STJ nega compartilhar com CGU dados de apuração sobre Agnelo
Inquérito apura se Agnelo tem relação com suposto desvio no Esporte.Governador aparece em processo porque foi acusado por testemunha
Autora: Mariana Oliveira
Fonte: G1
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin negou compartilhar informações de investigação em andamento no tribunal sobre o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, com a Controladoria Geral da União (CGU). A decisão foi publicada na sexta-feira (22).
Agnelo é investigado em inquérito no STJ sobre suposto envolvimento em desvio de verbas no Ministério do Esporte. Agnelo foi ministro da pasta entre janeiro de 2003 e março de 2006. Como governador, Agnelo Queiroz só pode ser investigado ou processado no STJ.
Após denúncias de irregularidade no ministério, uma testemunha disse à Polícia Federal que o governador recebeu R$ 256 mil em dinheiro quando já havia saído do ministério. Agnelo sempre negou as acusações.
Segundo o ministro Herman Benjamin, o Ministério Público Federal se manifestou contra o compartilhamento das informações porque a CGU não informou os nomes dos funcionários investigados e nem a relação da apuração administrativa com o inquérito no STJ.
O MP ressaltou que, dentro do inquérito no STJ, há dados telefônicos e bancários sigilosos e que não poderiam ser repassados sem uma “justificativa específica, pontual e relevante”.
O ministro rejeitou o compartilhamento sob o argumento de que a CGU fez pedido “um tanto genérico”.
“O compartilhamento deve ser acompanhado da devida justificação de compatibilidade entre o pleito de acesso e o objeto do inquérito. Além disso, os próprios investigados devem ser bem delimitados, a fim de que não se possibilite, de forma indiscriminada, o acesso a dados sigilosos referentes a terceiros estranhos ao procedimento administrativo disciplinar”, afirmou Benjamin.
Secretária Nacional de Segurança defende mudança na Constituição para combater a violência urbana
Para Regina Miki, estados culpam governo federal, mas não cumprem obrigações constitucionais
Autor: Alexandre Rodrigues
Fonte: O Globo
A Constituição que, em 1988, entregou aos estados a gestão das polícias e a responsabilidade da segurança pública, é hoje o principal obstáculo por trás das dificuldades do governo federal de atingir resultados mais efetivos no combate à criminalidade. A avaliação é de Regina Miki, titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que defende mudanças na Constituição para acabar com o jogo de empurra entre União e os estados que adia soluções para um dos problemas que mais preocupam os brasileiros: a violência urbana. Para a secretária, só a integração efetiva das polícias estaduais com as forças federais poderá reduzir os índices de criminalidade no país, que seguem crescendo a despeito dos avanços sociais e econômicos dos últimos anos. Em conversa com O GLOBO, Regina admite que os investimentos do governo federal estão longe do ideal, mas relata que a maioria dos estados não cumpre o mínimo de suas obrigações constitucionais.
— Da forma que está a Constituição hoje, o papel do governo federal é implementar ações e fazer diagnóstico. Temos que ajudar no que os estados precisam, mas não podemos suprir aquilo que é a obrigação primária dos estados, que muitos não estão cumprindo — diz Regina. — Ao menos uma mudança constitucional para garantir a integração seria necessária.
A constatação da secretária é corroborada por vários especialistas em segurança pública, que defendem um novo pacto federativo para redistribuir atribuições entre municípios, estados e União. No mês passado, um documento elaborado por uma rede de pesquisadores de todo o país com propostas para os candidatos à Presidente propôs alterações na Constituição como o fim da subordinação das polícias militares ao Exército, prevista no artigo 144, ou a regulamentação do artigo 129, que trata do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, para coibir a violência policial. Mas a proposta que mais se aproxima das dificuldades descritas por Regina é a inserção da segurança pública no artigo 23 da Constituição Federal, que estabelece os temas de competência comum entre os três entes federativos. Para a secretária, a segurança precisa estabelecer com entre União, estados e municípios uma relação parecida ao que existe nas áreas de saúde e educação.
Segundo um estudo das Nações Unidas, de 2013, o Brasil é hoje o 12º país mais violento do mundo, à frente apenas de países como Venezuela, Honduras, Colômbia e África do Sul. Segundo o último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de homicídios no Brasil chegou a 25,8 por 100 mil habitantes em 2012, um crescimento de quase 7% em relação a 2008. Nesse período, a expectativa era ter reduzido à metade esse índice. Pelo menos era o que estava previsto no lançamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) em 2007, no governo Lula, quando Regina já estava na Senasp. Mas logo ela percebeu que não é possível traçar uma meta linear para todo o país se o governo federal não pode atuar na ponta. A autonomia constitucional que os estados têm para gerir suas polícias e sua política de segurança pública deixa pouco espaço para a ação da União, diz Regina.
