A “Pública – Central do Servidor” manifesta irresignação com os cortes orçamentários anunciados pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. Por meio de nota de repúdio publicada na manhã desta terça-feira, 15 de setembro, a nova central sindical dos servidores públicos critica a economia do governo por meio medidas que esvaziam os quadros de servidores e, por conseguinte, acarretam a precarização dos serviços prestados à população.
A nova central sindical reúne cerca de trezentas entidades sindicais, federações, confederações, associações, fóruns e comissões. Dentre elas está a Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), fundada em maio de 2014 (relembre aqui). Já com assento na diretoria de Relações Internacionais da Fenafirc, Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, assumiu a vice-presidência executiva da Pública no dia 10 de agosto, durante a assembleia de fundação (relembre aqui).
Acesse, abaixo, a íntegra da nota de repúdio assinada pela “Pública – Central do Servidor”, disponível nos formatos texto e imagem, para compartilhamento nas redes sociais.
NOTA DE REPÚDIO – SOBRE OS CORTES ORÇAMENTÁRIOS
A PÚBLICA – Central do Servidor, que representa servidores públicos ativos, aposentados e seus pensionistas, dos Poderes e Órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas, das esferas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, manifesta sua irresignação com os cortes orçamentários anunciados pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, nesta data, que vão prejudicar diretamente os serviços públicos prestados à população, bem como a execução de importantes programas sociais.
Para espanto até mesmo de aliados políticos, o Governo federal anuncia uma economia de R$ 26 bilhões a partir do congelamento salarial dos servidores públicos, da suspensão de concursos e da dispensa de 100 mil servidores que atualmente estão em abono de permanência. Vale dizer, medidas que esvaziam os quadros de servidores e, por conseguinte, acarretam a precarização dos serviços prestados à população.
Causam indignação à PUBLICA – Central do Servidor, sobretudo, dois aspectos das medidas anunciadas: 1) o fato de terem sido tomadas à sorrelfa, sem o necessário debate com as entidades de classe do serviço público, segmento mais afetado pelos cortes; 2) o fato de imporem o ônus do desequilíbrio fiscal – originário de erros desse mesmo Governo, deve-se observar – exclusivamente à classe trabalhadora, haja vista não terem sido anunciadas, por exemplo, quaisquer medidas que imponham limites aos ganhos financeiros dos grandes bancos, que somente no exercício passado lucraram mais de R$ 70 bilhões no país. Trata-se de uma afronta ao movimento dos trabalhadores do setor público, que enseja nosso mais veemente repúdio.
Brasília, 14 de setembro de 2015.
Nilton Paixão
Presidente da PÚBLICA – Central do Servidor
