A Comissão Especial que analisará o mérito da PEC 32/2020, da reforma administrativa, foi instalada, nesta quarta-feira, 9 de junho, sob protesto das entidades representativas do serviço público. O presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, e o secretário executivo, Rudinei Marques, participaram de ato público contra a proposição em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados pela manhã. À tarde, se uniram a uma comitiva de parlamentares e representantes sindicais em encontro com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Na ocasião, foi entregue a Lira um abaixo-assinado, pela suspensão da tramitação da PEC, com mais de 120 mil apoiadores.
“O serviço público e a população não merecem o desmonte do Estado e da prestação de serviços, em especial, neste momento grave por que passa o Brasil”, afirmou Cerqueira, durante o ato. Rudinei Marques reiterou o caráter prejudicial da matéria. “Não é uma proposta que melhora e sim que destrói o serviço público brasileiro.” Assista abaixo a íntegra das falas dos dirigentes do Unacon Sindical.
O presidente da Servir Brasil, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), destacou a ausência de dados e de informações. “Os deputados e os senadores precisam votar com base em dados, evidências, número e relatórios e a PEC 32/2020 chegou aqui sem os relatórios. Não há um diagnóstico do que precisa ser corrigido no serviço público, nem um relatório orçamentário”, observou.
As deputadas Érika Kokay (PT-DF) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também se manifestaram contra a proposta. “Eliminar a estabilidade e descontruir o concurso público para ingresso na Administração Pública significa colocar o Estado à mercê do próprio governante”, destacou a petista. Na mesma linha, a parlamentar acreana lembrou que a reforma prejudica os servidores da linha de frente e reforçou a importância do enfrentamento. “É preciso uma grande mobilização dos servidores públicos em cada estado para cobrar [um posicionamento] dos seus deputados. Será uma luta árdua”. Assista o VT do Fonacate com as falas das congressistas aqui.
NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 
A mobilização seguiu à tarde. Em reunião com o presidente da Câmara, o secretário executivo do Unacon Sindical, na condição de presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), pontuou “que não se sustenta o discurso de que a PEC não atinge os atuais servidores”, ao elencar cinco pontos da reforma que trazem insegurança jurídica e representam ameaças a esses trabalhadores.
Arthur Lira respondeu que não tem “compromisso com o texto do governo e que nada sairá da Câmara em prejuízo ao direito adquirido”.
O encontro seguiu com a entrega do abaixo-assinado pela suspensão da tramitação da reforma enquanto perdurar a pandemia. A petição tem mais de 120 mil apoiadores. Também foi entregue a Lira um exemplar do livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”, elaborado pelo Fonacate com o apoio da Frente Servir (clique aqui e faça o download).