PEC que prevê redução de salário de servidores será alvo de ações no Supremo
Entidades que representam categorias do setor público recorrerão à Justiça caso a medida seja aprovada no Congresso Nacional
PEC que prevê redução de salário de servidores será alvo de ações no Supremo
Entidades que representam categorias do setor público recorrerão à Justiça caso a medida seja aprovada no Congresso Nacional
Com votação marcada para quinta-feira no Senado, a proposta de emenda constitucional 186/19, conhecida como PEC Emergencial, será alvo de ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A judicialização da matéria é tida como certa por sindicatos e associações do funcionalismo caso o Congresso aprove a possibilidade de redução em 25% de salário e jornada de servidores públicos — prevista no texto.
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 200 mil servidores do país, é uma das entidades que prometem acionar a Justiça. Presidente do fórum, Rudinei Marques alegou que “A Constituição garante a irredutibilidade salarial”.
Fonte: publicado originalmente em O Dia