A mobilização nacional pelo fortalecimento da Controladoria-Geral da União ganhou reforço. O Instituto Federal de Fiscalização e Controle (IFC) protocolou um abaixo-assinado pela manutenção do status ministerial do órgão na manhã desta sexta-feira, 18. O documento, encaminhado aos ministros da Casa Civil e da CGU, Aloízio Mercadante e Valdir Simão, e ao secretário Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, foi assinado por 185 parlamentares. A Diretoria Executiva Nacional do Unacon Sindical saudou a iniciativa.
Jovita Rosa, presidente IFC, ressalta que a participação da sociedade neste debate é fundamental para garantir que sejam observados os requisitos essenciais para cumprimento da missão institucional da Controladoria. “A CGU é uma instituição importantíssima para a sociedade brasileira. Então, é fundamental que a população se reúna em defesa deste órgão. Se o Controle Interno é caro, a falta de controle é muito mais. E quem paga essa conta é o contribuinte. Por isso, nós, como representantes da sociedade civil, lutamos por um controle fortalecido”, afirma.
No documento, protocolado nesta sexta, o IFC apresenta uma lista de argumentos de âmbito legal, administrativo e político, que reforçam a necessidade de manutenção no status da CGU. “Não se trata, somente, de uma questão de estrutura organizacional, mas de princípios republicanos envolvidos na prestação de contas da coisa pública sob responsabilidade dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Um órgão de controle interno da União com integridade ministerial é de extrema importância para melhorar o desempenho da gestão governamental, estimular o controle social e contribuir para a efetividade das políticas públicas”, reza trecho do manifesto.
Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, parabenizou a ação. “Saudamos essa iniciativa do IFC, organização que muito tem contribuído para a transparência pública em nosso país. Sem dúvida, a preocupação do IFC é a de toda a sociedade brasileira: o temor de retrocesso no caminho já trilhado por instituições republicanas como a CGU, em seu papel de zelar pela correta aplicação do dinheiro público”.
SAIBA MAIS SOBRE O IFC
O Instituto de Fiscalização e Controle é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão incentivar o controle social nos municípios brasileiros promovendo ética e moralidade na gestão dos recursos públicos. Fundado em 31 de maio de 2005 por um grupo voluntário, formado por profissionais que a atuam na área de fiscalização e controle, o IFC promove iniciativas que visam fortalecer as ações de acompanhamento e fiscalização da gestão financeira dos recursos públicos, tanto por parte da sociedade civil, como por parte dos órgãos públicos. Auditoria Cívica, Caravana da Cidadania e Adote um Distrital, estão entre os programas desenvolvidos pela instituição (conheça todas as iniciativas clicando aqui).
Em maio deste ano, a atuação do Instituto foi agraciada com o Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal (veja aqui).
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Confira abaixo íntegra do abaixo-assinado em defesa do status ministerial da CGU e os ofícios encaminhados aos órgãos competentes.