O Unacon Sindical participou nesta terça-feira, 5 de abril, do lançamento da Frente Intersindical contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257 de 2016, realizado na sede do Sindipol/DF, em Brasília. O grupo, composto por centrais sindicais e dezenas de sindicatos nacionais, se reuniu pela manhã para articular a mobilização a fim de barrar o projeto, que tramita em regime de urgência. As entidades convocaram estado de mobilização nacional permanente contra o PLP 257/2016 e a realização de uma paralisação nacional dos servidores públicos federais, estaduais e municipais para os dias 13 e 14 de abril. À tarde, o Unacon Sindical participou de trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados.
Do Auditório Nereu Ramos o grupo partiu em caminhada até o Salão Verde. De lá, os representantes seguiram, em pequenos grupos, para visita aos gabinetes das lideranças partidárias. Durante os encontros com os parlamentares, os representantes sindicais pediram a retirada total do projeto da pauta da Casa.
O texto prevê, dentre outras medidas, a anulação da última parcela do acordo salarial dos servidores federais que aceitaram 21,3% ou 27,9% em 4 anos, pois acrescenta o inc. III ao art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a seguinte redação: "Art. 21. É nulo de pleno direito: (…) III. o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20". O PLP 257/2016 já recebeu mais de duas centenas de emendas, no sentido de preservar direitos dos servidores.
Para Marques, se aprovado, o PLP 257/2016 pode abrir precedente para que as medidas similares se apliquem à União, a exemplo o aumento da contribuição previdenciária para 14%, “beirando o confisco salarial”.
PARALISAÇÃO NACIONAL
O indicativo da Frente é de paralisação nacional nos próximos dias 13 e 14 de abril, em todo o país. Para o Sindicato, reunir servidores públicos federais, estaduais e municipais é importante para demonstrar o sentimento de insatisfação que se instalou no segmento.
ATUAÇÃO DA FRENTE
Além da articulação parlamentar de caráter permanente, o movimento intersindical contra o PLP 257/2016 deu início a estudos jurídicos para subsidiar, em caso de aprovação, questionamentos na esfera judicial sobre a legalidade das medidas previstas no projeto.
Outra frente de atuação, também desenvolvida em conjunto, é conscientização popular sobre a grave ameaça que o projeto representa, não só para os servidores, mas para toda a sociedade. As equipes de comunicação e marketing estão trabalhando para o desenvolvimento de peças explicativas e campanhas publicitárias, que devem ser lançadas nos próximos dias.
