O Projeto de Lei (PL 4.254/2015) prevê a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico de Finanças e Controle (TFC), a alteração da nomenclatura e a atualização das atribuições dos cargos. Três grandes conquistas para a carreira de Finanças e Controle. No entanto, a inclusão de dispositivos não tratados na mesa de negociação gera desconforto nos servidores. Encaminhado pelo ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no dia 30 de dezembro, a proposta de reestruturação apresenta, na redação, inconsistências “sanáveis”.
“Acreditamos tratar-se de erro material”, reza trecho da nota de esclarecimento publicada nesta segunda-feira, 4 de janeiro. O Sindicato irá trabalhar para efetuar as mudanças necessárias. O texto foi elaborado na primeira reunião de 2016 da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical.
O documento ainda aponta que “em nenhum momento foram discutidas atribuições com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, pois o secretário da pasta informou que o anteprojeto ainda estava em análise no que dizia respeito às atribuições”.
Na nota, a DEN também se manifesta a respeito da inclusão do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) como setorial de controle interno da CGU – previsto no PL 4253/2015 –, à revelia da necessária discussão com os servidores do órgão.
AVANÇO
Apesar do impasse, o Sindicato reconhece o avanço que o projeto representa. “Mesmo do ponto de vista financeiro, considerando as restrições econômico-fiscais pelas quais o país atravessa, significa o reconhecimento da importância da carreira de Finanças e Controle”, reza a nota.
O projeto de revitalização da carreira esteve entre as reivindicações do Sindicado na Campanha Salarial de 2015. O Termo de Acordo n° 25/2015 foi assinado no dia 22 de dezembro (relembre aqui).
Confira, abaixo, a íntegra da nota de esclarecimento produzida e publicada pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) nesta segunda-feira, 4 de janeiro. Para acessar, é necessário entrar com login e senha na área restrita do site do Sindicato.