentais.
“A prioridade deve ser a identificação rápida dos casos, o isolamento e rastrear as pessoas que tiveram contato com infectados”, disse a subdiretora-geral da OMS, Marie-Paule Kieny.
O comitê se reuniu para discutir se vários medicamentos e vacinas experimentais que estão sendo desenvolvidos para combater o Ebola podem ser utilizados apesar de não terem sido totalmente testados ou licenciados. A reunião foi convocada após o remédio experimental ZMapp, feita pela empresa de biotecnologia Mapp Biopharmaceutical, ter sido dada a dois norte-americanos infectados na Libéria. O Ministério da Saúde da Espanha anunciou que o padre Miguel Pajares, morto pela doença, foi tratado com o ZMapp.
“Surtos de Ebola podem ser contidos usando intervenções disponíveis, como diagnóstico precoce e isolamento, monitoramento e adesão a procedimentos rigorosos de controle de infecção”, disse o comitê em um comunicado. “No entanto, um tratamento ou uma vacina específica seria um potente trunfo para combater o vírus.”
Libéria. A Libéria receberá um medicamento experimental para Ebola suficiente para tratar dois médicos do país infectados, disse o Ministro da Informação, Lewis Brown, depois que os Estados Unidos aprovaram a exportação do remédio.
Brown disse que o Ministério da Saúde da Libéria entrou em contato com o laboratório norte-americano Mapp Biopharmaceutical, fabricante do ZMapp, e pediu às autoridades dos Estados Unidos a aprovação rápida da exportação do medicamento./EFE E REUTERS
‘Foi um duro golpe contra a corrupção’, diz promotor sobre afastamento de Marinho
Justiça de São Paulo determina que o Tribunal de Contas do Estado cumpra decisão que tira conselheiro do cargo
Fonte: O Estado de São Paulo
A Justiça de São Paulo expediu nesta terça-feira, 12, mandado de intimação para o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que deixe de exercer a função. Outro mandado foi encaminhado ao presidente do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, para que efetive a decisão de afastamento de Marinho, sob suspeita de ter recebido US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom.
“Foi um duro golpe contra a corrupção”, declarou o promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, que ao lado dos promotores José Carlos Blat e Marcelo Daneluzzi, subscreve a ação cautelar de pedido de afastamento do conselheiro.
A decisão que tira Marinho da corte de Contas é da juíza Maria Gabriella Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Teve peso decisivo na medida os documentos bancários e outros papeis enviados pelas autoridades da Suíça e da França que mostram a movimentação na conta de Marinho em Genebra. A juíza destacou, em sua decisão, que não houve suspensão da cooperação jurídica Brasil/Suíça. Segundo ela, o afastamento do conselheiro é necessário para que ele não interfira no andamento do processo.
A juíza ainda não decidiu se acolhe outro pedido do Ministério Público sobre o bloqueio de R$ 1,12 bilhão de Marinho e de outros 11 investigados no caso Alstom – investigação sobre pagamentos de propinas no âmbito do Projeto Gisel, empreendimento da antiga Eletropaulo, no governo Mario Covas.
A decisão da juíza tem 18 páginas.
Governo conta com aposentadoria de Jorge
Ministro do TCU José Jorge, relator do caso sobre compra de refinaria, diz que vai parecer sobre bloqueio de bens de Graça Foster até novembro
Fonte: O Estado de São Paulo
O governo conta com a aposentadoria do ministro do Tribunal de Contas da União José Jorge, em novembro, para adiar a decisão sobre o bloqueio de bens da presidente da Petrobrás, Graça Foster, pelo menos até a eleição. Na avaliação do Palácio do Planalto, um veredicto desfavorável à presidente da estatal atingiria não só a imagem da companhia, num momento de crise econômica, como causaria danos políticos à campanha da presidente Dilma Rousseff.
“Vou me aposentar, mas não vou deixar de herança esse processo”, disse José Jorge, que é relator do caso no TCU. O ministro completará 70 anos daqui a três meses e vai se aposentar por idade, mas promete apresentar o parecer sobre o assunto antes de sua última sessão no TCU, em 11 de novembro.
Na prática, o governo tenta ajudar Graça Foster a conseguir se livrar do processo rapidamente, mas, se a estratégia não funcionar, a alternativa é pressionar novamente o TCU para outro adiamento da decisão. A presidente da Petrobrás entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para que seus bens não sejam bloqueados.
O TCU avalia a responsabilidade de Graça Foster pelos prejuízos decorrentes da compra da refinaria de Pasadena, no Texas. No mês passado, José Jorge isentou Dilma, que era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás na época da polêmica transação, em 2006. No diagnóstico do governo, a inclusão de Graça Foster na lista dos diretores com bens bloqueados ressuscitaria a vinculação do negócio mal feito com Dilma, que pretende “vender” na campanha a imagem de boa gestora.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem não ter feito pressão para evitar o bloqueio de bens da presidente da Petrobrás no TCU, mas apenas uma “sustentação administrativa”. Na quarta-feira, Adams ocupou a tribuna da corte para fazer a defesa oral de Graça e de outros diretores da Petrobrás indicados no processo, sob a alegação de que o bloqueio do patrimônio deles causaria repercussão negativa.
José Jorge chegara a se manifestar pela indisponibilidade dos bens de Graça ao colocar em pauta recurso do Ministério Público, que pedia uma correção da decisão do plenário, do dia 23, apontando uma lista de 11 diretores e ex-dirigentes da Petrobrás como responsáveis por prejuízo de US$ 792,3 milhões à empresa. Diante dos argumentos de Adams, porém, pediu vista no processo para avaliar os argumentos da AGU.
“Quem sou eu para pressionar José Jorge?”, questionou Adams, ontem, em conversa com jornalistas. “Vocês acham que sou tão poderoso assim?” O ministro disse que não poderia representar Graça Foster, nem os diretores da Petrobrás no Judiciário. “Mas no tribunal administrativo atuo ao lado da Petrobrás. E os atuais gestores da empresa foram indicados pela União.”