— Quando se diz que a União deixa para os estados muitas responsabilidades na segurança, realmente é porque não temos como fazê-las na ponta, de acordo com a forma como a Constituição está colocada. Eu não posso fazer concurso público para colocar policiais nas ruas. Isso é tarefa dos estados, mas, hoje, nenhum estado brasileiro tem seu efetivo completo. Nenhum.
Segundo a secretária, as prerrogativas constitucionais fazem com que governadores e gestores das polícias resistam à cooperação com o governo federal temendo interferências em suas corporações. Os estados só batem na porta do governo federal na hora da crise ou para buscar recursos para fazer investimentos. Atualmente, o governo federal contribui com menos de 15% de tudo o que é investido em segurança no país. O restante fica nas costas dos estados. No entanto, Regina chama a atenção que entre 60% a 70% do que os estados aplicam na área vão para o pagamento de folha de pagamentos. Outra parte é gasta em custeio. Sobra para o governo federal o financiamento de equipamentos, viaturas e novas instalações.
— Os estados têm dificuldades de investir e nós também. O orçamento não é milagre, tem limites. Mas o que o governo federal gasta é investimento mesmo — diz a secretária. — Não é incomum estados virem à Senasp pedir para a gente arcar com diárias de servidores deles, o que é impedido pela lei. Tem estado que não tem sequer colete à prova de balas para suas tropas e vem aqui pedir emprestado da Força Nacional para vestir os policiais no esquema de segurança do carnaval. O ministro da Justiça tem sido muito claro em dizer que a Senasp não é um balcão. Queremos ser parceiros na política.
Foi para tentar mudar essa relação que o governo trocou a ênfase do Pronasci para o do programa Brasil Seguro, lançado no governo Dilma mesmo sem os resultados do programa anterior. Segundo Regina, o novo programa estabelece uma matriz de responsabilidades com cada estado para investir no que é necessário para cada realidade. Desde 2011, o programa já consumiu R$ 14,4 bilhões, segundo a Senasp. O projeto piloto foi o estado de Alagoas, o mais violento do país, que já conseguiu reduzir a taxa de homicídios de 68 para 61,8 por 100 mil habitantes, ainda uma realidade gravíssima para padrões internacionais, que consideram violência epidêmica uma taxa maior do que 10. Ainda assim, Regina diz que a relação com os estados nem sempre é boa.
— Há ainda o problema político-partidário. Muitos dos que pregam hoje que o governo federal deveria fazer mais impediram por vezes o nosso trabalho por vaidade política, corporativa. É um prolema ainda sério, que nos impede de desenvolver políticas integradas — afirma a secretária, que não quer dar exemplos de obstáculos políticos nos estados.
A dificuldade de o governo federal desenhar uma política nacional de segurança começa na falta de informações. Só em 2011 uma lei obrigou os estados a repassar dados para o governo federal, que só deve terminar em 2015 o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (Sinesp). Tanto tempo porque vários governos estaduais não têm sequer sinal de internet para que suas delegacias e secretarias compartilhem seus dados em sistemas informatizados. O estado de Roraima, por exemplo, foi adotado como piloto pelo governo federal, que investiu R$ 60 milhões para tirar a segurança do estado do isolamento.
Para Regina, a redução da criminalidade não virá só com polícia, mas da articulação com programas sociais que possam dar à população acesso a serviços públicos. E cita como exemplo as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio.
— A metodologia das UPPs é perfeita. Ninguém pode ser contra um modelo que consegue fazer a retomada de território do Estado pelo Estado. Essa reconquista é feita pela polícia, mas a permanência do Estado não pode ser feita só por ela. O próprio secretário (de Segurança Pública do Rio) José Mariano Beltrame já falou sobre isso. Vários dos problemas que aconteceram em UPPs decorrem da falta de ações sociais, que não acompanharam da mesma forma a ocupação dessas favelas.
Apesar de insistir na relação entre criminalidade e inclusão social, Regina admite que o governo ainda não sabe explicar uma aparente contradição em seu próprio discurso. Se a presidente Dilma vai em busca da reeleição baseada no discurso de forte avanço das políticas sociais dos governos do PT, resumidas no emprego, renda, habitação e maior acesso à educação superior e técnica, por que isso não se refletiu na redução da violência no país?
— Essa é uma interrogação que a gente vem buscando. Temos feito pesquisas para entender isso. Existe um fator que precisa ser considerado: a cultura da violência. Precisamos reforçar o elo entre as políticas de segurança, justiça criminal e sistema prisional para mudar isso.
