“Como Construir um Futuro mais Efetivo?”. Este foi o tema da primeira edição do Seminário Internacional de Enfrentamento à Corrupção no Brasil, realizado pelo Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), a Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (Fenaud) e o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical). O encontro virtual foi realizado no dia 27 de abril, com transmissão ao vivo no canal do Youtube do Fonacate. Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, participou da solenidade de abertura do evento. Rudinei Marques, secretário executivo da entidade, mediou um dos painéis do Seminário, na condição de presidente do Fonacate e da Fenaud.
A partir da pergunta que norteia o evento, “como construir um futuro mais efetivo?”, Cerqueira aproveitou a abertura do evento para fazer uma provocação aos participantes, inspirado na programação do evento. “Como dar visibilidade à corrupção sem fragilizar as próprias instituições e a própria democracia? O passado recente brasileiro demonstra que se, de um lado, a democracia, a transparência e o controle social revelam a corrupção, por outro lado, a leitura que se faz desse ato pode fragilizar as próprias instituições e liberdades”, pontuou. O presidente do Unacon Sindical também saudou e destacou a participação dos Auditores Federais de Finanças e Controle (AFFC) Marcus Braga, Leice Garcia e Romualdo dos Santos no Seminário.
Rudinei Marques, secretário executivo do Unacon Sindical, também aproveitou a solenidade de abertura para falar sobre a missão do Seminário. “A visão do combate à corrupção como espetáculo contaminou a discussão e o necessário enfrentamento do problema se mantém como uma chaga aberta na vida nacional. O encontro de hoje cumpre com o propósito de resgatar o tema do enfrentamento à corrupção. Espero que esta seja a primeira edição, de muitas, do Seminário e que ele possa servir de ponto de rearticulação na luta por um país mais justo, solidário e transparente”, concluiu.
O presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, ressaltou o critério para a construção do Seminário. “O formato deste primeiro evento foi concebido como escolha, como um recorte que buscou romper com outra platônica cisão – aquela entre teoria e a prática – trazendo para a mesma arena a academia de um lado e de outro o corpo de servidores que em função de suas atribuições funcionais, lidam com a direta ou indireta temática da corrupção”.
Ferraz ainda lembrou que, como tudo na vida, a ousadia de tentar algo novo não é isenta de erros e falhas, mas que tentar já é um compromisso, das instituições e dos participantes, em trabalhar sempre para que tratativas importantes como o enfrentamento à corrupção possam tornar o Brasil cada vez mais transparente e eficaz.
Como controlar a corrupção
A professora de Estudos de Democracia na Hertie School em Berlim, Alina Mungiu-Pippidi, foi a responsável pela palestra magna sobre “O Desafio da Superação da Corrupção: mitos e possibilidades”. Segundo ela, o poder é um privilégio e as pessoas que não estão conectados com o governo não tem uma chance justa, mesmo se estiverem no setor público ou operando no mercado. Ela mostrou que as sociedades mais corruptas são aquelas que tem a maior desigualdade no poder, e que a corrupção é uma vantagem injusta.
Além disso, a professora citou, historicamente, os três jeitos de controlar a corrupção: déspotas esclarecidos, intervenção externa e democrática. Alina demonstrou com exemplos que a democracia é a forma mais justa e com menos consequências negativas para o país. O equilíbrio entre recursos (poder discreto e recursos materiais) e restrições (judiciário autônomo, sociedade civil e liberdade de imprensa) é a chave para o sucesso no controle à corrupção.
Pippidi ainda mostrou o que falta no Brasil para combater à corrupção. “O país é o 70º no índice de 117, por questões como a transparência fiscal que são difíceis de se acompanhar. A pesquisa compara o Brasil com os países vizinhos. As formas para melhorar é por meio da transparência online de gastos públicos, de relatórios, registros, orçamento anual, entre outros”.
Democracia e corrupção
A primeira mesa de discussão foi entre o professor livre docente do School of International Service na American University, em Washington, Matthew Taylor, e o procurador da República em Minas Gerais, Álvaro Ricardo. O tema foi “Democracia e corrupção: discussões necessárias” mediado pelo presidente do Fonacate e da Feunad, Rudinei Marques.
Álvaro iniciou sua apresentação falando sobre as questões históricas que foram construindo a democracia ao longo do tempo. Além de ter mostrado em gráfico o Índice de Democracia de 2019, apontando os pontos que o Brasil erra em gerir a sociedade e comparando com outros países. O professor também ressaltou que há a desmoralização do Direito e da democracia e, assim, a corrupção cresce.
Gestão e corrupção
O controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, falou sobre a Auditoria Interna diante da corrupção na segunda mesa do seminário. O tema discutido foi “Corrupção, Gestão e Mecanismos de Controle”. Fontenelle deu exemplos da própria CGE-MG para que os participantes entendessem a relação entre gestão e corrupção.
Outro ponto importante ressaltado por Rodrigo foi o trabalho em conjunto com diversos setores e respeitar todas as competências para que cada um focasse em sua tarefa e apresentasse um resultado positivo. Além disso, a transparência e o controle social são essenciais para o enfrentamento à corrupção. “Essa cultura de transparência, depois de enraizada, é muito importante para qualquer tipo de gestão”, afirma.
Participação social
A mesa três trouxe como assunto “Corrupção, sociedade civil e participação social” com a mediadora e auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União de Minas Gerais (CGU-MG), Leice Maria Garcia. A auditora relembrou a fala da palestrante magna na questão da participação da sociedade na corrupção e como ela pode provocar mudanças. Além de ter feito uma provocação sobre como o Brasil pode se transformar em uma sociedade mais universalista ao invés de particularista.
Os debatedores do tema foram o professor-adjunto, Marco Antônio Teixeira, o professor de Transparência e Governo Aberto para o Inap-Espanha, César Nicandro, e o auditor Federal de Finanças e Controle da CGU-BA, Romualdo dos Santos. Os palestrantes discutiram sobre um Brasil mais transparente para o combate à corrupção e o trabalho da sociedade civil neste contexto.
Agenda efetiva no enfrentamento à corrupção
O último painel do Seminário “Caminhos para uma definição de agenda efetiva de enfrentamento da corrupção no Brasil” teve como mediador o auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, Marcus Braga. Os debatedores foram a doutora e mestre em Administração pela Faculdade Getúlio Vargas (FGV), Alketa Peci, e o ex-ministro da CGU, Jorge Hage.
Hage falou sobre o histórico do Brasil de Leis que corroboraram para o enfrentamento da corrupção. Além de mostrar o sistema brasileiro anticorrupção, com diversas leis do instrumental repressivo e preventivo. Segundo ele, medidas concretas de transparência, utilização das grandes bases de dados de compras públicas, criação da CGU e modernização do Controle Interno e fortalecimento do Controle Externo são pontos do plano de construção institucional.
Com informações: Ascom Conaci/Ascom Fonacate