O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 de 2019, que versa sobre a reforma da Previdência, pautou audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta segunda-feira, 25 de fevereiro. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, integrou a mesa de debates, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Em sua fala inicial, Rudinei destacou dados sobre desigualdade social. “Aqui no Brasil, ano passado, os cinco maiores bancos acumularam um lucro de mais de R$ 70 bilhões, em meio a mais grave crise econômico-fiscal do país. Enquanto isso, mais de 14 milhões de trabalhadores estão formalmente desempregados e quase 30 milhões não têm como levar sustento para casa. Nesse contexto de superacumulação do capital, querem implodir o último o bastião da dignidade: o direito à aposentadoria”, afirmou.
Na sequência, o presidente do Sindicato questionou o discurso do governo de acabar com privilégios. “Os bancos estão lucrando como nunca antes neste país, não se fala em tributação de lucros e dividendos, nem em tributação de grandes fortunas. Estão atacando privilégios? Quais?”, indagou.
As projeções desoladoras foram reforçadas pelo presidente da Anfip, Floriano Martins, e pelo diretor da Fenafisco, Francelino Valença.
“Essa PEC é o extermínio do sistema previdenciário e sistema social do Brasil, esses dois instrumentos tão importantes previstos na Constituição Federal. Quando o governo anuncia a economia de R$ 1 trilhão é bom deixar claro que esse valor não sai do bolso do governo, não é uma economia que o governo faz. Esse R$ 1 trilhão sairá do bolso de trabalhadores e de aposentados. Esse dinheiro fará muita falta no dia a dia das pessoas, dos beneficiários e de suas famílias, mas também fará falta para o próprio desenvolvimento econômico”, afirmou Floriano.
Para Francelino, a população ainda não entendeu do que se trata a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. “Não é reforma é, o desmonte da Previdência Social. É fim do pouco Estado de bem-estar social que ainda temos no país.”
Especificamente sobre os servidores públicos, Rudinei Marques destacou que todos serão amplamente prejudicados, se a PEC 6/2019 for aprovada.
"Para os que ingressaram antes de 2003, não há regra de transição. Eles terão que trabalhar até 65 anos, se homem, e 62, se mulher. Mas o pior caso é dos que entraram no Serviço Público de 2004 a 2013. Com o novo cálculo, que considera 100% das contribuições e prevê 40 anos para ter acesso ao benefício integral, o valor das aposentadorias desses servidores será reduzido em até 50%. A perda será ainda maior se considerarmos o aumento da alíquota de contribuição", ressaltou.
Durante a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) informou que convidou o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, para participar de uma audiência na CDH. A data, no entanto, ainda não foi confirmada pela assessoria do secretário.