Para o Unacon Sindical, pedir paciência aos servidores pelo descumprimento da legislação é coisa séria e deve ser repudiada. Segundo o Estadão, o secretário executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino, disparou email aos servidores pedindo ‘compreensão’ pelo atraso no pagamento de diárias.
Mensagem contraria o artigo 5º do Decreto 5992/2006. “As diárias serão pagas antecipadamente, de uma só vez, exceto nas seguintes situações, a critério da autoridade concedente: I – situações de urgência, devidamente caracterizadas; e II – quando o afastamento compreender período superior a quinze dias, caso em que poderão ser pagas parceladamente”, reza a legislação.
"Não há paciência para ilegalidade. O Sindicato estudará medida cautelar para evitar realizações de viagens sem o pagamento antecipado de diárias, que inclusive estão defasadas e não cobrem sequer custos decorrentes da alimentação, deslocamento e hospedagens", avisa Filipe Leão, diretor de finanças do Sindicato.
Leia, abaixo, a íntegra da notícia publicada na madrugada desta sexta-feira, 10 de abril (confira aqui).
Órgão federal pede 'compreensão' por atrasos de diárias
por RAFAEL MORAES MOURA / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
A Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou, em e-mail de circulação interna, a "compreensão" dos servidores em virtude do atraso no pagamento de diárias. A mensagem disparada pelo secretário executivo da CGU, Carlos Higino, expõe o cenário de restrição orçamentária e de crise que assola as contas do governo.
"Informo que além de restrições de natureza orçamentária, a CGU, assim como toda a Administração Pública Federal, está passando também por limitações que afetam o fluxo financeiro, o que pode gerar atrasos no pagamento das despesas da Controladoria, inclusive de algumas já liquidadas", informa o e-mail de Higino, ao qual o Estado teve acesso.
No texto, enviado para chefes das regionais da CGU, o secretário executivo pede a "compreensão dos servidores" e informa: "Não temos como garantir o pagamento imediato das diárias". "Solicito que cada dirigente avalie criteriosamente todos os deslocamentos a serem realizados, autorizando exclusivamente as viagens de caráter inadiável e deixando os servidores cientes da possibilidade do não pagamento das diárias de forma imediata", afirma Higino.
O secretário executivo também admite que, além das diárias dos servidores, as restrições orçamentárias podem afetar a quitação de despesas com fornecedores e os repasses de recursos para as regionais.
No ano passado, o então ministro da CGU, Jorge Hage, já havia criticado a "penúria orçamentária" da pasta.
A Controladoria-Geral da União é o órgão do governo federal responsável por exercer funções como controle interno, auditoria pública, correição, ouvidoria, prevenção e combate à corrupção.
O atraso no pagamento de diárias de servidores não é exclusividade da CGU. Auxiliares palacianos relataram à reportagem, sob a condição de anonimato, que o governo tem atrasado em quatro meses, em média, o pagamento das diárias em viagens internacionais da presidente Dilma Rousseff.
Como resultado, são obrigados a comprar dólares do próprio bolso, para serem reembolsados apenas depois – e, neste caso, serem afetados pela flutuação da cotação da moeda.
Resposta. De acordo com a assessoria da CGU, "em regra, não há atraso nos pagamentos de diárias dos servidores". Segundo o órgão, já foram desembolsados R$ 860,5 mil em diárias neste ano.
"Não há possibilidade de paralisação de atividades do órgão, uma vez que a maioria das atribuições da CGU não depende de diárias para a realização das atividades", comunicou a assessoria do órgão.
Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) recomendou que fosse consultado o Ministério do Planejamento que, por sua vez, não havia respondido até a conclusão desta edição.
