Presidente do PSB nega ‘carta de compromisso’ a Marina
Roberto Amaral afirma que partido não vai apresentar condições para ex-ministra assumir candidatura no lugar de Campos
Fonte: O Estado de São Paulo
O presidente do PSB, Roberto Amaral, afirmou nesta terça-feira, 19, que a ascensão da ex-senadora Marina Silva à cabeça da chapa do partido à Presidência, no lugar do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, não deve ser apresentada com condições específica. “Não vamos apresentar condicionantes à Marina”, afirma ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado.
Segundo Amaral, o partido não elabora uma carta de compromissos impondo à Marina condições à candidatura. “Não há nenhuma carta de compromissos. Vamos conversar com ela sobre as novas condições que surgiram com a morte de Eduardo”, diz.
Internamente, a cúpula do PSB teme que Marina resista em manter compromissos de campanha firmados anteriormente por Campos, como por exemplo as alianças políticas estaduais costuradas pela legenda.
Amaral minimizou o resultado da pesquisa Datafolha, divulgada nessa segunda, 18, que coloca Marina em situação de empate técnico com Aécio Neves (PSDB), em segundo lugar no primeiro turno, e com a presidente Dilma Rousseff (PT), em um eventual segundo turno.
De acordo com ele, o levantamento tem um componente emocional “de momento anormal”, representado pela morte de Campos em um trágico acidente aéreo. “A pesquisa é uma pesquisa a mais, uma fotografia, que não vai nortear nossa decisão”, afirma.
O presidente do PSB avalia que o momento é de “cimentar a base” socialista para que a militância do partido trabalhe para Marina. Sobre o nome do vice da chapa,
Amaral reconhece que há disputas entre o PSB de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Ele afirma que o nome, contudo, será decidido por consenso pouco antes de se apresentado à Marina na reunião da executiva nacional do PSB amanhã. “Vou chegar na quarta-feira com um só nome”, diz.
Dilma: não faço observação sobre julgamentos do STF
Questionada sobre escândalos de corrupção, candidata se defende e diz que nem todas acusações foram comprovação de crime
Fonte: O Estado de São Paulo
A presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, disse há pouco, durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, que seu governo não foi complacente com a corrupção. Questionada sobre a dificuldade de formar desde o início de seu governo uma equipe “honesta”, Dilma afirmou que foram os governos do PT os que mais investiram em mecanismo de combate à corrupção. “A Polícia Federal no meu governo e no governo Lula ganhou imensa autonomia para investigar, punir e prender”, disse.
Dilma destacou ainda a atuação do Ministério Publico e disse que o governo petista tem uma “situação muito respeitosa” com o MP. “No nosso governo nenhum procurador foi chamado de “engavetador geral da República”, disse, referindo-se ao procurador-geral do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Geraldo Brindeiro.
A presidente ressaltou que apesar do número elevado de denúncias de corrupção no seu governo, como elencou o apresentador do Jornal Nacional, nem todas resultaram em comprovação de crime. “Muitos daqueles que foram (acusados) pela mídia como tendo praticado atos indevidos foram posteriormente inocentados”, afirmou. “Nem todas as denúncias de escândalo resultaram na constatação de punição e condenação.”
Questionada sobre a pressão dos partidos para manter espaço após trocas de membros acusados de corrupção, Dilma afirmou que os “partidos podem fazer exigências (de indicações) e eu só aceito quando são íntegros e competentes”. “Recentemente fui muito criticada por ter substituído Cesar Borges (no Ministério dos Transportes) pelo Paulo Sérgio”, lembrou. “Os dois são pessoas que escolhi, que eu confio.”
Mensalão. A presidente não quis comentar as condenações de integrantes do PT no processo do mensalão. Segundo Dilma, como atual presidente da República, não é adequado questionar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não faço observação sobre julgamentos do Supremo por um motivo simples, a constituição exige que o presidente da República, como exige dos demais chefes de poder, que respeitemos e consideremos a importância da autonomia do Supremo”, afirmou.
Sobre a atuação do seu partido no caso, que tratou os condenados “como guerreiros”, Dilma esquivou-se. “Tenho minhas opiniões pessoais”, disse. “Não vou tomar posição que me coloque em confronto; respeito a decisão da Suprema Corte”, reforçou.
A entrevista com a presidente Dilma, que aconteceria no dia 13, foi cancelada por conta da morte do então candidato do PSB Eduardo Campos. Da mesma forma, Pastor Everaldo (PSC) também teve sua participação adiada da semana que vem para amanhã. Aécio Neves (PSDB) já participou do programa, no dia 12, assim como o próprio Campos, que concedeu entrevista na véspera do acidente que culminou com sua morte. Assim que o PSB oficializar a escolha de Marina Silva como substituta de Campos, a TV Globo deve convidá-la para comparecer a bancada do Jornal Nacional. A data ainda não foi escolhida, mas deve ser na semana que vem.
