Temas ligados às atribuições da carreira de Finanças e Controle pautaram a manhã do segundo dia de Conacon, nesta quinta-feira, 28 de novembro. Os painéis “Lei Anticorrupção e Acordos de Leniência: o papel da CGU e a metodologia CGU/AGU” e “Dívida Pública Federal: gestão, controle e transparência” contaram com a participação dos Auditores Federais de Finanças e Controle José Franco, subsecretário da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Gustavo de Queiroz Chaves, secretário Federal de Controle Interno Adjunto da Controladoria-Geral da União (CGU), e Victor Godoy, diretor de Acordos de Leniência da CGU. Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) também participaram do debate.
Lei Anticorrupção e Acordos de Leniência
Victor Godoy apresentou dados da recuperação de ativos por meio de acordos de leniência celebrados desde 2017. O valor somado, dos onze acordos homologados, totaliza R$ 13 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões já retornaram efetivamente aos cofres públicos. “Os patamares anteriores de recuperação de ativos foram superados com folga”, avaliou o diretor.
Dividindo a mesa com Godoy, o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União, Vanir Fridriczewski, também se mostrou entusiasmado com os resultados. Para ele, a metodologia de cálculo desenvolvida pela CGU em parceria com a AGU garante o retorno devido de recursos desviados para os cofres públicos sem inviabilizar o funcionamento da empresa, que é geradora de empregos.
“O acordo de leniência não vai livrar o país da corrupção, pois isso passa por uma mudança de cultura, mas ele se mostrou uma ferramenta efetiva para que o Estado possa dar uma resposta à altura dos anseios da sociedade. Primeiro pela recuperação significativa de ativos, segundo pelas mudanças na prática empresarial. É um grande salto”, afirmou Fridriczewski.
Dívida Pública Federal: gestão, controle e transparência
No segundo painel da manhã, o subsecretário da Dívida Pública da STN, José Franco, apresentou um panorama da Dívida no país. Para ele, a atual relação Dívida/PIB, de 80%, não é compatível com uma economia emergente, como a do Brasil. “Existem países em que essa relação supera esse patamar, mas são economias maduras”, ressaltou, ao avaliar, que embora a situação seja administrável, é preciso “endereçar a questão fiscal” para melhorar os indicadores.
Em linha com esse argumento, o secretário Federal de Controle Interno Adjunto da CGU, Gustavo de Queiroz Chaves, ressaltou que o controle da Dívida tem sido afetado pela diminuição de Receitas de Créditos da União junto a Estados e Municípios, decorrentes da mudança de indexadores, do regime de recuperação fiscal e de liminares judiciais. Para ele, reformas estruturais são essenciais para assegurar uma trajetória sustentável.
José Franco também apresentou dados para esclarecer a recorrente questão sobre quem são os credores da dívida pública brasileira. “A dívida externa hoje é ínfima. Nossa dívida é doméstica. Os principais credores são fundos de previdência e de investimentos. E por trás desses fundos, tem pessoas físicas. Os banqueiros representam 23% e estrangeiros 11% do total de credores”, explicou.
No que diz respeito à estrutura de gestão da Dívida, Chaves ressaltou que as práticas adotadas pela STN estão alinhadas com os melhores padrões internacionais, “com estruturação de funções distintas e bem definidas para a realização de suas atividades”.
Representando a Diretoria de Fiscalização da Dívida Pública do TCU, Joaquim Ramalho de Albuquerque, falou sobre a evolução e os riscos da Dívida. Ele relatou que o Tribunal vem promovendo uma série de ações programadas para acompanhar a movimentação da Dívida.
A programação do III Conacon seguiu com o painel “Teto de Gastos, Reforma Previdenciária e Reforma Administrativa: impactos sobre o serviço público federal”, que contou com a participação dos economistas Laura Carvalho (USP), Filipe Salto (IFI) e Nelson Barbosa (ex-ministro da Fazenda). A íntegra das palestras estará disponível em breve aqui no nosso site.