Restrição orçamentária limita ações de combate à corrupção

“Meta do ajuste fiscal pode ser engolida pela corrupção”, informa reportagem publicada no Correio Braziliense nesta quinta-feira, 26 de março. No texto, entidades alertam que a falta de recursos nos órgãos de fiscalização e controle pode facilitar desvios e comprometer o esforço fiscal. Enquanto as restrições impostas pelo governo devem resultar na economia de R$ 55,3 bilhões, a corrupção desvia mais de R$ 100 bilhões por ano, aponta estudo do Unacon Sindical. Controladoria-Geral da União (CGU), Banco Central do Brasil (BC), Receita Federal (RFB), Advocacia-Geral da União (AGU) e Polícia Federal (PF), estão entre os órgãos mais afetados com a falta de servidores e as restrições orçamentárias.

O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, ressalta que “a CGU trabalha atualmente com apenas 44% do efetivo previsto em lei, e a situação pode piorar já que 150 servidores devem se aposentar até o fim do ano”. A reposição no quadro de pessoal, no entanto, “depende do equilíbrio das finanças públicas”, segundo afirmou secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT), Sérgio Mendonça.

Já a restrição ao orçamento da Controladoria, amplamente criticada pelo Sindicato no ano passado (relembre aqui, aqui e aqui), continua prejudicando as ações de combate à corrupção do órgão. Na última sexta-feira, 20, algumas viagens previstas para o Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos foram canceladas. O Programa, que envia auditores a municípios com até 500 mil habitantes para inspecionar a aplicação dos recursos federais, é um dos mais prejudicados com a falta de verba.

Leia a íntegra da reportagem abaixo.