Todas as 10 emendas do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 foram validadas e serão formalizadas na Comissão Especial designada para analisar a reforma da Previdência. Dessas, cinco foram apresentadas pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP), duas por Lincoln Portela (PRB-MG) e três por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). As emendas foram autenticadas por Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, na tarde desta terça-feira, 14 de março. No mesmo dia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou o substitutivo global à proposta. A emenda da OAB tramita com o nº 58/2017. No total, mais de 140 emendas foram apresentadas à proposta.
A resistência da base governista foi o maior complicador. “Os parlamentares estão sendo orientados pelas lideranças para não assinar as emendas e, assim, manter o calendário de tramitação do governo que já declarou querer aprovar a reforma da Previdência ainda no mês de maio”, explicou Marques. Ainda assim, a busca pelas assinaturas seguiu até os últimos instantes da sessão plenária desta terça.
“Fizemos a nossa parte”, declarou Filipe Leão, diretor do Sindicato. Ele afirma que a busca por diálogo com os parlamentares precisa continuar. “Temos consciência de que os parlamentares dificilmente vão querer se expor aprovando medidas impopulares na véspera de ano eleitoral, mesmo diante da pressão do governo em aprovar as reformas (da Previdência e Trabalhista). Por isso o trabalho de convencimento não pode parar”.
Confira, abaixo, o número de tramitação das emendas do Fonacate.
Emenda 87/2017 – apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Emenda 88/2017 – apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Emenda 89/2017 – apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PRB-MG)
Emenda 90/2017 – apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Emenda 91/2017 – apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PRB-MG)
Emenda 92/2017 – apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP)
Emenda 93/2017 – apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP)
Emenda 94/2017 – apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP)
Emenda 95/2017 – apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP)
Emenda 96/2017 – apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP)
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