Marina: mercado vê condução econômica similar à de Aécio
A ex-senadora deve ser oficializada como cabeça da candidatura do PSB à presidência
Fonte: O Estado de São Paulo
A condução da economia num eventual governo presidido pela ex-senadora Marina Silva seria muito próxima da adotada por um governo capitaneado pelo tucano Aécio Neves, avalia o mercado financeiro. É o que disse na tarde desta segunda-feira, 18, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a economista-chefe da Rosenberg Associados, Thaís Zara.
Essa, de acordo com ela, pode ser uma das explicações para o mercado estar reagindo com tranquilidade à pesquisa do Datafolha publicada nesta segunda mostrando Marina em segundo lugar nas intenções de votos e derrotando a presidente Dilma Rousseff no segundo turno das eleições.
O levantamento do Datafolha colocou para os eleitores um cenário que pressupõe o PSB já tendo confirmado o nome da ex-senadora como cabeça da chapa que disputará a Presidência da República em substituição ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em acidente aéreo na cidade de Santos, litoral paulista, na última quarta-feira, 13.
O PSB ficou de definir o nome que encabeçará a chapa no lugar de Campos na quarta-feira desta semana. O mais provável, segundo esperam os especialistas, é de que Marina seja a indicada – até pelo fato de ela ter sido a candidata a vice-presidente de Campos.
De acordo com Thaís, a situação com a qual a ex-senadora se deparou depois da tragédia que ceifou a vida de Campos deve requerer de Marina um comportamento diferente do protagonizado por ela na eleição presidencial de 2010. Naquela época, de acordo com a economista, a ex-senadora “ocupou o espaço de uma candidata de nicho: limpa, calcada na sustentabilidade, dispensando apoios corporativos, quase beata”.
A mudança de comportamento de Marina, segundo Thaís, deverá ocorrer porque, em uma eventual confirmação no segundo turno das eleições, Marina terá que costurar alianças. Mas também, segundo a economista, contribui para a serenidade do mercado nesta segunda-feira as sinalizações do PSB e da própria Marina de que, caso seja ela a escolhida, os compromissos assumidos por Campos – seja nas coligações estaduais como no âmbito econômico – serão mantidos. Isso coloca Marina como uma eventual presidente que manterá o compromisso com o tripé macroeconômico, composto por metas de inflação, fiscais e câmbio flutuante.
“Não sei como ela (Marina) se portaria com relação às reformas estruturais e dos ajustes necessários na economia. Vai depender da habilidade dela em manejar os apoios políticos”, disse a economista-chefe da Rosenberg.
Aguarda votação na CCJ proposta que disciplina vedação ao nepotismo no serviço público
Fonte: Agencia Senado
Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta que inclui na Constituição regras para a proibição à nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão. A PEC 15/2006, da ex-senadora Heloísa Helena, tem parecer favorável do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que, no entanto, sugeriu um texto alternativo.
A PEC de Heloísa Helena apenas relaciona as diferentes autoridades sujeitas às restrições na nomeação de parentes até o terceiro grau. Na época, ela reconhece que o administrador deve ter liberdade para selecionar sua equipe de trabalho, mas ressalta que esse poder deve se submeter a limites bem definidos.
“Lamentavelmente, tal mecanismo é freqüentemente deturpado com vistas à promoção do nepotismo, não sendo incomum a invocação por autoridades do mais alto escalão de justificativas totalmente desarrazoadas para esse comportamento”, afirmou na justificativa do projeto.
O relator Luiz Henrique (PMDB-SC) avaliou, porém, ser necessário definir mais claramente as ações classificadas como nepotismo, principalmente devido a problemas de interpretação da Súmula Vinculante 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, que consolidou judicialmente a vedação à prática.
A alteração no texto mantém proibida a nomeação de parentes, mas prevê exceções: casos em que a função ou cargo exercido pelo nomeado seja igual ou superior à de quem o nomeou; quando a função é igual ou inferior à exercida anteriormente pelo nomeado; ou quando o designado exerce cargo efetivo no órgão ou entidade que o admitiu e não está subordinado a quem o nomeou.
“A emenda que apresentamos à PEC 15/2006 adapta seus dispositivos à nova realidade inaugurada com a Súmula Vinculante 13, mas também pretende dirimir as dúvidas quanto à real extensão da proibição do nepotismo e evitar situações injustas na aplicação dos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade”, explica o senador.
