O Unacon Sindical entrou com representação contra a não observância dos normativos legais na dispensa do Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) José Antônio Meyer Pires Junior, da chefia da auditoria da Casa da Moeda do Brasil. A decisão foi tomada após reunião na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (SECEX-RJ), realizada na segunda-feira, 10 de julho. Rudinei Marques e Ana Balthar, presidente do Sindicato e delegada sindical do Rio de Janeiro, nesta ordem, foram recebidos pelo secretário da Secex-RJ, Márcio Emmanuel Pacheco. Eduardo Dodd, diretor da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) também participou do encontro.
Meyer conduzia investigações que incomodavam alguns gestores da instituição. “Sem proteções e garantias previstas em diversos normativos, os profissionais tornam-se reféns de humores, interesses e vilanias que podem comprometer o exercício de suas funções”, afirma Marques.
O despacho de exoneração, assinado pelo presidente da Casa da Moeda, Alexandre Borges Cabral, não citou o motivo do afastamento de Meyer. Essa é outra questão que o Sindicato questiona: se realmente houve a formalização da dispensa. Para o Unacon Sindical, desrespeitar tais formalidades enfraquece e desrespeita a totalidade de titulares de unidades de auditorias internas.
O artigo 7 da Portaria CGU 915/2015 aponta que o dirigente máximo da entidade, quando propuser a exoneração do titular de auditoria interna, deverá encaminhar uma justificativa à Controladoria-Geral da União (CGU).
REPÚDIO
O Unacon Sindical publicou, no dia 5, nota de repúdio contra o descumprimento, pela empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, dos ritos ordinários de dispensa e exoneração. A revista Época repercutiu o posicionamento da entidade (saiba mais aqui e aqui).