Fonacate apoia Comissão Especial destinada a analisar remunerações extrateto

Em audiência com a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), na tarde desta terça-feira, 22 de novembro, representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) declararam apoio à Comissão Especial destinada a analisar remunerações extrateto no serviço público. Rudinei Marques, presidente do Fórum e do Unacon Sindical, conduziu a reunião que contou com a participação de Filipe Leão, diretor de finanças do Sindicato.

 

A comissão, formada por oito senadores, tem prazo de 20 dias para analisar as folhas de pagamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, com o objetivo de identificar servidores que estejam recebendo acima do teto constitucional, hoje no valor de R$ 33.763,00, e propor medidas saneadoras.

 

Kátia Abreu, relatora da comissão, destacou que está estudando bastante a matéria, preocupada, por um lado, em não cometer injustiças, e, por outro, em fechar as brechas para subterfúgios que elevam em níveis desmedidos as remunerações de alguns servidores.

 

Na condição de presidente do Fonacate, Marques propôs a realização de audiência pública para debater a proposta junto aos representantes das carreiras. “No mérito, apoiamos medidas moralizadoras. A grande maioria dos servidores já está dentro do teto remuneratório, e não será atingida. A sociedade espera respostas concretas do Congresso Nacional. Casos, por exemplo, de cessões de estatais para a Administração Direta, que não se submetem ao teto remuneratório, precisam ter fim. Todavia, há casos específicos, como a indenização de representação no exterior, de diplomatas, que precisa ser mantida”, argumentou Marques.

 

A senadora agradeceu a ideia da audiência pública e se comprometeu a apresentar a proposta na Comissão Especial e, se possível, realizar o encontro até o começo de dezembro.

 

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Com informações: Ascom/FONACATE