Urgente. A Pública – Central do Servidor protocolou na manhã de quinta-feira, 23 de fevereiro, denúncia contra a secretário de Previdência, Marcelo Caetano, na Comissão de Ética da Presidência da República. Na representação, a entidade afirma que a o exercício simultâneo dos cargos de secretário da Previdência e de membro do Conselho de Administração da BrasilPrev –uma das maiores companhias de previdência privada do país – configura conflito de interesses públicos e privados. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, Nilton Paixão, presidente da Pública, Paulo Martins, presidente da Auditar, e Paulo Lino, diretor do Sinal, participaram do ato.
“Enquanto Secretário de Previdência, Marcelo Abi-Ramia Caetano possui ampla influência para moldar as políticas governamentais sobre o tema, tendo, inclusive, sido responsável por boa parte da elaboração da atual PEC 287/2016, benéfica para as empresas de previdência privada”, diz trecho do documento.
Por meio da representação, a Pública requer que sejam tomadas as medidas cabíveis para averiguação das possíveis violações ao Código de Conduta da Alta Administração Pública, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei n. 12.813/2013.
A denúncia no Ministério Público Federal (MPF) foi protocolada na manhã de sexta, 24. Tiago Botelho, presidente da Pública DF, representou a central no ato.
Assista a reportagem da TV do Servidor.
Confira a íntegra do documento abaixo.