O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) aprova nota pública a respeito dos Acordos de Leniência na Controladoria-Geral da União (CGU). O texto foi elaborado pelo colegiado na sexta-feira, 17 de abril, último dia da primeira reunião da atual legislatura (vide anexo). O documento ratifica o posicionamento oficial da entidade a respeito do tema. Sem prejuízo do controle social e de outros órgãos e poderes públicos, assim como dos processos cíveis ou penais cabíveis, a nota pública reafirma as prerrogativas da CGU e a capacidade técnica do seu quadro de pessoal para a realização dos acordos de leniência.
A primeira reunião da atual legislatura foi realizada entre os dias 15 e 17 de abril no Manhattan Plaza Hotel, em Brasília, DF.
AVALIAÇÃO
O Conselho também decidiu avaliar a cúpula da CGU e os rumos institucionais. O colegiado terá três meses para estudar a metodologia de aplicação da pesquisa – desde os prazos até os critérios – e quais dirigentes serão avaliados.
Parte da manhã do último dia do encontro foi dedicada à avaliação da reunião com o Francisco Bessa, novo secretário Federal de Controle (SFC/CGU), realizada nesta quinta16 (relembre aqui). Para o colegiado, o fim da aleatoriedade significa o golpe de misericórdia do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
O grupo também deliberou pela denúncia do descumprimento de protocolos sobre prevenção e combate à corrupção a organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O grupo irá trabalhar na redação de ofício a ser protocolado nas entidades.
ELEIÇÃO
Luiz Roberto (Unacon-Regio/MS) e Wander de Freitas (Unacon-Regio/ES) foram eleitos, por aclamação, presidente e vice do CDS. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, parabenizou os colegas em nome da Diretoria Executiva Nacional (DEN). “O colegiado está em boas mãos”, disse. Em relação ao surgimento de novas lideranças, Marques demonstrou satisfação. “Estamos muito satisfeitos com a qualidade das intervenções. Sem dúvida, este Conselho é um dos mais qualificados da história do Sindicato”, elogiou.
REPÚDIO
Os delegados também elaboraram moção de repúdio ao Projeto de Lei (PL 3430/2004), popularmente conhecido como projeto da terceirização dos trabalhadores. No documento (vide anexo), a entidade conclama a carreira para se mobilizar contra a aprovação da matéria no Congresso Nacional.
FÓRUM PERMANENTE
Estevam Barbosa, ex-presidente do CDS e atual diretor de filiados do Sindicato, propõe a criação de um Fórum Permanente de Técnicos e Finanças e Controle (TFC). O grupo deve empreender ações periódicas para fomentar o debate sobre a revitalização do cargo, desde a exigência de nível superior para o ingresso até a publicação de edital para concurso.
Eleitos por aclamação, representam o grupo: Márcia Uchôa, Daniel Lara, Filipe Leão e Estevam Barbosa, pela DEN; Zé Marcos e Zeles de Oliveira, pelo DF; Lucas Calvi e Wander de Freitas, por Rondônia e Espírito Santo, respectivamente.
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