Sindicato denuncia “brecha para o desvio de recursos públicos”
O Blog do Servidor, portal vinculado ao jornal Correio Braziliense, noticiou nesta terça-feira, 30 de setembro, a “brecha para o desvio de recursos públicos” na nova metodologia do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, da Controladoria- Geral da União (CGU). A denúncia foi divulgada por meio da Carta Aberta ao ministro Jorge Hage, enviada pelo Unacon Sindical, na manhã do mesmo dia, 30. Na carta, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) critica as mudanças no programa e alerta: “a nova sistemática estimula o aprimoramento da fraude”.
O novo modelo do Programa de Fiscalização, que deve entrar em vigor em 2015, prevê a realização de sorteio único de 180 municípios no início de cada ano e a fiscalização no decorrer do exercício, conforme conveniência e oportunidade de cada unidade. No atual sistema, os trabalhos de campo são iniciados logo após o anúncio dos municípios sorteados, contribuindo para detecção de irregularidades.
À reportagem, Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, criticou a mudança. “Acreditamos que a nova metodologia será o golpe de misericórdia no Programa, pois se substitui o fator surpresa pela previsibilidade, dando tempo suficiente para encobrir desvios e fraudes”.
Leia a íntegra da reportagem aqui.
Confira abaixo a íntegra da carta enviada ao ministro-chefe da CGU.
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::CARTA ABERTA AO MINISTRO JORGE HAGE::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
Desde sua criação, em 2003, o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos – que já avaliou a utilização de R$ 20 bilhões do orçamento federal – revelou-se um eficiente instrumento de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU). Em suas 39 edições, propiciou ações de controle em 2.144 municípios, dando origem a dezenas de operações especiais com o objetivo de estancar desvios e punir responsáveis. Muitos desses municípios jamais haviam recebido uma equipe de auditoria para avaliar a aplicação do dinheiro público.
Com tais ações, a CGU consolidou-se como órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, e firmou importantes parcerias, seja com o Ministério Público ou com a Polícia Federal, instituições que encontravam no resultado desses trabalhos o subsídio para ações de sua competência. Além disso, a farta divulgação na mídia de eventuais malversações constituía mais um fator de inibição à corrupção.
Logo, foi com apreensão que os servidores da Casa receberam a notícia sobre a alteração na metodologia de realização do Programa de Sorteios, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2015. Ocorre que o fator surpresa, com trabalhos de campo logo após o anúncio dos municípios sorteados, contribuía para a detecção de irregularidades, ao passo que a nova sistemática estimula o aprimoramento da fraude, pois o conforto da previsibilidade proporcionará aos dilapidadores do erário o tempo suficiente para acobertar seus ilícitos.
Assim, se já vínhamos observando o enfraquecimento do Programa de Sorteios, que em 2004 chegou a fiscalizar 400 municípios, número que caiu para 180 em 2010, chegando a apenas 60 em 2014, acreditamos que a nova metodologia – com sorteio único de 180 municípios no início do ano e fiscalização no decorrer do exercício, conforme conveniência e oportunidade de cada unidade – será o golpe de misericórdia no Programa.
Por fim, como conhecedores dos mecanismos de desvio de recursos públicos nos municípios brasileiros, que o Programa de Sorteios ajudou a revelar nesses 12 anos de edição, conclamamos a revisão dessa decisão de anunciar com antecedência os municípios que serão fiscalizados: que se mantenha e aperfeiçoe o Programa, não que se ponha fim a essa que é uma das mais exitosas experiências da história da CGU.
Brasília, 30 de setembro de 2014.