Atento à reforma Administrativa, já anunciada pelo governo e que em breve estará em pauta no Congresso Nacional, o Unacon Sindical participou na noite desta quinta-feira, 5 de setembro, do debate sobre os principais aspectos da matéria, promovido pelo Torreão Braz Advogados. Rudinei Marques, presidente do Sindicato, compôs a mesa de debate ao lado da advogada Larissa Benevides, do analista político Antônio Queiroz, do consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos e do jurista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ari Sundfeld.
Integrante do grupo de trabalho que se debruça sobre proposta de reforma Administrativa, Sundfeld defendeu que é preciso estabelecer avaliação de desempenho para melhorar a eficiência do Estado e valorizar o “bom” profissional, mas que, no primeiro momento, não é preciso atrelá-la ao desligamento do servidor. “O desafio é conseguirmos construir uma avaliação de desempenho vinculada a ganhos. Também não podemos permitir que esse mecanismo se torne um poder discricionário na mão de um chefe”, disse.
Sobre estabilidade, o jurista avaliou que é preciso concedê-la de acordo com as peculiaridades de cada carreira.
Para a advogada Larissa Benevides, anfitriã do evento, um dos principais desafios na busca por mecanismos de avaliação eficientes é a concepção de um modelo “colaborativo” que contribua para a produtividade do setor, em vez de apenas fomentar a concorrência excessiva, o que pode prejudicar o clima organizacional nos órgãos. Benevides criticou ainda a contaminação do debate sobre todas as pautas que envolvem o serviço público.
“A reforma, não só a Administrativa, muitas vezes é pintada como uma forma de acabar com privilégios. São privilégios mesmo? Ou são apenas prerrogativas? Os servidores precisam de ferramentas específicas de atuação para que possam exercer seu mister de atribuições previstas em lei com autonomia e sem sofrer perseguições políticas, para que possam manter políticas públicas de Estado frente às mudanças constantes de governo”, concluiu a advogada.
Da plateia, em tom de alerta, o secretário executivo do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, afirmou que “ninguém é contra a avaliação de desempenho do servidor, mas que o atual ciclo político/econômico não nos permite ser otimistas”. Ele comentou recentes declarações do ministro Paulo Guedes e rematou: “vamos apenas trazer a precarização que já foi instalada na iniciativa privada, com a reforma trabalhista, para o serviço público.”
A avaliação do presidente do Sindicato, Rudinei Marques, é a mesma. Para ele, no atual contexto, é preciso reforçar a estabilidade e não a flexibilizar. “Quando se fala em reforma Administrativa só se pensa em corte, não se fala em aprimoramento da gestão”, pontuou.
PERSPECTIVAS
O prognóstico para o serviço público, apresentado pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos e pelo cientista político Antônio Queiroz, também não é nada animador.
“É preciso estar sempre renovando e modernizando as estruturas e a própria existência de cargos e carreiras, entretanto há limites para isso. Esta limitação vai decorrer do progresso social. Não se pode partir da premissa de que reduzir gastos a qualquer custo resolve o problema”, avaliou Santos. Para ele, é difícil crer que as medidas a serem propostas visarão apenas ao bem da Administração, uma vez que o discurso meramente fiscalista e a necessidade de cumprimento do Teto de Gastos têm norteado a política econômica.
A ausência de diálogo, na opinião de Queiroz, deve tornar o cenário ainda mais desafiador. “Precisamos desinterditar o debate. Reformas são necessárias e importantes, mas não se pode, em nome delas, demolir o aparelho de Estado”, encerrou.
O diretor de Finanças do Unacon Sindical, Arivaldo Sampaio, e os delegados sindicais Abelardo Lopes, de Pernambuco, José Luiz Lima, do Rio Grande do Sul, e o filiado Osmar Monte, também participaram do evento.