O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) lidera coleta de assinaturas de deputados em defesa da Controladoria-Geral da União (CGU) na reforma administrativa. A intenção do partido é entregar uma carta aberta suprapartidária à presidente Dilma Rousseff para alertar sobre os riscos de retirada do status ministerial da CGU, que pode ocorrer na reforma administrativa em curso no Poder Executivo. O movimento teve início nesta terça-feira, 29 de setembro. A iniciativa foi noticiada na Rádio Câmara.
O Psol argumenta que hoje a CGU tem prerrogativa de atuar como instância de recursos a negativas de informação ao cidadão feitas por ministérios e estatais, além de poder avocar processos administrativos disciplinares em andamento realizados por esses mesmos órgãos e entidades do Executivo. Uma eventual perda do status de ministério tiraria da CGU a prerrogativa de realizar acordos de leniência com empresas que mantiveram contratos com outros ministérios e ainda impediria a controladoria de tomar conhecimento de irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas da União.
Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar, um eventual rebaixamento do status da CGU seria um "retrocesso republicano".
"Perdendo o status de ministro de Estado que tem hoje, o controlador-geral da União não pode cobrar apurações, investigações e transparência de outros ministérios. Quem há de querer menos controle e menos transparência na gestão pública? Esse rebaixamento é um risco real. Então, vários deputados e líderes já assinaram um pedido a presidente Dilma que, na reforma administrativa, não cometa esse desatino a favor do cupim da República, que é a corrupção".
Chico Alencar já obteve o apoio dos líderes do PV, PPS, SD, DEM, PSDB, PSB, PDT e Pros. A carta aberta suprapartidária em defesa da CGU será formalmente entregue no Palácio do Planalto.
Confira, abaixo, a notícia veiculada na Rádio Câmara sobre a iniciativa do líder do Psol, deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ).
Com informações: Rádio Câmara