O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) rechaçou a vilanização do funcionalismo na manhã desta terça-feira, 23 de fevereiro, em reunião realizada com o Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, também conhecida como a PEC Emergencial. Bráulio Cerqueira representou o Unacon Sindical no encontro. Rudinei Marques, secretário executivo do Sindicato, conduziu a conversa na condição de presidente do Fórum.
Veneziano mostrou-se solidário às considerações das afiliadas sobre o relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC). “Uma medida de caráter emergencial, efetivamente, não poderia promover alterações perenes na Carta Magna, sobretudo quando representam um desprestígio aos trabalhadores do setor público”, declarou.
Cerqueira alertou que é importante ter em mente que a recriação do auxílio emergencial e a vacinação universal o mais rápido possível, são as emergências atuais e não dependem da desvinculação de recursos da educação, da saúde e nem do arrocho permanente dos servidores. “O ano passado demonstrou isso aqui e no resto do mundo – hoje, aliás, a discussão nos EUA é de aumento de salários e, na Europa, de reedição de uma espécie de Plano Marshall. Aqui, no entanto, a PEC Emergencial subfinancia políticas públicas e congela salários por mais de uma década, uma monstruosidade que precisa ser evitada”, disse.
A PEC 186/2019 traz dispositivos que podem congelar salários no serviço público pelos próximos 15 anos. “Em que pese o mérito da PEC Emergencial em criar condições para o enfrentamento das consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia, não se pode aceitar que a situação sirva de justificativa para atacar o funcionalismo, como no caso dos artigos 167-A, 167-G e 109-ADCT que, juntos, indicam enfraquecimento do serviço público e congelamento salarial que pode vigorar até 2036”, declarou Marques que também é presidente da Fenaud. “Tanto o estado de calamidade pública quanto o caráter transitório da proposta não condizem com alterações permanentes na Constituição Federal”, concluiu.
O senador Veneziano se colocou à disposição para a apresentação de emendas, assim que o texto final do relatório for oficializado, e também se prontificou a conversar com outros senadores para apontar os itens mais críticos da proposta.
Como encaminhamento, as entidades de classe presentes deverão enviar ao gabinete do Senador Veneziano um leque de alternativas aos dispositivos em questão.