TCU decidirá se Graça tentou dissimular bens
Relator vai confirmar na quarta-feira, em plenário, que presidente da estatal e ex-diretor doaram imóveis a filhos
Autor: Vinicius Sassine
Fonte: O Globo
Após o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmar que a presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ex-diretor Nestor Cerveró doaram bens aos filhos depois do escândalo envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, no Texas — o que deve ocorrer ainda hoje —, caberá agora aos ministros do tribunal decidir se as transferências objetivaram uma “dissimulação de patrimônio”.
O tribunal receberá nesta terça-feira as últimas certidões de cartórios do Rio com os registros das doações feitas por Graça e Cerveró aos filhos. O resultado da investigação dos auditores do TCU será incluído no voto do ministro relator do processo, José Jorge, e apresentado por ele em plenário na sessão de amanhã, quando está previsto que o colegiado volte a deliberar sobre o bloqueio dos bens de Graça Foster.
Se os ministros concluírem que houve dissimulação de patrimônio, será preciso ver se isso influenciará no voto a ser proferido por cada um deles a respeito do bloqueio dos bens de Graça. O resultado da votação sobre o bloqueio do patrimônio da presidente da Petrobras é considerado imprevisível até por integrantes do TCU.
Na última quarta-feira, a votação estava em curso e acabou adiada logo após a revelação das doações de imóveis, feita pelo site do GLOBO no momento da votação.
ADAMS VISITARÁ GABINETES DE MINISTROS
Naquele dia, a tendência do plenário era votar pela inclusão de Graça Foster na lista dos diretores responsáveis por um prejuízo específico de US$ 92,3 milhões para a Petrobras no caso de Pasadena — mas pela não inclusão da presidente da estatal na relação dos que terão os bens bloqueados. Agora, diante do fato de que alguns ministros ficaram assustados com a história das doações, não se sabe se alguns deles vão alterar os votos que já tinham elaborado.
A indefinição levou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a programar um novo périplo esta semana pelos gabinetes dos ministros do TCU, numa tentativa de convencê-los sobre a legalidade das doações de imóveis feitas por Graça. Será a terceira vez que Adams se reunirá com os ministros para discutir o processo que apura as irregularidades e os prejuízos com a compra de Pasadena.
Primeiro, o advogado-geral foi aos gabinetes para defender a exclusão da presidente Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração da Petrobras na ocasião da compra da refinaria, de qualquer responsabilidade no negócio. A estratégia deu certo. Depois, Adams fez novo périplo para tentar livrar Graça do bloqueio de bens. E, agora, a ofensiva é para evitar qualquer reação ruim entre os ministros ao episódio das doações de imóveis.
O périplo começa hoje, às 11h, pelo gabinete de Raimundo Carreiro. O ministro do TCU já havia distribuído seu voto na sessão de quarta-feira em que concordava em livrar Graça do bloqueio de bens. Amanhã, horas antes da votação, Adams agendou audiência com o presidente do tribunal, Augusto Nardes; com o relator do processo, José Jorge; e com mais quatro ministros: Aroldo Cedraz, Walton Alencar, Weder de Oliveira e Augusto Sherman.
Walton também já havia antecipado seu voto, preservando o direito de Graça de movimentar seu patrimônio. A pressão feita pelo advogado-geral da União tem o aval da presidente
Dilma. Pela primeira vez na história, o ministro chefe da AGU está fazendo as sustentações orais em um processo em curso no TCU.
O voto de José Jorge terá um adendo relacionado às doações de bens, mas sem a recomendação de uma medida específica. O ministro já havia lido o voto em que pede a citação de Graça Foster e o bloqueio dos bens dela. A ideia do relator é fazer um esclarecimento sobre o episódio, com a leitura dos resultados das diligências feitas junto aos cartórios.
O GLOBO revelou, com base em documentos oficiais de cartórios, que Graça Foster doou dois imóveis aos filhos em 20 de março um dia depois de vir a público o posicionamento de Dilma sobre a compra de Pasadena. A presidente afirmou ter apoiado a aquisição com base num parecer “falho” do então diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró. Era o início de uma crise que resultou na instalação de duas CPIs no Congresso e que mudou o curso do processo aberto no TCU em fevereiro de 2013.
Graça voltou a fazer uma doação ao filho em 9 de abril. Ela sustenta que as doações começaram a ser providenciadas em junho de 2013. Cerveró, por sua vez, doou três apartamentos em Ipanema aos filhos, em 10 de junho.
OUTROS DIRETORES RECORREM CONTRA BLOQUEIO
Nesta segunda-feira, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e outros diretores e ex-diretores da estatal recorreram da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve bloqueados os bens deles. Para a defesa, a decisão do TCU não levou em conta as irregularidades que cada um dos dirigentes da Petrobras teria cometido, aplicando uma medida “genérica e não individualizada”, sem especificar o motivo da punição a cada uma das pessoas. Os advogados dizem que houve uma “generalidade abusiva”. Se concordar com a defesa, Gilmar levará o recurso ao plenário da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.
