Sob o mote “As Carreiras Típicas de Estado e o Futuro da Democracia no Brasil”, o Fonacate e suas 29 afiliadas, entre elas o Unacon Sindical, realizaram nesta terça e quarta-feira, 17 e 18 de abril, a 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Durante o evento, promovido em Brasília, especialistas das áreas política, jurídica e de gestão governamental apresentaram reflexões sobre desafios e perspectivas para a categoria na manutenção de serviços de qualidade em meio à atual conjuntura e às demandas sociais.
A Conferência foi a atividade do primeiro dia da reunião do Conselho de Delegados Sindicais do Unacon Sindical, que é realizada de quarta à sexta desta semana, 18 a 20. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) também acompanhou a programação.
ABERTURA
A solenidade de abertura da 5ª Conferência das carreiras de Estado contou com a participação da advogada-Geral da União (AGU), Grace Mendonça e da deputada federal Érika Kokay (PT/DF).
Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fonacate, saudou os sindicatos e associações presentes, bem como as centenas de milhares de servidores públicos representados pelas mesmas e enfatizou a importância dos debates que se iniciariam. “Nós precisamos de espaços públicos como este para resgatar a ideia de esfera pública e dar o melhor de cada um de nós para superar o atual momento de crise”, observou.
A deputada Érika Kokay rechaçou a recente escalada de ataques à classe, destacou a atuação do Fonacate como frente de resistência e ponderou que o momento é de reafirmar a agenda de demandas. “É importante que nós possamos levar o resultado desta Conferência para a Câmara, em atividades suprapartidárias, de modo a divulgar a todo o Parlamento quais são as reivindicações postas neste cenário”, concluiu.
Em seguida, a advogada-Geral da União, Grace Mendonça, ministrou palestra com o tema central do evento. Ela propôs ao auditório lotado uma meditação sobre a responsabilidade do agente público para a efetivação e manutenção de uma sociedade mais justa e democrática.
“A construção desta democracia vai depender de cada um de nós. Daí a atuação individual como determinante, para que, num futuro próximo, nós possamos viver num estado democrático melhor”, destacou a ministra.
DEBATE
“Serviço Público e Democracia” foi o tema que abriu os debates do segundo dia de Conferência. Os palestrantes Francisco Gaetani, presidente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Juarez Guimarães, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), enfatizaram, em suas abordagens, a necessidade de superação da burocracia excessiva no setor e a importância das carreiras de Estado para tal.
Na sequência, durante o painel “O Futuro da Administração Pública”, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Guerra, traçou um panorama histórico das mais marcantes mudanças no modelo administrativo do país durante o século XX e salientou, que, para o porvir, as novas tendências tecnológicas globais carecem de atenção do Estado. “Importa como nós vamos atuar diante deste cenário. Temos de compreender melhor esta nova fase ”, observou.
Durante a tarde, o primeiro tema em discussão foi “Gestão de Pessoas no Serviço Público”, que reuniu a professora da Universidade de São Paulo (USP) e ex-procuradora do estado, Maria Sylvia Zanella di Pietro, e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diretor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Fernando Filgueiras. Em voga, os desafios para o aprimoramento gerencial dos quadros funcionais dos órgãos públicos.
“O concurso é garantia do bom funcionamento da Administração. É garantia de eficiência e da capacidade do servidor”, afirmou Maria Sylvia ao defender o processo seletivo como forma de ingresso, frente ao fenômeno das terceirizações.
Propostas para a modernização do sistema de controle e gestão governamental permearam a explanação do jurista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Juarez Freitas, que apontou como urgentes mudanças no arcabouço legal brasileiro, no que tange à rotina decisória e à solução de conflitos na Administração. “Com isso, nós vamos ter, uma transformação realmente capaz de colocar o direito público brasileiro no século certo, o século 21. E isto só será viável se tivermos agentes de estado com independência suficiente”, argumentou.
O especialista não poupou críticas ao PLS116/2017, em trâmite no Senado Federal e que prevê a demissão de servidores estáveis por “insuficiência de desempenho”. Para ele, o projeto é “horroroso”, pelo fato de estabelecer um ambiente de “insegurança” em diversos aspectos e apresentar dispositivos de avaliação arcaicos.
Concluindo a série de painéis, o consultor legislativo do Senado Federal, Pedro Nery, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins, falaram sobre as “Perspectivas para a Seguridade Social no Brasil”. A mesa diretora da atividade foi conduzida pelo presidente do Sinal, Jordan Pereira. Aos presentes, os debatedores apresentaram visões distintas quanto aos pontos abordados numa possível reforma previdenciária, no entanto convergiram quanto à pertinência do aprofundamento das discussões, em sentido oposto à condução da adormecida PEC287/2016.
Para encerrar a 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques enfatizou a importância das discussões promovidas ao longo dos dois dias de evento. “Hoje assumimos uma posição de protagonismo em relação ao futuro do Brasil.”
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