Dando continuidade ao trabalho que tem por objetivo a qualificação do debate sobre o estado brasileiro e o serviço público, o Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate) lançou nesta quinta-feira, 27 de agosto, o oitavo volume da série “Cadernos da Reforma Administrativa”. Essa edição traz uma análise sobre liberdade de expressão do servidor, tendo como pano de fundo a Nota Técnica (NT) n. 1556 da Controladoria-Geral da União (CGU), e assédio institucional (acesse a publicação aqui).
O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, participou do evento de lançamento, ao lado do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), do presidente do Sinal, Paulo Lino, e de um dos autores do estudo, o doutor em Direito Público e professor, Cláudio Pereira de Souza Neto.
Para Marques, a NT n. 1556 da CGU impõe “restrições inconstitucionais e, portanto, indevidas à liberdade de expressão dos servidores”. Ele destacou também a tempestividade da nova publicação, com o avanço das discussões sobre o dispositivo no Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado professor Israel comentou o pedido da CGU pela rejeição das ações diretas de inconstitucionalidade contra a Nota, apresentado nesta semana. “Não é possível que a CGU queira manter esse posicionamento cerceador, cujo objetivo é amordaçar o servidor público”.
Com o objetivo de subsidiar o debate no STF com argumentos técnicos, o Unacon Sindical ingressa nesta sexta, 28, com pedido de amicus curiae na ADI 6530, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSB). Mais notícias, logo mais, aqui no nosso portal.
Assista abaixo a íntegra da atividade de lançamento.