Representantes das entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) participaram nesta terça-feira, 25 de outubro, de Audiência Pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A audiência foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para debater os vetos da presidente Dilma Rousseff às emendas da Medida Provisória (MP) 632/2013, que se referiam à licença remunerada para desempenho de mandato classista. Rudinei Marques e Filipe Leão, presidente e diretor do Unacon Sindical, representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) no encontro.
Para o representante da Secretaria de Relações Trabalhistas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Vladimir Nepomuceno, o diálogo sobre o assunto depende do encaminhamento de uma proposta mais ampla. “Queremos discutir organização sindical, regulamentação do direito de greve e negociação coletiva, juntas”. Ele se comprometeu em preparar um documento tratando da liberação classista remunerada para entregar para a nova equipe de governo.
Filipe Leão, diretor de Finanças do Unacon Sindical, criticou a morosidade do governo. “Queremos discutir uma pauta concreta e objetiva. O governo o Partido dos Trabalhadores (PT) que está há 12 anos no poder não se dignou a regulamentar o direito de greve no serviço público e vem agora afirmar que vai preparar o material para iniciar o debate sobre a licença classista remunerada somente no próximo governo,” afirmou.
NOTA TÉCNICA
Em reunião com o ministro de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ricardo Berzoini, no dia 24, a Diretoria Executiva do Fonacate se comprometeu a preparar uma nota técnica sobre os modelos de liberação classista adotados pelos estados, municípios e iniciativa privada. O objetivo é subsidiar novo encaminhamento da matéria pelo Planalto. O ministro afirmou ser favorável à liberação (veja aqui).
Conforme o sugerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) o tema deverá ser tratado em uma nova reunião conjunta. O Ministério do Trabalho também será convidado a debater o assunto.
