A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou na manhã desta quarta-feira 9 de dezembro, em Brasília, cerimônia de comemoração pelo Dia Internacional contra a Corrupção. No evento, o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, lançou, em parceria com o Ministério da Justiça, a Agenda de Combate à Corrupção do Governo Federal. Rudinei Marques, Filipe Leão e Roberto Kodama representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) no evento.
As ações estão reunidas no site Todos Juntos Contra a Corrupção e estão relacionadas ao seguinte tripé de atuação: prevenção, detecção e punição. O objetivo é consolidar e dar transparência a todo esforço governamental para o enfrentamento da corrupção no Brasil.
Na ocasião, o ministro destacou a importância dos mecanismos de combate à corrupção: prevenir, detectar e punir. “A corrupção compromete a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico e social. Por isso, é necessário enfrentá-la diariamente”, ressaltou.
Foi lançado, também, o Banco de Preços, sistema capaz de calcular valores de referência para produtos adquiridos pelo Poder Executivo Federal. A ferramenta será disponibilizada no Portal da Transparência e irá proporcionar maior precisão na estimativa de gastos de empresas, entidades e órgãos públicos.
Ainda no evento, foram divulgados o “Guia de Integridade das Empresas Estatais” e o “Guia de Integridade Pública: orientações para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional”. As publicações explicam o programa de compliance, presente na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), e trazem normas que podem auxiliar na construção ou aperfeiçoamento de instrumentos destinados à prevenção, detecção e remediação de atos lesivos ao poder público nacional e estrangeiro.
A programação do evento inclui a premiação do III Concurso de Boas Práticas, promovido pela CGU, que visa estimular, reconhecer e premiar propostas do Poder Executivo Federal que contribuem para a melhoria da gestão pública. As iniciativas, desenvolvidas por equipes do próprio governo, buscam fortalecer os controles internos; promover transparência; aprimorar apurações disciplinares, entre outras melhorias.
Estados
As Unidades Regionais da CGU nos estados realizam ações simultâneas para comemorar o Dia Internacional. As atividades ocorrem durante toda a semana e envolvem palestras, debates acadêmicos e mesas redondas sobre combate à corrupção, além de caminhadas, mobilização para o controle social e apresentações artísticas.
Com informações, Ascom CGU