Em breve, o Unacon Sindical e a Controladoria-Geral da União (CGU) vão dar início à elaboração de normativo específico para regulamentar a Progressão Funcional dos servidores da Casa. O projeto será elaborado por Grupo de Trabalho (GT) com membros da entidade e do órgão. Rudinei Marques, Filipe Leão e Roberto Kodama defenderam a necessidade de melhorar o processo de avaliação de servidores na tarde desta terça-feira, 17 de agosto. Simone Gama e Maria de Fátima Rezende receberam os dirigentes, na condição de membros da Comissão designada para propor medidas para o aperfeiçoamento do instituto da progressão, criada pela Portaria nº 2.065/2015.
Na reunião, a CGU ratificou o próprio entendimento quanto à interpretação do Decreto nº 84.669/80, leitura essa reforçada pelos artigos 154 e 155 da Lei 11.890/2008, que, segundo o órgão, trataram, exclusivamente, da progressão por merecimento. O Unacon Sindical não descartou medida judicial para questionar essa interpretação.
“Temos que aproveitar o impasse interpretativo e trabalhar com o modelo ideal, a fim de evitar o sentimento de injustiça instalado na carreira”, reforçou Marques. A intenção é que, após consolidado, o projeto seja pauta de Audiência Pública a ser realizada na própria CGU.
Sugestões de melhorias já podem ser encaminhadas para a DEN.
OFÍCIO nº 269/2015
Por meio do ofício nº 269/2015, dirigido ao ministro-chefe do órgão, Valdir Simão, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) pediu a revisão imediata das mudanças e a criação de um GT para revisar as regras do processo. O documento foi protocolado na manhã do dia 14 de agosto (recorde aqui). No texto, o Sindicato alega que a nova metodologia irá impedir o avanço de 25% dos Analistas (AFC) e Técnicos de Finanças e Controle (TFC) aptos a progredir.