O protocolo da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/2020), no Congresso Nacional, na noite desta quinta-feira, 3 de setembro, coincidiu com o lançamento da Jornada Unitária em Defesa do Serviço Público. O ato virtual, que reuniu dezenas de lideranças sindicais e parlamentares de oposição, contou com a participação do presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, e do secretário executivo, Bráulio Cerqueira.
A insatisfação com o projeto, que prometia o aprimoramento do serviço público, mas, em vez disso, propõe a precarização das relações de trabalho e aponta para a fragilização da estabilidade e para o aviltamento salarial, é coletiva.
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), esse tipo de proposta dá “guarida aos guardiões do Crivella [prefeito do Rio de Janeiro] que exemplifica perfeitamente o que acontece quando a gente retira o concurso público e a estabilidade”.
Na mesma linha, a deputada Érika Kokay (PT-DF) ressaltou que está claro que a fragilização da estabilidade deixará os servidores sujeitos aos desmandos do governo de plantão. “Essa reforma tem a intenção de [oferecer] um estado mínimo para o povo brasileiro e um estado muito farto para a elite”, afirmou ao ressaltar que para cumprir com seu papel constitucional, o estado precisa de servidores.
A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) pontuou que, mais uma vez, se propõe a retirada de direitos sob o pretexto de que é preciso “reformar” para atrair o capital estrangeiro. “Fizeram uma reforma trabalhista, porque ia atrair investidores externos e internos. Fizeram a reforma da Previdência, punindo também os trabalhadores, porque ia atrair investidores estrangeiros e brasileiros. E agora, uma reforma administrativa.”
O secretário executivo do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, ressaltou que os argumentos do governo estão embasados em mentiras. “A ideia de que há uma explosão da despesa com a folha de pessoal, nos três níveis da federação, é falaciosa. O Ministério da Economia apresentou um gráfico hoje dizendo que a despesa com servidores ativos, na União, cresceu 150% entre 2008 e 2019. Isso é mentira. Eles usaram dados nominais. Em percentual do PIB, as despesas com pessoal são rigorosamente as mesmas em 2008 e 2019 e, inclusive, são menores hoje do que em 2002”. Assista a íntegra da intervenção abaixo.
Próximos eventos
A Jornada em Defesa dos Servidores Públicos continua e contará com dois seminários virtuais: no dia 10 de setembro, às 18h, com o tema “Os mitos e as verdades sobre servidores e serviços públicos, empresas públicas, estatais e seus trabalhadores” e, no dia 24, também às 18h, para debater “As privatizações, a desnacionalização do patrimônio público e das riquezas nacionais”.