O Unacon Sindical ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) caso o Projeto de Lei da Câmara PLC 38/2016 seja sancionado sem veto. Esta foi a pauta central da reunião entre o Sindicato e o escritório Torreão Braz Advogados. Rudinei Marques, Márcia Uchôa e Filipe Leão representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) no encontro realizado na tarde desta quarta-feira, 27 de julho. Patrícia Gebrim, delegada sindical do DF, também participou da reunião.
O alvo da ação será o “art. 7º-A” que prevê atribuições iguais entre Analistas de Finanças e Controle (AFC) no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e servidores lotados naquela unidade. O escritório também analisa o ingresso de outras medidas judiciais.
A articulação do Sindicato é pelo veto integral do governo aos artigos 40 e 41 e pela reabertura da discussão com as instituições interessadas. A expectativa é que o assunto seja resolvido antes do PLC 38/2016 ser sancionado.
REJEIÇÃO
A atuação do Sindicato contra o PLC 38/2016 foi definida em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em fevereiro de 2016. Construído sem participação do Unacon Sindical, o PL 4.253/2015 previa a lotação da carreira de Finanças e Controle no Departamento Nacional de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde (Denasus), além de criação de uma nova Ciset. A proposta teve 84% de rejeição dos servidores (relembre aqui).
SPOT
Peça publicitária marca posição do Unacon Sindical contra dispositivos do PLC 38/2016. O spot será veiculado nas emissoras de rádio CBN e Bandnews a partir desta quinta, 28. A campanha será veiculada todas as terças, quartas e quintas-feiras, nos três turnos, durante o mês de agosto. A peça publicitária já está disponível para download (acesse aqui).