O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, e o presidente eleito, Bráulio Cerqueira, participaram nesta segunda-feira, 7 de dezembro, de reunião do Conselho Curador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) para avaliar os avanços obtidos em 2020 e definir estratégias de atuação para 2021. Os deputados Professor Israel Batista (PV-DF), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), e os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Weverton Rocha (PTD-MA), coordenadores da Servir Brasil, além de outros representantes sindicais, também estiveram presentes no encontro.
Na avaliação do trabalho realizado ao longo do ano, destaque para três eixos: produção técnica, com lançamento de dezesseis edições da série “Cadernos da Reforma Administrativa”, que, muito em breve, serão editadas em livro; comunicação, com o incremento da presença digital, a partir do lançamento das redes sociais da Frente, e a conquista de maior espaço na mídia; e a elaboração de propostas legislativas, com a pavimentação da articulação no Congresso Nacional e junto à sociedade civil.
A quatorze dias do encerramento da sessão legislativa, a mobilização em defesa do serviço público segue firme e, diante de afirmação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que é “hora de acabar com as desculpas, sentar à mesa e aprovar… a PEC Emergencial”, o sinal de alerta permanece aceso. A matéria, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, em tramitação no Senado, estabelece, entre outros gatilhos para contenção de despesa, a redução do salário e da jornada dos servidores públicos. A medida, na avaliação dos parlamentares da Servir Brasil, seria uma grande irresponsabilidade, visto que o corte resultaria na redução dos serviços prestados à população, em meio à pandemia de Covid-19.
Além da preocupação com eventual atropelo, as estratégias para o ano que vem também entraram em pauta na reunião. O principal objetivo será a ampliação do diálogo em busca do consenso para apresentação de um substitutivo à PEC 32/2020, da reforma administrativa. A proposta da Frente e das entidades apoiadoras visa manter a estabilidade, suprimir a possibilidade de o presidente da República extinguir cargos e órgãos sem prévia autorização do Congresso e avançar em temas como avaliação de desempenho de servidores e gestores.
Para Bráulio, a Servir Brasil se consolidou como importante instância de atuação. “Este encontro evidenciou que o Conselho Curador, do qual o Unacon Sindical faz parte, é um espaço privilegiado de planejamento das ações da Frente a partir da interlocução da representação dos servidores com os parlamentares que defendem o serviço público”, concluiu.