Com a missão de disseminar as ferramentas de exercício da cidadania criadas pela Lei 13.460/2017, a Auditora Federal de Finanças e Controle, Anjuli Tostes, lançou o “Código de Defesa do Usuário do Serviço Público” na manhã desta terça-feira, 10 de julho. A solenidade de lançamento, realizada na sede da Controladoria-Geral da União (CGU), contou com a presença do ministro Wagner de Campos Rosário, que escreveu o prefácio da obra. Rudinei Marques e Bráulio Cerqueira, presidente e secretário executivo do Unacon Sindical, também marcaram presença no evento.
“A ideia do livro surgiu a partir do trabalho que desenvolvemos na Ouvidoria-Geral da União. O objetivo é fazer com que o nosso trabalho seja cada vez mais útil para cidadão”, afirmou Anjuli.
O ministro saudou a iniciativa da AFFC. “É um tema importante e atual. Essa lei – que foi criada, praticamente, aqui dentro, com a participação de muitos servidores aqui presentes – veio dar vida à modificação feita pela EC 19, veio simplificar e permitir que o cidadão participe”, destacou Wagner.
A obra ainda não está disponível para venda em livrarias, mas os exemplares já impressos podem ser adquiridos diretamente com autora.
SINOPSE DO LIVRO
Destinado a servidores públicos, comunidade acadêmica, advogados e à sociedade em geral – que necessita e faz uso dos serviços públicos –, o livro trata das ferramentas criadas pela Lei 13.465/2017 e suas normas regulamentadoras para possibilitar a defesa do usuário do serviço público e a participação do cidadão na administração pública.
O livro aborda as categorias essenciais tratadas na lei de defesa do usuário dos serviços públicos: os princípios do serviço público, os direitos e deveres dos usuários, as obrigações impostas à administração pública, o papel das ouvidorias, os tipos de manifestações dos usuários dos serviços públicos, diretrizes de desburocratização e os meios para que os cidadãos possam defender seus direitos em caso de descumprimento da Lei.
A obra traz, ainda, uma inovação: um capítulo com o resumo do livro em linguagem cidadã – o “Manual de Defesa do Usuário do Serviço Público” –, direcionado à parcela da sociedade que não tem afinidade com textos jurídicos, para que todos possam compreender e exercer os direitos de cidadania, verdadeiro instrumento de empoderamento do usuário do serviço público.