Na tarde desta quarta-feira, 20 de agosto, representantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) cobraram, novamente, diálogo sobre o veto presidencial à emenda de alteração do art. 92 da Lei 8.112/90, que previa melhorias na licença para o exercício de mandato classista. Dessa vez, a reunião foi realizada com o Assessor Especial da Presidência da República, José Lopez Feijóo.
Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e secretário geral do Fórum, aproveitou a oportunidade para entregar a Feijóo emenda apresentada à Medida Provisória 650/2014, com redação que atende a demanda das entidades sindicais e centrais de trabalhadores.
A emenda n° 37, apresentada pelo deputado Policarpo (PT-DF) assegura ao Servidor Público Federal “o direito à licença para o desempenho de mandato em entidades sindicais, inclusive as centrais sindicais, com ônus para a administração pública.”
Para Marques o texto pode servir de base para solucionar o impasse. “Precisamos apenas adequar essa redação para contemplar as entidades associativas de caráter sindical”, afirmou.
O presidente do Fonacate, Roberto Kupski, lembrou que a liberação classista é decisiva ao trabalho de representação dos interesses dos servidores públicos.
Feijóo garantiu que só houve o veto porque a proposta estava “bastante inchada e aumentaria os gastos públicos”. Porém, garantiu que assim que passarem as eleições, conforme já acordado com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o governo pretende retomar o debate.
“Estou encarregado pelo ministro Gilberto Carvalho de, após o período eleitoral, de convocar todos vocês para chegarmos a um acordo sobre essa matéria”, reiterou o Assessor.
O assessor prometeu ainda retomar o debate sobre a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e o governo.
Os representantes do Fonacate saíram bastante satisfeitos com a conversa e se colocaram à disposição da Assessoria da Presidência para a busca de um consenso sobre o tema.
Fonte: Ascom Fonacate, com alterações ascom Unacon Sindical