Valor Econômico destaca trabalho parlamentar das entidades afiliadas ao Fonacate

 

O trabalho parlamentar desenvolvido pelo Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), que é presidido pelo Unacon Sindical, foi destaque no Valor Econômico nesta segunda-feira, 22 de abril. A reportagem informa que, mais uma vez, o funcionalismo se estabelece como a principal frente de resistência à reforma da Previdência. Para corrigir grandes injustiças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, as entidades trabalham na elaboração de dose emendas, que devem apresentadas durante a tramitação na Comissão Especial. 

 

No que diz respeito às regras gerais, que vão afetar todos os trabalhadores brasileiros, o Fórum trabalha para alterar as regras de pensão por morte, o gatilho que prevê o aumento automático da idade mínima, a adoção do regime de capitalização e a desconstitucionalização das regras previdenciárias. 

 

Já no que tange especificamente aos servidores públicos, o trabalho é em prol de uma regra de transição justa. Pela PEC, os servidores ingressaram até 31 de dezembro de 2003 precisarão trabalhar até 65 anos, se homem, ou 62, se mulher, para garantir o direito à paridade e à integralidade. Esse ponto é alvo de duras críticas por ignorar completamente a expectativa de direito do servidor que, em alguns casos, terá que trabalhar por mais dez anos.

 

À reportagem, Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, explicou que, desde a transição, o Fonacate tem buscado diálogo com o governo para tratar da reforma da Previdência e que, apesar de terem sido recebidos algumas vezes, o pedido por regras razoáveis foi ignorado. Ele criticou ainda a continuidade do discurso de combate aos privilégios: "parece que o servidor só existe para extorquir o Estado".