O Unacon Sindical acompanha de perto a discussão envolvendo o pacote de “10 Medidas Contra a Corrupção”. No dia 22 de novembro, os dirigentes conversaram com o presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei PL 4.850/2016, deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA). No encontro, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) relembrou as quatro sugestões em prol da transparência pública e contra a corrupção entregues pessoalmente ao relator da proposta, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), durante audiência pública da comissão, realizada no dia 15 de agosto.
Entre outros pontos, o documento alerta para a importância de dar ênfase ao controle preventivo e concomitante. Segundo Rudinei Marques, presidente do Sindicato, o controle e a prevenção, etapas importantes no combate à corrupção executadas pelos controles interno e externo, não podem ficar de fora do projeto. “O projeto original é mais voltado ao controle a posteriori, por isso temos que aprimorá-lo no que diz respeito aos controles que evitam a prática de ilícitos. Até porque as estatísticas demonstram que uma parcela pequena dos recursos desviados retorna aos cofres públicos”, explicou.
O fortalecimento das Carreiras de Estado bem como fortalecimento institucional dos órgãos ligados à transparência governamental, à prevenção e ao combate à corrupção, à inteligência de Estado, à segurança pública e todos aqueles que desempenham funções estratégicas para o Estado brasileiro também aparece entre as sugestões. O recado foi repassado aos parlamentares que estavam presentes na audiência pública do dia 15. “Temos que trabalhar na consolidação constitucional das carreiras que desenvolvem atividades exclusivas de Estado e que são fundamentais nesse combate. Essa Casa deve olhar com atenção e aprovar leis orgânicas que cumpram esse papel, como a lei orgânica do Fisco, da Polícia Federal e da CGU”.
CAIXA 2
A possibilidade de inclusão de uma anistia ao caixa dois eleitoral preocupa o Sindicato. “Seguimos acompanhando a tramitação da matéria de perto. É inadmissível qualquer ato dessa natureza”, informou Marques.
Foram divulgadas notícias sobre articulações para a aprovação de emenda sobre anistia a caixa dois nas esferas penal, eleitoral e administrativa. A proposta aprovada na comissão especial não prevê essa anistia, mas poderá ser alterada em plenário.
ACOMPANHAMENTO
O Sindicato está atento ao pacote de 10 medidas desde a instalação da comissão especial designada para analisar o PL 4.850/2016, no dia 13 de julho. Já nesse dia, a DEN teve a oportunidade de conversar com o presidente da comissão (relembre aqui). Na mesma semana, no dia 19 de julho, Marques teve a oportunidade de levar diretamente a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, a preocupação com o projeto (relembre aqui). No dia 26 de outubro, o encontro foi com o relator da matéria e teve como objetivo manifestar apoio ao pacote anticorrupção sem deixar de apontar, no entanto, quais dispositivos requerem aprimoramento. É o caso do teste de integridade, da relativização da ilicitude de provas e das restrições ao instituto do habeas corpus (relembre aqui).