O Movimento em Defesa da Controladoria- Geral da União (CGU) conquistou o apoio da sociedade civil. Desde o anúncio da extinção do órgão e criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, no último dia 12, dezenas de entidades do terceiro setor foram a público manifestar preocupação com o fim da CGU. No total, 51 entidades já subscreveram Nota Pública conjunta pela manutenção da nomenclatura e do status ministerial da Controladoria. Nesta quinta, 19, foi a vez do Grupo de Trabalho (GT) da sociedade civil para assessoramento em Governo Aberto (OGP) no Brasil manifestar preocupação com a possibilidade de retrocessos institucionais causados pela mudança prevista na Medida Provisória MP 726/2016.
Leia a íntegra das Notas abaixo.
NOTA DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DA NOMENCLATURA DA CGU, DA SUA ESTATURA MINISTERIAL E DE AVANÇOS NO MODELO EXISTENTE
As entidades abaixo subscritas vêm a público defender a manutenção da nomenclatura da Controladoria-Geral da União, de sua estatura ministerial, atribuições e prerrogativas.
O nome da instituição condiz com atuação como órgão de Estado. A CGU é uma marca que carrega uma reputação construída junto à sociedade nacional e internacional, nos últimos 14 anos, decorrente da excelência dos trabalhos que conduz.
Ainda, a transformação da CGU em ministério a retira do âmbito da Presidência da República, enfraquecendo a sua atuação como órgão de controle de todo o Poder Executivo Federal.
Por fim, entendemos como fundamental a construção de avanços no modelo existente para garantir a atuação efetiva e independente da instituição.
1. ACECCI – Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (CE)
2. AMARRIBO Brasil
3. AMASA – Amigos Associados de Analândia (Analândia- SP)
4. AMPREMA – Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa (Rosana – SP)
5. ANAFIC – Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno (Brasília – DF)
6. ARTIGO 19 (São Paulo – SP)
7. ADIV – Associação Diamantina Viva (Diamantina – MG)
8. AMAPIRA – Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba (Piracicaba-SP)
9. AMEVIÇOSA – Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa (Viçosa – MG)
10. Associação Transparência Humaitá (Humaitá – AM)
11. Ativa Búzios (Armação dos Búzios – RJ)
12. A Voz do Cidadão – Instituto de Cultura de Cidadania (Rio de Janeiro – RJ)
13. Campinas Que Queremos (Campinas – SP)
14. Centro de Cultura Luiz Freire (Olinda – PE)
15. Coletivo Mulher Vida (Olinda – PE)
16. Colmeia da Inovação (Brasília – DF)
17. Conselho Nacional do Laicato do Brasil da Diocese de Piracicaba – CNLB (Piracicaba – SP)
18. Datapedia
19. DF em Movimento (Distrito Federal)
20. ELO Ligação e Organização (Salvador – BA)
21. FNCC – Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP
22. Força Tarefa Popular (Teresina – PI)
23. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero (Recife – PE)
24. GUARÁ (Águas da Prata – SP)
25. IFC – Instituto de Fiscalização e Controle (Brasília – DF)
26. Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Piracicaba – SP)
27. INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos (Brasília – DF)
28. Instituto de Cultura e Cidadania A Voz do Cidadão (Rio de Janeiro – RJ)
29. Instituto Nossa Ilhéus (Ilhéus – BA)
30. Instituto Silvio Vianna (Maceió – AL)
31. Instituto Soma Brasil (João Pessoa – PB)
32. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (Brasília – DF)
33. MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
34. Movimento Desperta São Raimundo Nonato (SRN – PI)
35. Movimento Transparência Tucuruí (Tucuruí – PA)
36. Observatório Cidadão de Piracicaba (Piracicaba – SP)
37. Observatório Social de Brasília (Distrito Federal)
38. Observatório Social de Mandaguari – ADAMA (Mandaguari – PR)
39. Observatório Social do Brasil
40. Oficina da Cidadania (João Pessoa – PB)
41. ONG Conscientização Angatuba (Angatuba – SP)
42. ONG Moral – Movimento pela moralidade Pública (Cuiabá – MT)
43. Pastoral do Serviço da Caridade – PASCA (Piracicaba – SP)
44. Projeto Brasil 2030 / Guerrilha do Servidor Público
45. Rede Nossa São Paulo (São Paulo – SP)
46. Rede Social Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis
47. SAAP – Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros (São Paulo – SP)
48. Sociedade Terra Viva – STV (São José de Mipibu – RN)
49. UGT – União Geral dos Trabalhadores (São Paulo – SP)
50. UNACON Sindical – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Brasília – DF)
51. Viva São João (São João da Boa Vista – SP)