A convite do deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, o Conselho Executivo do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) apresentou caminhos para o diálogo e os pontos que devem ser considerados na elaboração de uma proposta de reforma da Administração Pública. Encontro virtual foi realizado nesta quinta, 23 de julho.
“Primeiro precisamos descontruir os mitos de que a máquina pública está inchada, custa caro e é ineficiente”, ponderou o presidente do Unacon Sindical e do Fórum, Rudinei Marques, ao iniciar os debates.
Para o presidente, a melhoria do serviço público é sempre necessária e bem-vinda. Mas a construção de uma proposta de reforma administrativa deve ser fruto de muito diálogo e da parceria entre governo, parlamento, sociedade civil e entidades de classe. “Sabemos que o funcionalismo deve dar respostas à sociedade. E o Estado é muito necessário para atenuar os problemas sociais. Exemplo é a atual crise sanitária que estamos vivendo, que demonstrou como o servidor pode apresentar bons resultados atuando em teletrabalho. O próprio governo tem elogiado a produtividade do serviço público em tempos de pandemia”, argumentou Marques.
Tiago Mitraud disse que a Frente quer fazer um diagnóstico consistente do funcionalismo, que defende o debate com entidades que vivenciam a realidade do serviço público, e que por isso buscou a parceria com o Fonacate, assim como com outras instituições como a Fundação Lemann, o Instituto República e outros.
“Não acho que o Estado que vivenciamos hoje, em crise, seja culpa do servidor. Sou contra qualquer tipo de criminalização do servidor. Respeito o funcionalismo e quero, nesse trabalho, que a Frente da Reforma Administrativa encontre caminhos convergentes para que possamos sair com o melhor projeto”, ressaltou o parlamentar.
O deputado explicou ainda que procurou construir a Frente com os mais diversos espectros políticos, com quadros que entendem de gestão pública, a exemplo do senador Antonio Anastasia (MDB-MG). E complementou dizendo que também quer agregar ao debate a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF).
“Queremos ser munidos de informações. Tenho acompanhado os materiais produzidos pelo Fonacate e pela Frente do deputado professor Israel. O objetivo desse encontro é informar para vocês que queremos fazer um debate público e amplo sobre a reforma administrativa”, destacou Mitraud.
Dentre os desafios, o deputado disse que a reforma envolve temas densos como a desburocratização tanto interna quanto na prestação de serviços; entender o funcionamento próprio da máquina pública; o ciclo de crescimento dentro das carreiras e a gestão de pessoas, segundo ele, é necessário racionalizar o processo de avaliação de desempenho com viés no desenvolvimento profissional; e a questão do aprimoramento do clima organizacional.
“São muitos pontos que vamos ter que ramificar e desmistificar. A exemplo da avaliação de desempenho, que considero o mais complexo. Por isso queremos sentar com vocês, e ver o que vai ser possível fazer e melhorar. E claro, sabemos que uma reforma da Administração Pública pode trazer muitos ganhos, como pode gerar algumas perdas”, pontuou.
O secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, lembrou que quem mais tem a contribuir nesse debate sobre a reforma administrativa é o próprio servidor. “Temos clara a ideia de que o Estado deve ser eficiente. Assim como sabemos que os servidores, a exemplo dos que compõem as Carreiras de Estado, devem ter autonomia e outras garantias no exercício de suas funções. Imagine um advogado público da União, que tem o dever de fiscalizar pareceres e licitações de altos valores, se ele sofre uma pressão política e perde seu cargo?”, questionou.
Rudinei Marques aproveitou para reiterar que antes mesmo da aprovação de um projeto de avaliação de desempenho, é preciso regulamentar o artigo 247 da Constituição Federal, que trata das atividades exclusivas de Estado. Já Paulo Lino, presidente do Sinal e vice-presidente do Fórum, criticou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que trata da demissão por insuficiência de desempenho, afirmando que ele não condiz com a realidade vivida pelo servidor.
“Ficamos felizes em ver o coordenador da Frente da Reforma Administrativa nos procurando. Ao tempo que lembramos que essa reforma não pode ser feita às pressas, de forma açodada e com total desconhecimento sobre o funcionalismo. Comparar a realidade da iniciativa privada com a do servidor público já é um caminho errado. E no que depender do Fonacate e suas afiliadas, ajudaremos a chegar nas convergência esperadas”, concluiu Lino.
O professor e jurista Juarez Freitas, que também é consultor do Fórum, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3443/2019, que trata do governo digital e está sob relatoria do deputado Tiago Mitraud e outros deputados, e ponderou que “a avaliação de desempenho não pode ser dissociada da avaliação das políticas públicas”.
Por falar em governo digital, Rudinei Marques convidou o deputado federal para ser um dos palestrantes da conferência online que o Fonacate está organizando para o mês de setembro para debater “governo digital, inteligência artificial e teletrabalho no serviço público”.
Mitraud aceitou o convite para o evento. Assim como a participação na Assembleia Geral do Fórum em agosto, reiterando que está aberto ao diálogo e para a construção de uma boa proposta sobre a reforma administrativa em parceria com representantes do funcionalismo, do governo e da sociedade civil organizada.