O Fórum das Carreiras de Estado encaminhou, nesta sexta-feira (19), Nota Pública aos órgãos de imprensa denunciando o descaso do governo federal para com os eleitos para os Conselhos Deliberativo e Fiscal e para os Comitês de Assessoramento Técnico do Executivo e do Legislativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (FUNPRESP).
O pleito foi finalizado no último dia 31 de outubro e até o momento não foi efetivada a nomeação e nem realizada posse dos eleitos.
De acordo com o documento elaborado pelo Fonacate e suas afiliadas, o atraso na nomeação do eleitos “afeta a credibilidade da própria Funpresp, pois os novos conselheiros foram eleitos justamente para acompanhar e fiscalizar a gestão da entidade”.
Confira a íntegra da nota:
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Governo federal trata com descaso a Fundação de previdência complementar dos servidores
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao funcionamento do Estado brasileiro, ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, Ministério Público, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador, prevenção combate à corrupção, fiscalização e controle dos gastos públicos, segurança jurídica e desenvolvimento econômico social, vem denunciar o descaso do governo federal para com os eleitos para os Conselhos Deliberativo e Fiscal e para os Comitês de Assessoramento Técnico do Executivo e do Legislativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (FUNPRESP).
O pleito foi finalizado no último dia 31 de outubro, e até o momento não foi efetivada a nomeação e nem realizada posse dos eleitos, o que vem macular a lisura e a transparência conferida ao processo eleitoral. Alertamos, ainda, que a protelação das nomeações afeta a credibilidade da própria Funpresp, pois os novos conselheiros foram eleitos justamente para acompanhar e fiscalizar a gestão da entidade.
Portanto, o FONACATE e suas afiliadas cobram a imediata observância das regras de criação da Fundação, que fixaram o mandato de dois anos para os Conselheiros Fiscais e Deliberativos, haja vista que os atuais ocupantes desses cargos encontram-se com seus mandatos expirados.
Brasília/DF, 19 de dezembro de 2014.
Com informações: Ascom Fonacate