O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, e o secretário-executivo, Bráulio Cerqueira, participaram de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, da reforma administrativa, com a senadora Kátia Abreu (PP/TO) nesta quinta-feira, 24 de setembro. O evento, organizado pela assessoria parlamentar do Fonacate, também contou com a presença do vice-presidente da Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (FENAUD), Paulo Marcelo Santana, dentre outros representantes das carreiras de Estado.
A senadora, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, chamou de “aberração” o artigo da PEC 32/2020 que confere poderes ao presidente da República para extinção de órgãos e cargos, sem aval do Congresso Nacional, e sinalizou que atuará em defesa da estabilidade ampla. “Temos que proteger o servidor, para que não vire refém do chefe e dos políticos de plantão. Temos que ressaltar o exército de servidores competentes que estão na linha de frente da saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Eu me preocupo em fazer algo para que essas carreiras se sintam valorizadas e reconhecidas”, afirmou.
Embora não concorde integralmente com a matéria, Kátia acredita que a reforma administrativa pode promover a melhoria da gestão pública. O que, na opinião do secretário-executivo do Sindicato, não será possível alcançar com uma PEC que, ao precarizar os vínculos com a Administração e extinguir o Regime Jurídico Único, vai, justamente, na direção oposta.
“O caminho para melhorar de fato as entregas do serviço público é outro: planejamento, revisão do teto de gastos que retira recursos da saúde e educação, gestão de desempenho, cooperação federativa e mobilização social em torno de um projeto de desenvolvimento. Nada disso se observa na reforma administrativa”, pontuou Bráulio.
Para o presidente do Unacon Sindical, além de não entregar o que promete do ponto de vista da gestão, a PEC “traz um erro de perspectiva, pois centraliza o debate nacional no funcionalismo, mas não é isso que vai tirar o país do abismo”. Ele defendeu que a discussão sobre mudanças na Administração deveria ser precedida da reforma tributária e de um projeto de retomada do crescimento econômico.
Os dirigentes destacaram, ainda, que há em tramitação no Congresso outras matérias que preocupam os servidores, como a PEC 186/2019, que propõe cortes na jornada e na remuneração, e se colocaram à disposição para colaborar com um debate que seja, de fato, centrado no aprimoramento do Estado. “Somos parceiros no que tange às discussões sobre avaliação de desempenho, processos de desburocratização e implementação do governo digital”, conclui Marques.
A parlamentar também se colocou à disposição para novos encontros e enalteceu a importância do diálogo.
Com informações: Ascom/ Fonacate
Alterações: Ascom/Unacon Sindical