“Corte de até 25% da jornada de trabalho e dos salários não é factível”, afirma Marques ao Estadão

O corte, de até 25% da jornada de trabalho e dos salários dos servidores públicos, previsto nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) da Emergência Fiscal (186) e do Pacto Federativo (188), pode causar a redução de 20% do quadro funcional da União. O alerta foi dado pelo presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, em entrevista ao Estadão nesta quinta-feira, 9 de janeiro.

À reportagem, Marques afirmou que, caso as propostas sejam aprovadas, 120 mil servidores que estão em abono de permanência devem optar pela aposentadoria, visto que o incentivo financeiro para que eles se mantenham nos cargos deixaria de ser vantajoso.

O corte pode inviabilizar diversos serviços prestados à população. Órgãos, como a Controladoria-Geral da União e o Instituto Nacional do Seguro Social, já sofrem com o déficit de pessoal, que foi agravado com número recorde de aposentadorias registrado no último ano, em decorrência da aprovação da reforma da Previdência.

Atentas ao impacto que as PEC’s podem causar, não apenas para os servidores, mas para população como um todo, as representações do serviço público já preparam uma intensa mobilização para 2020. Na última terça, 7, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Unacon Sindical faz parte, deliberou, em assembleia, a realização de um ato público no 18 de março.

O trabalho no Congresso Nacional também será intensificado. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) devem lançar nos próximos dias o estudo “O Lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional (1986-2017)”. A publicação, organizada pelo secretário executivo do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, traz uma análise aprofundada sobre o setor público no país e aponta equívocos no Plano Mais Brasil.