As eleições de Arthur Lira (PP-AL) para a Presidência da Câmara dos Deputados e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para a Presidência do Senado Federal, nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, reforçam o cenário desafiador para o trabalho das entidades representativas do serviço público no Parlamento. Ambos os candidatos, que venceram no 1º turno com o apoio do Palácio do Planalto, manifestaram, durante a campanha, simpatia às Propostas de Emenda à Constituição 186/2019, da Emergencial Fiscal, e 32/2020, da reforma administrativa.
Para aproveitar o momento favorável à agenda da equipe econômica, o governo entregou já nesta quarta-feira, 3, uma lista de 35 prioridades legislativas aos novos presidentes das Casas. Além da PEC 186/2019, que prevê cortes na jornada e no salário dos servidores, e da PEC 32/2020, que relativiza a estabilidade, a pauta inclui regulamentação do teto remuneratório do serviço público, reforma tributária, privatização da Eletrobras, dentre outros projetos.
Do outro lado, a articulação em defesa do serviço público também foi retomada. Hoje, o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) lançou campanha de valorização do serviço público na Globo News (assista o vídeo aqui). Na próxima semana, o Unacon Sindical e demais afiliadas ao Fonacate se reúnem para definir a nova estratégia da atuação no Congresso Nacional, tendo em vista o perfil dos novos mandatários e as composições das comissões. O principal objetivo do trabalho conjunto será apresentar, na Câmara, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), um substitutivo à PEC 32/2020. No Senado, neste primeiro momento, o foco será a supressão dos cortes previstos na PEC Emergencial.