Juros ao consumidor chegam a 43,2% ao ano e atingem maior nível desde 2011
Inadimplência também subiu em julho e chegou a 6,6% entre pessoas físicas
Autora: Gabriela Valente
Fonte: O Globo
Apesar do esforço da equipe econômica para estimular o crédito no país, dados divulgados nesta terça-feira pelo Banco Central mostram que os bancos concederam menos empréstimos e com juros recordes. A taxa cobrada da pessoa física em financiamentos com recursos livres – aqueles que os bancos podem emprestar livremente em qualquer tipo de modalidade – aumentou de 43% ao ano para 43,2% ao ano em julho: a maior desde quando a autoridade monetária passou a registrar os dados em 2011. Além disso, o nível de calote voltou a subir no Brasil. Segundo o BC, a inadimplência passou de 6,5% para 6,6% de todos os empréstimos para as famílias com recursos livres.
Entre as modalidades de crédito pesquisadas, o cheque especial continuou a registrar taxa recorde, com o aumento para 172,4% ao ano. Os juros no crédito consignado também aumentaram, porém permaneceram baixos em relação a outras modalidades pesquisadas pelo BC, a 24,1% ao ano.
Os dados mostram ainda que os juros para aquisição de veículos registraram leve aumento, de 23% para 23,1% ao ano. Para a aquisiação de outros bens, a média da taxa subiu para 78,6%, frente a 77,8% ao ano calculada em junho.
— Isso não mudou em nada a nossa avaliação de que a inadimplência está num patamar baixo. Esse 0,1% de aumento é irrelevante. A inadimplência está num patamar historicamente baixo — argumentou o chefe do departamento econômico do BC, Túlio Maciel.
Ele reafirmou que as medidas anunciadas pelo Banco Central para estimular o crédito no país deve impedir uma queda na previsão de crescimento dos empréstimos no Brasil. A aposta do BC é de uma alta de 12% no ano. No entanto, nos últimos 12 meses, o volume de financiamentos desacelerou e está em 11,4%. A previsão da autoridade monetária pode ser revisada no mês que vem.
O cenário não é apenas de ritmo menor para o crescimento dos empréstimos, mas também de custo maior. Os juros aumentaram porque os bancos subiram o spread bancário – a diferença entre quanto custa o dinheiro para o banco e por quanto ele repassa ao cliente. É nessa parcela que está embutido o lucro da instituição. No caso de empréstimos para as famílias com recursos livres, os bancos cobram 31,7 pontos percentuais a mais do que o custo original do dinheiro. Em junho, essa diferença era de 31,3 pontos percentuais.
Segundo o BC, as concessões de crédito com recursos livres caíram 2,3% no mês passado – tanto para empresas quanto para pessoas físicas. Se levar em consideração o crédito direcionado (como o habitacional ou os recursos do BNDES que financiam a produção das fábricas) o cenário é ainda pior.
Houve queda de 4% nas concessões de novos empréstimos em julho. Foram fechados R$ 306,4 bilhões em contratos novos. A baixa é pior no caso das empresas: 10,3% a menos do que as concessões em junho. Normalmente, julho não é um mês em que as empresas recorram a crédito, segundo o BC. Além disso, o mês passado teve a singularidade de ter feriados por causa da Copa do Mundo.
— Mês de julho é um mês mais fraco para o crédito às empresas. Há um componente sazonal no mês de julho para as empresas — afirmou Maciel.
Israelenses e palestinos selam cessar-fogo, diz porta-voz do Hamas
Acordo prevê alívio de bloqueio à Faixa de Gaza, o que permitirá o envio de ajuda humanitária e materiais de construção ao território
Fonte: O Estado de São Paulo
Negociadores palestinos e de Israel chegaram a um acordo nesta terça-feira, 26, sobre um cessar-fogo permanente para encerrar os 50 dias do conflito na Faixa de Gaza, que deixaram mais de 2 mil mortos, informou o porta-voz do grupo Hamas Sami Abu Zuhri..
“Foi alcançado um acordo entre as duas partes, e nós estamos aguardando o anúncio do Cairo para determinar a hora zero da implementação”, disse Zuhri. Um porta-voz do primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, não quis comentar.
O presidente da Autoridade Palestina (AP), Mahmoud Abbas, detalhará o acordo durante a reunião da direção palestina prevista para ocorrer 13 horas (pelo horário de Brasília).
Em condição de anonimato, uma autoridade citada afirmou que o acordo engloba “o alívio do bloqueio na Faixa da Gaza” imposto por Israel desde 2006, o que permitirá o envio de ajuda humanitária e materiais de construção ao território. Essa era a principal exigência dos palestinos.