“Precisamos apontar qual caminho o servidor tem que seguir para chegar até o topo, ao cargo de Secretário Federal de Controle Interno (SFC)”. A alusão à democratização no acesso aos cargos de direção foi feita por Valdir Moysés, novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) na primeira reunião com o Sindicato, realizada nesta quarta-feira, 28 de janeiro. Para o ministro “qualquer estrutura que envolva controle deve ser ocupada por servidor da carreira”.
Para considerar a meritocracia nos critérios de preenchimento de cargos, o ministro pretende implementar ferramenta para mapear o perfil e a expectativa dos servidores. A partir desse diagnóstico, ele irá identificar possíveis candidatos aos cargos de direção e assessoramento. “Além da vontade e da qualificação técnica, a liderança é fator indispensável. A medida irá, ainda, estimular a formação contínua dos servidores. Vocês têm 100% da minha adesão nessa proposta”, afirmou Valdir Moysés.
O ministro esclareceu que a ferramenta é gratuita e não será imposta aos servidores. O encaminhamento foi proposto a partir da pauta do Sindicato.
Representaram a carreira: Rudinei Marques, Filipe Leão, Daniel Lara, Roberto Kodama – pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) –, Luiz Roberto e Edilberto Barreto – pelas as regionais do Mato Grosso do Sul (Unacon/Regio-MS) e do Ceará (Unacon/Regio-CE), respectivamente. Carlos Higino, Secretário-Executivo da CGU, também participou do encontro.
ATRIBUIÇÕES e TFC
“Não abrimos mão da unidade da carreira de finanças e controle”. Foi assim que Marques deu início ao item de pauta sobre o Anteprojeto de Lei de Nomenclatura e Atribuições. Valdir Moysés, novamente, não se opôs e afirmou “não ver problema” com a proposta. Sugeriu, apenas, que a redação fosse melhorada na definição das competências exclusivas a cada cargo – Analista de Finanças e Controle (AFC) e Técnico de Finanças e Controle (TFC). “É preciso diferenciar melhor”, recomendou. O Sindicato acatou a sugestão.
O presidente do Sindicato também pediu a inclusão, no anteprojeto, da exigência de nível superior para o cargo de TFC, sugerindo realinhamento remuneratório a partir do cargo de Analista-Tributário. “Temos aí uma pendência com a carreira. Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, todos já conquistaram essa adequação”, lembrou.
A demanda surge de preocupação antiga da carreira com a extinção do cargo. “Até o fim de 2017, restarão apenas 43 TFCs na CGU”, informou o presidente que reforçou a cobrança pela recomposição dos quadros. “É importante, para o Sindicato, que a CGU tenha os dois cargos em atividade. Mas não podemos fechar os olhos para o enfraquecimento do TFC”, concluiu. Em nome da DEN, Marques entregou Nota Técnica que comprova a defasagem de pessoal do órgão.
Em abril de 2014, caravana de TFCs de todo o país protestou, em Brasília, contra o enfraquecimento do cargo. A reivindicação foi reconhecida como legítima pela Diretoria de Gestão Interna (DGI/CGU). (relembre aqui)
Carlos Higino reconheceu o trabalho do Sindicato pela revitalização do cargo de TFC. “O Sindicato sempre traz pautas equilibradas, que atendem os dois cargos. Além de facilitar a interlocução na CGU, é muito bom para o clima organizacional”, explicou ao ministro.
SORTEIO DE MUNICÍPIOS
Para a DEN, eliminar o elemento surpresa da Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos é extinguir o projeto. As alterações feitas pela CGU foram duramente criticadas pelo Sindicato (relembre aqui). O ministro admite que é preciso agregar inteligência ao Sorteio e abre espaço para o envio de sugestões ao programa.
Ministro e Sindicato concordam que a autonomia do auditor, a priorização de atividades e a construção de radiografia com o manejo dos recursos, por município, são passos importantes na otimização do programa.
O ministro também é a favor de uma participação mais efetiva das regionais no planejamento das ações de controle.
OUVIDORIA
O Sindicato também expressou desconforto dos servidores da ouvidoria sobre a substituição do ouvidor geral. Questionado pelo Sindicato, Valdir Moysés demonstrou interesse pela rápida tramitação do decreto de criação do Sistema Federal de Ouvidorias. Sua expectativa é que a edição e publicação se dê em breve.
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
A entidade também fez alguns pedidos, em caráter de urgência, para o desenvolvimento institucional do órgão. A atualização, seguida de consulta interna, do anteprojeto de Lei Orgânica da CGU é um deles. A proposta foi apresentada em 2013 ao então presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados e reencaminhada em 2014 (relembre aqui e aqui).
Também foi pedido apoio para retomar a articulação, no Congresso Nacional, pela tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2009). Em setembro de 2013 a entidade cobrou a inclusão das Ouvidorias na matéria. Em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), ainda editou e publicou mais de 5 mil exemplares de encarte explicativo sobre a PEC 45/2009. (relembre aqui e aqui)
A proposta define como essenciais à Administração Pública as funções de Ouvidoria, Controladoria, Auditoria Governamental e Correição; e indica, ainda, que estas atividades serão desempenhadas por órgãos permanentes e servidores efetivos.
Também foi cobrado mais representatividade da CGU no Congresso Nacional. Marques esclarece que os parlamentares ainda têm dificuldade em entender o papel do órgão. “O que não ocorre com outras carreiras que ocupam os espaços legítimos de atuação no legislativo”, explicou Marques.
A DEN também pediu que o Sindicato tivesse assento no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Participação do Sindicato na reformulação da SFC. “Por se tratar de uma área muito específica, gostaríamos de participar efetivamente desse debate e que a opinião do Sindicato, respaldada pela carreira, fosse considerada”, disse Leão.
Questionado a respeito de eventual criação de estrutura para acompanhar as Estatais, o ministro garantiu que “essas mudanças não vão enfraquecer a SFC, e sim, resultar em trabalho coordenado e integrado, respeitando as prerrogativas da carreira”.
