Como já esperado, o governo enviou nesta segunda-feira, 31 de agosto, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO) sem previsão de realização de concursos no próximo ano, com exceção para os militares. Embora cumpra com a expectativa, visto que a Lei Complementar 173 de 2020 proibiu temporariamente novas contratações, o anúncio não encobre a necessidade de reposição emergencial de quadros técnicos no serviço público federal, como é caso da carreira de Finanças e Controle, que tem hoje o menor número de servidores da história. Situação que, conforme afirmou o secretário executivo do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, em entrevista ao Correio Braziliense, irá se agravar.
Para Bráulio, é preciso estar claro que quem vai sofrer com a falta de servidores é a população. “Há uma grande quantidade de aposentadorias previstas para os próximos anos e, mesmo com o avanço tecnológico, quem trabalha na ponta precisa ser substituído”, ponderou, ao observar que o déficit pode levar a um apagão, como o vivido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Unacon Sindical tem alertado sobre o nível alarmante de esvaziamento da carreira. A Controladoria-Geral da União (CGU) opera hoje com apenas 35% da dotação legal. Mesmo com incremento, nos últimos anos, nas atribuições do órgão, nas áreas de transparência pública, correição e ouvidoria, não há concurso para provimento de cargos desde 2012.
Este ano, após reuniões com o Unacon Sindical, a CGU chegou a encaminhar pedido de realização de concurso ao Ministério da Economia para os cargos de Técnico e Auditor Federal de Finanças e Controle. Como a solicitação não foi contemplada no PLDO, o trabalho pela recomposição dos quadros segue.