Reforma administrativa não tem mais data para ser enviada ao Congresso
"O próprio governo ainda não chegou a um consenso quanto à proposta. Ela parte de pessoas que não conhecem o serviço público”, disse Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fonacate
Reforma administrativa não tem mais data para ser enviada ao Congresso
As pressões corporativistas e dúvidas sobre o melhor momento político colocaram em suspenso o momento de envio da reforma administrativa pelo governo federal ao Congresso. De acordo com uma fonte da área econômica, depois de sucessivos adiamentos, não há mais uma data marcada para que isso ocorra, embora a intenção de mandá-la permaneça.
No fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro disse que não há data para envio e ontem adicionou que ela “pode demorar um pouquinho”. À tarde, contudo, amenizou o tom e disse que receberá uma nova versão do ministério da Economia, Paulo Guedes, com quem se reúne hoje e analisará a proposta.
Bolsonaro afirmou querer enviar um projeto que seja o “mais suave possível”. Ontem, Guedes, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deixaram uma entrevista em que detalhavam o uso dos recursos do leilão de petróleo para discutir a reforma.
Dentre as medidas originalmente previstas pela área econômica está o fim da estabilidade para novos concursados, redução drástica no número de carreiras, bem como menor salário de entrada e maior distância entre início e fim da carreira.
Uma fonte da área econômica reconhece que também pode ter pesado para mais um adiamento do seu envio o fato de que, nas propostas de emenda constitucional (PECs) que tratam do pacto federativo, o serviço público já está sendo atacado com medidas de congelamento de reajustes, suspensão de promoções e cortes de salários, o que colocará um freio nessas despesas. Com isso, o ambiente político estaria mais reticente.
O deputado Professor Israel (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, afirmou que o quadro de fato não favorece o envio da proposta ao Congresso. “O ambiente na América Latina não permite que o governo não seja cauteloso”, afirmou. “Eu acho que a proposta não vem, ou, se vier, vem desidratada”, completou.
Segundo o deputado, os 12 milhões de servidores públicos do Brasil já se sentem ameaçados com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, também chamada PEC dos gatilhos ou PEC Emergencial, que permite o corte de jornada de trabalho e salários do funcionalismo em 25%. E a chegada da proposta da reforma administrativa agravaria o quadro.
Professor Israel disse que a reforma pode ser o gatilho para acionar protestos no Brasil em moldes semelhantes aos que tomaram conta das ruas na Bolívia, no Uruguai, no Paraguai, no Chile e trouxeram de volta o peronismo na Argentina. Além disso, pesa também a aproximação das eleições municipais de 2020. Segundo ele, é comum ouvir nos corredores da Câmara a avaliação que os parlamentares ainda não recuperaram o prejuízo de imagem com o apoio dado à reforma da Previdência.
“Acho que, com a saída do Lula da prisão, o governo não vai querer comprar briga com 12 milhões de servidores”, avaliou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques. Segundo o sindicalista, o próprio governo ainda não chegou a um consenso quanto à proposta. “Ela parte de pessoas que não conhecem o serviço público”, disse, citando o próprio ministro Paulo Guedes.