Unacon Sindical trabalha pela modificação do substitutivo da PEC Emergencial

Texto, que ataca estruturalmente políticas públicas e o funcionalismo, pode ser votado amanhã, 25, no Senado

Dentro das restrições impostas pela pandemia, a Diretoria Executiva Nacional do Unacon Sindical está mobilizada no Senado para impedir o desmonte do serviço público em face da possível aprovação da PEC Emergencial (186/2019), nos termos do substitutivo apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). A matéria, que ataca estruturalmente políticas públicas e o funcionalismo, pode ser votada no Plenário da Casa, nos dois turnos obrigatórios, já nesta quinta-feira, 25 de fevereiro.

Embora a previsão de cortes na jornada e nos salários dos servidores tenha sido retirada dos gatilhos listados no texto original, o congelamento salarial e a suspensão dos concursos públicos, nos termos do substitutivo, poderão ser acionados toda vez que as despesas correntes ultrapassarem 95% das receitas correntes, até 2036 – prazo de vigência da Emenda Constitucional 103/2016 (teto de gastos) -, ou em caso de decretação de calamidade pública.  No caso dos estados e municípios, a situação é ainda mais grave, pois a previsão é que esses gatilhos possam ser acionados quando essa razão atingir 85%.

Em carta entregue aos senadores, durante o trabalho parlamentar, o Sindicato e demais entidades afiliadas ao Fonacate denunciam a insustentabilidade da medida. “Hoje tais despesas representam 94% de um teto mal desenhado que não permite sequer que o gasto acompanhe o crescimento da população ou o aumento de receitas”, diz trecho do documento, que destaca, ainda: “os salários no serviço público já estão congelados até dezembro de 2021 pela Lei Complementar nº 173/2019” e o gasto com pessoal está abaixo do limite previsto da LRF.

Além de congelar salários e suspender concursos, o texto permite a desvinculação de receitas e extingue os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação. Na prática, isso significa, de um lado, o desmonte das fontes de financiamento dos principais serviços públicos prestados à população, e, de outro lado, mais espaço para discricionariedade do mau gestor e para a mercantilização/elitização de direitos fundamentais.

“É importante observar que a recriação do auxílio emergencial e a vacinação universal o mais rápido possível, as emergências atuais, não dependem da desvinculação de recursos da educação, muito menos da saúde, para realização da administração tributária, e nem do arrocho permanente dos servidores”, destacam as entidades, na carta.

Acesse o documento abaixo. Você também pode integrar a mobilização em defesa do serviço público. Disponibilizamos aqui uma ferramenta para pressionar os senadores nas redes sociais. Participe!