PEC 32/2020: entidades debatem estratégias de atuação no Congresso Nacional

Trabalho remoto no Parlamento impõe desafios extras à articulação contra a reforma administrativa

As entidades afiliadas ao Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate) se reuniram em assembleia nesta terça-feira, 15 de setembro, para definir estratégias de atuação parlamentar contra a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, da reforma administrativa.

Para iniciar o debate, Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fonacate, fez um relato da reunião com representantes do Ministério da Economia promovida ontem, 14. Para ele, ficou claro que, no entendimento do governo, a apresentação da proposta, que tem uma série de deficiências, cumpriu com o objetivo de “colocar a bola no jogo”.

Seguindo a mesma analogia, o secretário executivo do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, pontuou que a reforma é um reposta à pressão do mercado financeiro. “Essa bola foi colocada em campo para acalmar os donos do dinheiro, mas nem o governo, nem o mercado, tem muita convicção da vitória”, observou.

ESTUDO DO IPEA

O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgado nesta segunda, que apontou uma economia de até R$ 816 bilhões em dez anos com a reforma administrativa associada a medidas de disciplina fiscal, como a ampliação do congelamento salarial, já previsto até dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar 173/2020, também esteve em pauta na assembleia.

Diante dos dados, considerados primários pelos representantes do Fórum, foi deliberada a elaboração de uma nota conjunta para divulgação ainda nesta semana.

PAUTA PRIORITÁRIA

A assessoria parlamentar do Fórum apresentou uma breve análise de conjuntura para pontuar os obstáculos ao trabalho parlamentar no atual momento, em que o Congresso funciona de maneira remota. Dados como o prazo médio de aprovação das últimas PECs, que tem sido de 30 dias, e a dificuldade para colher assinaturas de deputados e senadores para apresentação de emendas, apontam para um cenário desafiador.

Com o objetivo de racionalizar a atuação, será necessária a definição de pautas prioritárias que estarão no foco das emendas a serem elaboradas pela Comissão Parlamentar do Fonacate.

“A primeira batalha que precisamos travar é na questão da estabilidade de uma forma geral, para os atuais e para os novos servidores, e na avaliação de desempenho, que precisa de projeto mais bem estruturado do que o PLS 116/2017”, defendeu o vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal, Paulo Lino.

Já o secretário-geral, Marcelino Rodrigues, ressaltou que, “enquanto não for definido quais são as carreiras de Estado, não existe carreira de Estado”. Por isso, argumentou que é preciso avançar na questão com proposições sobre a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal.

A decisão sobre as pautas prioritárias ficou para a próxima sexta-feira. Antes, a Comissão Parlamentar estudará os pontos que podem ser objeto de emendas modificativas. O prazo também dará tempo para que as entidades discutam o texto da PEC 32/2020 com seus respectivos filiados.

FENAUD

O ingresso da Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (Fenaud) no Fonacate foi aprovado durante a assembleia. A entidade, fundada em 29 de junho, após um longo período de articulação, soma forças agora às demais 32 afiliadas para defender o serviço público.



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ID da reunião: 843 3156 0049